DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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279
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS
TRAVEL
TRANSPORTE
COMERCIO
LTDA,
72.378.805/0003-46,
CRGTF00508312025, 02/12/2025; TRANSMERIDIAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
05.158.007/0001-50, CRGTF00508432025, 02/12/2025; TQL MARMORES E GRANITOS
LTDA, 57.441.885/0001-81,
CRGTF00509452025, 02/12/2025;
TRANSCAR LOGISTICA
INTEGRADA E TRANSPORTE ESPECIALIZADO EM VEICULOS LTDA, 57.520.542/0001-02,
CRGTF00510192025, 02/12/2025; TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -,
57.582.785/0005-07, CRGTF00510312025, 02/12/2025; TRANS CERAMICA TRANS P O R T ES
LTDA,
60.361.155/0001-85,
CRGTF00510322025,
02/12/2025;
TRANS
IGUATEMI
TRANSPORTES
LTDA,
04.701.192/0001-14,
CRGTF00510592025,
01/12/2025;
TRANSBUZZING LTDA, 59.434.924/0001-49, CRGTF00511812025, 03/12/2025; TRANS
APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0009-08, CRGTF00511932025,
03/12/2025; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, CRGTF00512072025, 03/12/2025;
TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, CRGTF00513212025, 03/12/2025;
CRGTF00513232025,
03/12/2025;
TRANS
LOG
ALVES
LTDA,
47.232.872/0001-49,
CRGTF00513572025, 03/12/2025; TRANSMIN TRANSPORTES LTDA, 25.534.230/0001-61,
CRGTF00514092025, 03/12/2025; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00,
CRGTF00514322025,
03/12/2025;
TR
PIRES
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
54.890.047/0001-05, CRGTF00515252025, 03/12/2025; TR 3 LOGISTICA E TRANS P O R T ES
DE
CARGAS
LTDA,
54.906.020/0001-55,
CRGTF00515302025,
03/12/2025;
TRANS
PRIMAVERA LTDA, 50.067.879/0001-67, CRGTF00515492025, 03/12/2025; TRANSFER
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.149.411/0001-11, CRGTF00515602025, 03/12/2025;
TRANS
PALOTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.905.004/0001-42,
CRGTF00485202025, 25/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.274/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA ASSUCENA LTDA, 25.311.649/0001-54, CRGTF00510182025,
02/12/2025;
CRGTF00510212025,
02/12/2025;
TRANSPORT
EFFICACE
LTDA,
25.385.321/0001-82, CRGTF00510702025, 02/12/2025; CRGTF00510732025, 02/12/2025;
TRANSPORTADORA
CONQUISTA
LTDA,
25.398.162/0001-50,
CRGTF00510772025,
02/12/2025;
TRANSPORTADORA
BINACIONAL
LTDA,
77.945.368/0001-57,
CRGTF00512242025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA ARANTES LTDA, 57.634.681/0001-67,
CRGTF00513162025,
03/12/2025;
TRANSPORTADORA
CARREGA
BEM
LTDA,
53.722.938/0002-62, CRGTF00515212025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA COSTA GOIAS
LTDA, 53.798.102/0001-60, CRGTF00515962025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA EFEG
LTDA, 53.808.501/0001-65, CRGTF00515982025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA CENTRAL
LTDA,
59.898.101/0001-74,
CRGTF00520682025,
05/12/2025;
CRGTF00520692025,
05/12/2025;
CRGTF00520712025,
05/12/2025;
CRGTF00520722025,
05/12/2025;
CRGTF00520742025, 05/12/2025; CRGTF00520752025, 05/12/2025; CRGTF00520772025,
05/12/2025;
CRGTF00520792025,
05/12/2025;
CRGTF00520802025,
05/12/2025;
CRGTF00520822025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.275/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
ME
LTDA,
51.397.261/0001-28,
CRGTF00508792025,
02/12/2025; TRANSPORTADORA IMPERIAL LTDA, 51.466.911/0001-40, CRGTF00509932025,
02/12/2025; CRGTF00509962025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA,
57.549.681/0001-69, CRGTF00510222025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA PRUCH LTDA,
57.279.065/0001-35,
CRGTF00504982025, 01/12/2025;
TRANSPORTADORA
MARTINELLI
MUFFA LTDA, 46.917.936/0003-44, CRGTF00504802025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA
TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, CRGTF00515072025, 03/12/2025; CRGTF00515092025,
03/12/2025;
CRGTF00515112025,
03/12/2025;
CRGTF00515132025,
03/12/2025;
CRGTF00518152025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA ELTRANS LTDA, 06.044.282/0001-05,
CRGTF00511572025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA
RK LTDA, 59.418.811/0001-50,
CRGTF00511772025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74,
CRGTF00512262025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07,
CRGTF00514712025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA MAIS CARGA LTDA, 53.703.004/0001-00,
CRGTF00514912025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA MARIA DAS GRACAS CASTRO LTDA ,
53.749.067/0001-90, CRGTF00515342025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA SOBRINHO LTDA,
50.136.511/0001-03, CRGTF00515542025, 03/12/2025; CRGTF00515552025, 03/12/2025;
TRANSPORTADORA EFEG LTDA, 53.808.501/0001-65, CRGTF00516022025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 9 . 2 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no
Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00087652025,
04/12/2025;
VIACAO
PLATINA
LTDA,
25.431.016/0001-80,
PASLD00087742025,
04/12/2025; VIACAO
RIO OESTE
LTDA, 01.608.998/0001-74,
PASLD00087772025,
04/12/2025;
VIACAO
RIODOCE
LTDA,
19.632.116/0001-71,
PASLD00087832025,
04/12/2025;
PASLD00088022025,
04/12/2025;
VIACAO
TRANSARAXA
LTDA,
10.423.773/0001-34,
PASLD00087932025,
04/12/2025;
PASLD00088002025,
04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 9 . 2 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARNALDO SOARES
SILVA LTDA,
19.448.571/0001-11, PASNA00035342025,
07/11/2025;
PASNA00035802025,
12/11/2025;
D
C
A
TRANSPORTES
LTDA,
35.296.221/0001-33, PASNA00035482025, 16/11/2025; CRISTAL TUR TRANSPORTES LTDA,
28.676.028/0001-62, PASNA00035522025, 15/11/2025; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, PASNA00035532025, 17/11/2025; AGENCIA DE
VIAGEM
NASCIMENTO
DANTAS
LTDA,
04.396.173/0001-21,
PASNA00035262025,
25/11/2025;
ANADIR
JOSE
DA
SILVA,
07.986.903/0001-32,
PASNA00035292025,
25/11/2025;
DELM
TRANSPORTES
LTDA,
45.592.518/0001-08,
PASNA00035582025,
12/11/2025; CARMELITA FERREIRA DE ALMEIDA, ***.370.855-**, PASNA00035722025,
01/12/2025; COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS,
ESCOLAR E
TURISMO DE
MINAS GERAIS,
20.375.162/0001-11, PASNA00035742025,
24/10/2025; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PASNA00035752025,
23/10/2025; CONECTA BUS FRETAMENTOS LTDA, 45.025.174/0001-47, PASNA00035762025,
26/10/2025; AM FOX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.779.204/0001-14,
PASNA00035812025,
13/11/2025; A.
W.
C.
TURISMO LTDA,
27.071.664/0001-06,
PASNA00035832025, 02/12/2025; PASNA00035842025, 02/12/2025; 1 DE MAYO AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 51.539.394/0001-91, PASNA00035852025, 02/12/2025;
PASNA00035862025, 02/12/2025; BLESS TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEIC U LO S
LTDA.,
08.340.439/0001-75,
PASNA00035872025,
02/12/2025;
PASNA00035882025,
02/12/2025; PASNA00035892025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 9 . 2 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FABRICIO FLAVIANO BARBOSA DE LIMA, ***.006.984-**, PASNA00035352025,
28/10/2025;
GABRIEL
&
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
09.190.025/0001-70,
PASNA00035462025, 15/11/2025; PASNA00035472025, 15/11/2025; GERALDO WEMERSON
SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, PASNA00035372025, 15/11/2025; DELM
TRANSPORTES
LTDA,
45.592.518/0001-08,
PASNA00035602025,
12/11/2025;
PASNA00035592025, 12/11/2025; E. DA S. VIANA TRANSPORTES, 28.823.279/0001-22,
PASNA00035702025, 17/11/2025;
EXPRESSO NOGUEIRA
LTDA, 32.531.602/0001-61,
PASNA00035772025, 03/11/2025;
EXPRESSO SAO
LUIZ LTDA,
01.543.354/0001-45,
PASNA00035792025,
07/11/2025;
EUNIR
ALMEIDA
AGENCIA
DE
VIAGENS,
17.967.304/0001-25, PASNA00035922025, 03/12/2025; PASNA00035932025, 03/12/2025;
PASNA00035942025, 03/12/2025; PASNA00035952025, 03/12/2025; EUNIR ALMEIDA ,
***.360.738-**, PASNA00035962025, 03/12/2025;
PASNA00035972025, 03/12/2025;
PASNA00035982025, 03/12/2025; PASNA00035992025, 03/12/2025; HERBETY VINICIUS
LOBO
GOIS
LTDA,
41.904.457/0001-08,
PASNA00036002025,
03/12/2025;
PASNA00036012025, 03/12/2025; PASNA00036022025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.279/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TRANSRIOS
LTDA,
47.380.494/0001-40,
CRGTF00518162025, 04/12/2025; CRGTF00518172025, 04/12/2025; CRGTF00518182025,
04/12/2025;
CRGTF00518202025,
04/12/2025;
CRGTF00518222025,
04/12/2025;
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