DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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274
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR DO AMARANTE, ***.224.479-**, MHJ4I08, FRMEV03988072025, 606-
82;
VALOIS
TRANSPORTES
&
COMERCIO
LTDA,
03.291.842/0001-38,
GYS8771,
FRMEV03989102025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .,
01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV03989672025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA ,
07.071.613/0001-69,
SXG0A32,
FRMEV03991672025,
606-82;
RYD3G31,
FRMEV03996292025, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA,
15.186.966/0003-02, RSX2B45,
FRMEV03992652025, 606-82;
WESLEY LUIS
RAMOS
SANTOS, ***.295.446-**, DBC6F82, FRMEV03994592025, 606-82; WALDSON GERALDO
FERREIRA, ***.447.846-**, GSR6C24, FRMEV03994932025, 606-82; VW ESPINDOLA LTDA,
10.306.941/0001-01, MHF3443, FRMEV03998112025, 606-82; VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 01.637.895/0183-41, ARW3277, FRMEV03998562025, 606-82; WALTER GUILHERME
DE SOUZA, ***.540.189-**, AYA4D21, FRMEV03999562025, 606-82; W.Y.WATANABE
TRANSPORTES,
12.301.747/0001-69,
GKA4G60,
FRMEV04001542025,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0004-70,
JCS3G72,
FRMEV04003172025,
606-82;
VALMIR
SANDESKI,
***.174.429-**,
IXO7F39,
FRMEV04003532025,
606-82;
VITALI
TRANSPORTES
LTDA,
30.702.890/0001-44,
MTA8D83, FRMEV04004152025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-
20, JCZ3F85, FRMEV04004782025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
41.221.188/0001-85, RAF2E68,
FRMEV04004832025, 606-82;
VOLVO LOCACOES
E
SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFJ6F52, FRMEV04004972025,
606-82;
VTC
OPERADORA
LOGISTICA
LTDA,
24.893.687/0001-08,
REJ0D29,
FRMEV04005232025,
606-82;
VIACAO
LIRA
LTDA,
58.565.771/0011-88,
EJV1802,
FRMEV04005432025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.245/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JSG
TRANSPORTADORA
LTDA,
54.711.850/0001-27,
CRGTF00509212025,
02/12/2025;
KLNCE
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
25.330.908/0001-94,
CRGTF00510402025,
02/12/2025;
JOIPRESS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.544.102/0001-21, CRGTF00504202025, 01/12/2025; JUPAIS LOG LTDA, 48.575.263/0001-
55, CRGTF00504012025, 01/12/2025; KIKO PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
59.319.167/0001-62,
CRGTF00511592025,
03/12/2025;
JM
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
LTDA,
58.560.370/0001-63,
CRGTF00512052025,
03/12/2025;
JR
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 51.531.468/0001-43, CRGTF00512082025,
03/12/2025;
JM2
TRANSPORTES
LTDA,
51.544.647/0001-15,
CRGTF00512172025,
03/12/2025;
JM
MARMORARIA
E
VIDRACARIA
LTDA,
58.723.939/0001-64,
CRGTF00513032025, 03/12/2025; JOSUEL ALBUQUERQUE & CIA LTDA, 02.548.364/0001-36,
CRGTF00513182025,
03/12/2025; JHULLY
TRANSPORTES LTDA,
57.654.194/0001-66,
CRGTF00513512025, 03/12/2025; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001-
69,
CRGTF00514162025,
03/12/2025;
JOSE
EDSON
DA
SILVA
TRANSPORTES,
54.850.265/0001-08, CRGTF00514722025, 03/12/2025; KESSER TRANSPORTES LTDA ,
54.853.152/0001-66, CRGTF00514742025, 03/12/2025; CRGTF00514762025, 03/12/2025;
CRGTF00514962025, 03/12/2025; CRGTF00515002025, 03/12/2025; JOHN DRE H P R ES T ES ,
49.952.347/0001-23, CRGTF00515382025, 03/12/2025; JHOWDER TRANSPORTES LTDA,
50.236.160/0001-02, CRGTF00514042025, 03/12/2025; KM LOGISTICA DE TRANSPORTE
LTDA, 11.668.220/0001-04, CRGTF00476102025, 23/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WOLFFTUR
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
AUTO
PECAS
LTDA,
22.096.196/0001-00, IOO0D20, FRMEV03988272025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJY0G25, FRMEV03988792025,
606-82; WILLY SERVICOS TECNICOS DE GUINDASTES LTDA, 04.612.880/0001-08, M KC 4 E 8 0 ,
FRMEV03989622025,
606-82;
WILLIAM
DE
SOUZA
ALVARES
JUNIOR
LTDA,
37.645.556/0001-45, NJU6B02, FRMEV03990472025, 606-82; WJ E FILHOS TRANS P O R T ES
LTDA, 45.739.776/0001-66, ODJ1B62, FRMEV03991542025, 606-82; WESLEY RAMOS DA
SILVA, ***.143.296-**, MQV9H73, FRMEV03993002025, 606-82; WFSF TRANSPOR T ES
LTDA,
41.464.442/0001-76,
RPA0A40,
FRMEV03993312025,
606-82;
WHLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7G66, FRMEV03994522025,
606-82; AWH6A61, FRMEV04002312025, 606-82; WILFORT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 54.340.702/0001-43, QFD1E50, FRMEV03994982025, 606-82; ZANIN TRAN S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.457.026/0001-78,
TQV0D14,
FRMEV03996462025,
606-82;
TQV0D14,
FRMEV03999782025,
606-82;
JCZ3E62,
FRMEV04001952025,
606-82;
WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, ITW9008, FRMEV03996842025, 606-82;
WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, IYS3D87, FRMEV03997182025, 606-82; ZANINI
& LIMA TRANSPORTES LTDA, 03.547.127/0001-13, SXM8C55, FRMEV03997992025, 606-
82; WILIAS EMILIO DE SOUSA, ***.797.956-**, LRY5E52, FRMEV04000112025, 606-82;
YAN VINICIUS MARTINS MINGOTE, ***.415.436-**, HFD4I14, FRMEV04000952025, 606-
82; ZEN PLAST LTDA, 49.211.187/0001-61, QHR0C79, FRMEV04004282025, 606-82;
ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV04004512025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.247/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
32.639.299
VALDAIR
MARTINS
DA
SILVA,
32.639.299/0001-15,
CRGRN00012422025, 02/12/2025; WELTON MAICON DE OLIVEIRA, 14.922.426/0001-07,
CRGRN00012432025,
02/12/2025;
CRGRN00012472025,
02/12/2025;
A.
A.
LOG
TRANSPORTES
LTDA.,
26.836.482/0001-08,
CRGRN00012442025,
02/12/2025;
OX Y
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
05.729.894/0012-21,
CRGRN00012452025, 02/12/2025;
BETEL LOGISTICA
LINES S.A.,
17.848.016/0001-51,
CRGRN00012462025,
02/12/2025;
AGRO
DJC
LTDA,
32.886.283/0001-07,
CRGRN00012482025, 02/12/2025; BIANCHIN & AUGUSTO LTDA, 85.494.458/0001-05,
CRGRN00012492025,
30/10/2025;
GILBERTO
FERREIRA,
***.151.367-**,
CRGRN00012502025, 01/06/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.248/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LETS GO TRANSPORTES LTDA, 56.239.545/0001-00, CRGTF00510612025,
02/12/2025;
CRGTF00510622025,
02/12/2025;
L.
PRAXEDES
GOMES
LTDA,
40.789.745/0001-04,
CRGTF00511162025,
01/06/2025;
LEANDRO
TRANSPORTE
DE
VEICULOS LTDA, 47.219.879/0001-20, CRGTF00511212025, 02/12/2025; KRS LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
53.357.236/0001-46,
CRGTF00511412025,
03/12/2025;
CRGTF00511482025, 03/12/2025; L G J EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.035.193/0001-65,
CRGTF00511422025,
03/12/2025;
LATICINIOS CAROLINA
LTDA,
77.655.009/0001-65,
CRGTF00511832025, 03/12/2025; L S S - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES
LTDA,
59.571.359/0001-61,
CRGTF00511942025,
03/12/2025;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0146-52,
CRGTF00511992025,
03/12/2025;
CRGTF00512022025, 03/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-
06, CRGTF00512042025, 03/12/2025; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
07.816.442/0001-50, CRGTF00512352025, 03/12/2025; LEJECKT SERVICOS DE TRANSPORTE
E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 57.749.884/0001-07, CRGTF00514242025, 03/12/2025;
LILIANI AGROPECUARIA LTDA, 05.027.120/0001-04, CRGTF00514282025, 03/12/2025; LEVO
LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00514812025, 03/12/2025; L
BIANCATTE CASCAVEL, 47.353.254/0001-57, CRGTF00514952025, 03/12/2025; LAM SUAPE
LTDA, 47.362.978/0001-67, CRGTF00514992025, 03/12/2025; LB TRANSPORTES LTDA.,
56.603.984/0001-50, CRGTF00515972025, 03/12/2025; CRGTF00515992025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.249/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OPERADOR LOGISTICO G & G LTDA, 59.833.569/0003-42, CRGPF00032942025,
26/11/2025;
RODOFONTES
E
FILHOS
TRANSPORTES
LTDA,
51.584.146/0001-62,
CRGPF00033082025, 06/06/2025; PERETTI E PERETTI COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
17.141.154/0001-04, CRGPF00033222025, 22/05/2025; CRGPF00033232025, 22/05/2025;
OZIRIS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 07.598.462/0001-00,
CRGPF00033172025,
27/11/2025;
SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0182-89,
CRGPF00033252025,
31/03/2024; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0001-96,
CRGPF00033292025,
30/05/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0001-54,
CRGPF00033332025,
01/12/2025;
RODORRICA
-
RODOVIARIO
NORRICA LTDA, 03.165.994/0011-66, CRGPF00033392025, 01/12/2025; CGM LOGISTICA
LTDA, 15.726.397/0001-70, CRGPF00033482025, 02/12/2025; RODOCOMEX TRAN S P O R T ES
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