DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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275
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
E
LOGISTICA
LTDA,
43.739.026/0001-69,
CRGPF00033492025,
02/12/2025;
CRGPF00033502025,
02/12/2025;
C
STRECK
LTDA,
21.958.931/0001-77,
CRGPF00033512025,
27/05/2025;
SALOME
ATACAREJO
LTDA,
41.830.602/0001-53,
CRGPF00033522025, 23/05/2025; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0023-
30, CRGPF00033542025,
03/12/2025; LOGMEX LOGISTICA INTEGRADA
S/S LTDA,
18.950.334/0001-91, CRGPF00033552025, 03/12/2025; CF TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 19.877.320/0001-52, CRGPF00033572025, 03/12/2025; AZEVEDOLOG TRA N S P O R T ES
E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, CRGPF00033582025, 29/05/2025; LDF L AT I C I N I O S
LTDA, 05.753.695/0001-04, CRGPF00033592025, 22/05/2025; HIVY DOS SANTOS CALDI
MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63, CRGPF00033642025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.250/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TECHNOS
PRIME
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
07.516.759/0001-70,
CRGPF00032842025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA KAROBAFOZ LTDA, 41.829.880/0001-
90, CRGPF00033122025, 07/06/2025;
VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42,
CRGPF00033272025, 06/04/2025; TRANSPORTES YASMIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA
LTDA,
09.123.539/0001-02,
CRGPF00032852025,
25/11/2025;
CRGPF00033012025,
25/11/2025;
TECADI
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.640.510/0014-50,
CRGPF00032982025, 26/11/2025; WINGS TRANSPORTES BRASIL LTDA, 36.440.199/0001-16,
CRGPF00033022025, 25/11/2025; SIF ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 34.237.919/0003-
87, CRGPF00033042025,
27/11/2025; TRANSIRIS
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA ,
10.580.796/0001-52, CRGPF00033062025, 26/11/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE
DO PIQUIRI
LTDA, 76.302.157/0035-82,
CRGPF00033142025, 02/06/2025;
TARGETS
TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, CRGPF00033212025, 03/04/2025; SNP LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 51.362.611/0001-10, CRGPF00033312025, 01/12/2025; SUPER
LAMINACAO TRANSPORTES LTDA., 05.392.845/0001-93, CRGPF00033382025, 01/12/2025;
TARTARELLI TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, CRGPF00033432025, 01/12/2025;
TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50,
CRGPF00033452025,
01/12/2025;
STEFANI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
88.301.882/0007-61,
CRGPF00033532025,
02/12/2025;
TRANSBRASA
TRANSITARIA
BRASILEIRA LTDA,
45.557.022/0001-95, CRGPF00033562025,
03/12/2025; SOL FO R T E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, CRGPF00033602025, 02/06/2025;
CRGPF00033612025, 02/06/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.251/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LMP
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
54.747.572/0001-68,
CRGTF00509282025, 02/12/2025; LUTEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA,
51.425.130/0002-98, CRGTF00509842025,
02/12/2025; M A MARTINI
COMERCIO E
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 05.027.306/0001-55, CRGTF00501952025, 01/12/2025;
LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL
S.A., 47.067.525/0220-04,
CRGTF00510962025,
02/12/2025;
LOGISTAR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
56.266.528/0001-61,
CRGTF00511022025, 02/12/2025; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
47.095.017/0001-33, CRGTF00511032025, 02/12/2025; M MOURA TRANSPORTES LTDA ,
51.547.285/0001-16, CRGTF00512212025, 03/12/2025; CRGTF00512282025, 03/12/2025;
CRGTF00512302025, 03/12/2025; LR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 53.291.204/0001-
95, CRGTF00511292025, 03/12/2025; LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001-
67, CRGTF00511582025, 03/12/2025; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0002-37,
CRGTF00512382025, 03/12/2025; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56,
CRGTF00512422025, 03/12/2025; CRGTF00512472025, 03/12/2025; M BORTOLAS LTDA,
01.070.459/0001-24, CRGTF00513302025, 03/12/2025; LUCIANA ISAIAS DE LIMA ARANTES
MACHADO, 10.720.252/0001-49, CRGTF00513532025, 03/12/2025; LORENNA STORE
COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDA, 60.560.999/0001-55, CRGTF00513602025,
03/12/2025; LUIS ALBERTO DUARTE DA SILVA, 60.664.599/0002-70, CRGTF00514442025,
03/12/2025;
LIONELGAS
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
48.959.727/0001-27,
CRGTF00514502025, 03/12/2025; LUCAS ANDRE WIDTHEUPER LTDA, 61.728.148/0001-31,
CRGTF00514542025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.252/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de
forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R&R
PAVIMENTACAO
LTDA,
50.224.681/0001-40,
CRGPP00018042025,
27/11/2025;
CRGPP00018032025,
27/11/2025;
CRGPP00018022025,
27/11/2025;
PERNOD
RICARD
BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
33.856.394/0013-77,
CRGPP00017772025,
25/11/2025;
POSTO
GRID
LTDA,
07.063.295/0001-94,
CRGPP00017942025,
27/11/2025;
CRGPP00017952025,
27/11/2025;
NITRO
FORT
COMERCIAL QUIMICA
LTDA, 33.370.680/0001-94,
CRGPP00018052025, 27/11/2025;
CRGPP00018082025, 27/11/2025; AUTO POSTO IPIRANGA LTDA, 81.642.308/0002-13,
CRGPP00018502025,
27/11/2025;
CRGPP00018512025,
27/11/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, CRGPP00018522025, 27/11/2025;
CRGPP00018532025,
27/11/2025;
MICHEL
CAR
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
10.791.489/0001-10, CRGPP00018552025, 27/11/2025; MOVECTA S.A., 58.317.751/0001-
16, CRGPP00018562025, 02/02/2025; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA, 20.920.259/0001-68,
CRGPP00018572025, 02/02/2025;
EUROMAR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.830.039/0001-31, CRGPP00018612025, 02/12/2025;
FRANCISCO
PEREIRA
DOS
SANTOS
NETO,
***.154.982-**,
CRGPP00018582025,
03/12/2025;
GELOG
-
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.457.125/0001-69,
CRGPP00018592025,
02/12/2025;
CCAB
AGRO
S.A.,
08.938.255/0011-83,
CRGPP00018622025, 02/12/2025; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0005-
64, CRGPP00018652025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 9 . 2 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOVO
MUNDO
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
05.368.508/0001-60,
CRGVP00001952025, 02/12/2025; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMI CO S
LTDA, 20.920.259/0001-68, CRGVP00001962025, 02/12/2025; MINERIOS OURO B R A N CO
LTDA, 43.296.599/0001-65, CRGVP00001972025, 02/12/2025; SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS
LTDA,
60.744.463/0010-80,
CRGVP00001982025,
02/12/2025;
TRICO
LATINOAMERICANA
DO
BRASIL
LTDA.,
04.990.467/0001-87,
CRGVP00001992025,
03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.254/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S
D
GONCALVES
DE
SOUSA
COMERCIO
LTDA,
29.144.044/0001-77,
CRGPP00017672025, 25/11/2025; CRGPP00017692025, 25/11/2025; CRGPP00017702025,
25/11/2025; CRGPP00017712025, 25/11/2025; CRGPP00017722025, 25/11/2025; SRG
TRANSPORTES
LTDA,
26.451.180/0001-11,
CRGPP00017802025,
26/11/2025;
CRGPP00017812025, 26/11/2025; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA,
07.150.434/0001-17,
CRGPP00017922025,
27/11/2025;
CRGPP00017932025,
27/11/2025; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, CRGPP00018152025,
27/11/2025;
CRGPP00018182025,
27/11/2025;
CRGPP00018212025,
27/11/2025;
CRGPP00018172025,
27/11/2025;
SANDRIN
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
39.565.637/0001-60, CRGPP00018332025, 01/12/2025; CRGPP00018352025, 01/12/2025;
CRGPP00018342025, 01/12/2025; CRGPP00018322025, 01/12/2025; CRGPP00018312025,
01/12/2025;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0244-99,
CRGPP00018542025,
27/11/2025;
SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, CRGPP00018602025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.255/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, CRGTF00512362025,
03/12/2025;
CRGTF00512492025,
03/12/2025;
CRGTF00512502025,
03/12/2025;
CRGTF00512612025, 03/12/2025; CRGTF00512652025, 03/12/2025; CRGTF00512752025,
03/12/2025;
CRGTF00512962025,
03/12/2025;
CRGTF00512972025,
03/12/2025;
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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