DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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278
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGTF00513332025, 03/12/2025; PONTO NORTE COMERCIO TRANSPORTE & LOGISTICA
LTDA,
10.731.498/0001-16, 
CRGTF00513562025,
03/12/2025;
CRGTF00513612025,
03/12/2025; PGA LOGISTICA LTDA, 48.947.062/0001-31, CRGTF00514272025, 03/12/2025;
PHN
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 50.283.185/0001-67,
CRGTF00514362025,
03/12/2025; 
PLURY 
QUIMICA
LTDA, 
60.687.639/0006-23, 
CRGTF00514582025,
03/12/2025; 
PLO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
51.800.417/0002-50, 
CRGTF00514642025,
03/12/2025; POSTO DAS PEDRAS LTDA, 49.980.896/0001-01, CRGTF00515412025,
03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.268/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POSTO J REGIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.165.528/0001-34,
CRGTF00509152025, 
02/12/2025;
QUATI 
TRANSPORTES
LTDA, 
57.445.923/0001-74,
CRGTF00509472025, 02/12/2025; PRATA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
51.451.957/0001-95, CRGTF00509852025, 02/12/2025; CRGTF00509862025, 02/12/2025;
RADAR TRANSPORTES LTDA, 57.504.067/0001-80, CRGTF00510072025, 02/12/2025; REDIVO
LTDA, 05.756.883/0001-88, CRGTF00510272025, 02/12/2025; RECICLAR COMERCIO DE
RECICLAVEIS
LTDA, 
07.651.445/0001-80,
CRGTF00503812025, 
01/12/2025;
QUENIA
APARECIDA DOS PASSOS, 47.099.696/0001-19, CRGTF00511042025, 02/12/2025; R. H.
MARTINS ZUBLER LTDA, 32.148.719/0001-60, CRGTF00504582025, 01/12/2025; RANGEL
PESSANHA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 07.763.711/0001-67, CRGTF00511792025,
03/12/2025; RECICLA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 07.083.748/0001-44,
CRGTF00511862025, 
03/12/2025;
R 
DE
FATIMA 
KISSEL,
07.325.931/0001-09,
CRGTF00512792025, 03/12/2025; R. MICHAEL CENTURION LTDA, 57.646.087/0001-96,
CRGTF00513382025, 
03/12/2025; 
CRGTF00513222025,
03/12/2025; 
RADOSTRANS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 57.723.324/0001-75, CRGTF00514152025, 03/12/2025;
RECIBARRA 
LOGISTICA 
REVERSA
LTDA, 
48.951.158/0002-54, 
CRGTF00514302025,
03/12/2025; POSTO VIP ZE GAROTO LTDA, 50.272.330/0001-04, CRGTF00514312025,
03/12/2025; 
PREFAZ 
PRE-FABRICADOS 
DE 
CONCRETO 
LTDA, 
05.032.850/0003-57,
CRGTF00514552025, 
03/12/2025;
POSTO 
SOSSEGO
LTDA, 
50.136.211/0001-24,
CRGTF00515522025, 
03/12/2025;
R. 
M.
FERREIRA 
LTDA,
58.679.417/0001-02,
CRGTF00512462025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.269/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RIOS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 54.750.754/0001-98, CRGTF00509352025,
02/12/2025; 
REFLOTUR 
MUDAS
FLORESTAIS 
LTDA, 
07.572.622/0001-33,
CRGTF00509502025, 02/12/2025;
RODOCARGAS LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
10.654.834/0001-74, CRGTF00509522025, 02/12/2025; REFRIKO INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE BEBIDAS
LTDA, 10.656.672/0001-03,
CRGTF00509632025, 02/12/2025;
REVES P
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.602.650/0001-33, CRGTF00504172025, 01/12/2025;
RGLL
TRANSPORTES 
LTDA,
48.581.586/0001-51, 
CRGTF00504042025,
01/12/2025;
RODOACO TRANSPORTES LTDA, 47.127.921/0001-83, CRGTF00511072025, 02/12/2025;
RETORNO 
LEGAL
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
07.674.855/0001-47,
CRGTF00504352025, 01/12/2025; RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001-
36, 
CRGTF00512902025, 
03/12/2025;
CRGTF00512912025, 
03/12/2025;
CRGTF00512922025, 
03/12/2025;
REMER 
SOLUCOES
EM 
TRANSPORTES
LTDA,
57.597.220/0001-61, CRGTF00513102025, 03/12/2025; REIS COMERCIO DE GAS LTDA ,
10.704.866/0001-37, CRGTF00513342025, 03/12/2025; REFRISOL LTDA, 02.551.354/0001-
50, CRGTF00513712025, 03/12/2025; RODOCABRAL TRANSPORTES LTDA, 48.929.504/0001-
17, 
CRGTF00514192025,
03/12/2025; 
RIV
- 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE
LTDA,
56.348.155/0001-78, CRGTF00514852025, 03/12/2025; RHOPED TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 56.414.627/0001-43, CRGTF00515052025, 03/12/2025; REGINALDO RODR I G U ES
FERREIRA, 53.717.904/0004-41, CRGTF00515142025, 03/12/2025; RIO BRANCO ALIMENTOS
S/A, 05.017.780/0032-00, CRGTF00515652025, 03/12/2025; RENOVARE TRANSP O R T ES
LTDA, 05.651.080/0002-40, CRGTF00515842025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.270/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROMARINHO GRANITOS LTDA, 54.675.619/0001-25, CRGTF00509042025,
02/12/2025; SARDINHA BATISTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
57.452.942/0001-28, CRGTF00509512025, 02/12/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 
10.654.834/0001-74,
CRGTF00509552025, 
02/12/2025;
SAO
MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, CRGTF00509912025, 02/12/2025; SALOG S E R V I CO S
AUXILIARES DE LOGISTICA LTDA, 04.698.760/0001-75, CRGTF00510532025, 01/12/2025;
SAO JOSE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 45.899.090/0001-32, CRGTF00503412025,
01/12/2025; RUBENS NEVES JULIO LTDA, 47.071.000/0001-46, CRGTF00510992025,
02/12/2025; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 77.728.145/0005-61,
CRGTF00511962025,
03/12/2025;
SADA 
TRANSPORTE
CENTRO-OESTE
LTDA,
07.086.348/0001-92, CRGTF00511972025, 03/12/2025; SANTA TEREZINHA COMBUSTIVEIS
LTDA, 58.663.102/0001-77, CRGTF00512392025, 03/12/2025; ROOFLINE TRANS P O R T ES
LTDA, 57.652.066/0002-64, CRGTF00513452025, 03/12/2025; S R ALENCAR EXPR ES S O
LTDA, 47.252.746/0001-56, CRGTF00513652025, 03/12/2025; RODOSIM TRANSP O R T ES
LTDA, 48.922.534/0001-00, CRGTF00513832025, 03/12/2025; RODOVIA TRANSP O R T ES
IRMAOS 
RT 
LTDA, 
57.726.981/0001-76, 
CRGTF00514182025, 
03/12/2025; 
RTA
TRANSPORTES LTDA, 48.951.843/0001-08, CRGTF00514462025, 03/12/2025; RODONETU'S
TRANSPORTES LTDA, 56.340.317/0001-21, CRGTF00514562025, 03/12/2025; RODRIGAS
TRANSPORTES
E
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
05.639.156/0003-00,
CRGTF00514882025,
03/12/2025; ROTA DO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.887.325/0001-67,
CRGTF00515232025,
03/12/2025; 
SAO
JOSE 
CEREAIS
E 
TRANSPORTES
LTDA,
50.147.588/0001-89, CRGTF00515582025, 03/12/2025; CRGTF00515592025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.271/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SEGURIDADELOG
TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA,
51.480.860/0001-00,
CRGTF00510112025, 02/12/2025; SOCIEDADE DE PETROLEO ARFLA LTDA, 25.296.138/0005-
34, 
CRGTF00510142025,
02/12/2025; 
SG 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
57.317.475/0001-23, CRGTF00505042025, 01/12/2025; SOMAPAR SOCIEDADE MADEIREIRA
PARANAENSE 
LTDA,
76.743.012/0001-78, 
CRGTF00504342025,
01/12/2025; 
SERPA
LOGISTICA LTDA, 60.410.481/0001-35, CRGTF00510442025, 02/12/2025; SBJ T R A N S P O R T ES
LTDA, 54.787.747/0001-60, CRGTF00510882025, 02/12/2025; SIM DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, CRGTF00516572025, 04/12/2025; SILVA & LEITE
- TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.386.487/0001-59, CRGTF00511602025, 03/12/2025;
SONEN TRANSPORTES LTDA,
06.050.293/0001-06, CRGTF00511822025, 03/12/2025;
SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA, 07.305.883/0001-97, CRGTF00512592025,
03/12/2025; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0376-87, CRGTF00513662025,
03/12/2025; 
CRGTF00513672025, 
03/12/2025;
CRGTF00513692025, 
03/12/2025;
SERTANEJA ATACADISTA DE ROCHAS E
SUPERFICIES PARA REVESTIMENTOS LTDA,
48.884.283/0001-08, 
CRGTF00513722025, 
03/12/2025; 
SCHEFFER 
& 
CIA 
LTDA,
04.733.767/0013-14, CRGTF00513982025, 03/12/2025; CRGTF00513992025, 03/12/2025;
SLA
TRANSPORTES
LTDA, 
57.716.876/0001-56,
CRGTF00514132025,
03/12/2025;
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, 05.487.631/0001-09,
CRGTF00515082025, 03/12/2025; SILAS ARAUJO-RECICLAGEM LTDA, 56.436.430/0001-05,
CRGTF00515102025, 
03/12/2025;
SOLFORTE 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA.,
53.119.407/0001-07, CRGTF00515932025, 02/06/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.272/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
STEIN & SILVA TRANSPORTES LTDA, 58.494.971/0001-15, CRGTF00508512025,
02/12/2025; 
TM 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LTDA, 
48.813.068/0001-16,
CRGTF00508882025, 02/12/2025; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.815.607/0001-
56, CRGTF00508942025, 02/12/2025; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80,
CRGTF00509242025, 02/12/2025;
TOBRAS DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS
LTDA,
05.759.383/0004-42, 
CRGTF00510362025,
02/12/2025; 
TOP
FIVE 
BUSINESS
LTDA ,
33.282.046/0001-08, 
CRGTF00502142025, 
01/12/2025; 
TOGO 
TRANSPORTES 
LTDA ,
56.259.201/0001-62, 
CRGTF00510692025,
02/12/2025; 
TINTAS
HIDRACOR 
S/A,
04.706.416/0001-80, CRGTF00510942025, 02/12/2025; SPEED ALWAYS TRANSPORTE LTDA,
56.265.297/0001-71, CRGTF00510982025, 22/11/2025; STP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
57.646.967/0001-62, CRGTF00508082025, 02/12/2025; SULPEL - TRANSPORTE, COMERCIO
DE
APARAS
DO
SUL 
E
CONSULTORIA
AMBIENTAL
LTDA,
10.702.809/0001-19,
CRGTF00513262025, 03/12/2025; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0004-
00, CRGTF00513392025, 03/12/2025; THAYNARA RODRIGUES FERREIRA TRANSPORT ES ,
48.873.237/0001-03, CRGTF00513632025, 03/12/2025; SVB LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 57.662.682/0001-15, CRGTF00513962025, 03/12/2025; SUSILANE TRANSPORTES E
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA,
50.258.439/0001-97, CRGTF00514072025, 03/12/2025;
TIRONES TRANSPORTADORA LTDA, 56.341.009/0001-10, CRGTF00514692025, 03/12/2025;
TIMBAUBA S.A., 04.899.037/0006-69, CRGTF00514792025, 03/12/2025; SUL BAHIA PALETES
LTDA,
50.020.793/0002-60, 
CRGTF00515432025,
03/12/2025; 
TECNOCARGAS
LOG
TRANSPORTES 
LTDA, 
50.199.742/0001-66,
CRGTF00515742025, 
03/12/2025; 
TA
TRANSPORTES LTDA, 53.760.573/0001-80, CRGTF00515832025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.273/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas

                            

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