DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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280
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGTF00518242025, 04/12/2025; CRGTF00518252025, 04/12/2025; CRGTF00518272025,
04/12/2025;
CRGTF00518282025,
04/12/2025;
CRGTF00518302025,
04/12/2025;
CRGTF00518322025, 04/12/2025; CRGTF00518332025, 04/12/2025; CRGTF00518342025,
04/12/2025;
CRGTF00518362025,
04/12/2025;
CRGTF00520812025,
05/12/2025;
CRGTF00520832025, 05/12/2025; CRGTF00520852025, 05/12/2025; CRGTF00520862025,
05/12/2025; CRGTF00520882025, 05/12/2025; CRGTF00520892025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.280/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
BARKERT
LTDA,
72.534.928/0003-29,
CRGTF00509262025,
02/12/2025;
TRANSPORTES
DE
CARGAS
VISOLI
LTDA,
07.566.406/0001-85,
CRGTF00509432025, 02/12/2025; TRANSPORTES J RODRIGO LTDA, 72.565.039/0001-67,
CRGTF00509652025,
02/12/2025; TRANSPORTES
BORELLI LTDA,
58.525.197/0001-62,
CRGTF00509802025,
02/12/2025; TRANSPORTES
BORELLI LTDA,
58.525.197/0004-05,
CRGTF00509832025, 02/12/2025;
TRANSPORTES DELLA VOLPE
S A
COMERCIO E
INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGTF00509902025, 02/12/2025; TRANSPORTE CAMILLO
DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0001-09, CRGTF00510562025, 02/12/2025; TRANSPORTE 2
IRMAOS
LTDA, 37.108.489/0001-20,
CRGTF00501992025, 01/12/2025;
TRANSPO R T ES
BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, CRGTF00512452025, 03/12/2025; TRANSPORTES GL
LTDA, 58.531.345/0001-51, CRGTF00511252025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA ZEUS
LTDA, 54.833.701/0001-30, CRGTF00512542025, 03/12/2025; TRANSPORTE ESTRELA DALVA
LTDA,
53.447.228/0002-71,
CRGTF00512662025,
03/12/2025;
CRGTF00512702025,
03/12/2025;
CRGTF00512812025,
03/12/2025;
CRGTF00512832025,
03/12/2025;
TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, CRGTF00513482025, 03/12/2025;
TRANSPORTE
LOGISTICA
E
ARMAZEM
MEGAVIX
LTDA,
50.027.657/0001-10,
CRGTF00515442025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-
40,
CRGTF00520902025,
05/12/2025;
CRGTF00520912025,
05/12/2025;
CRGTF00520922025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 9 . 2 8 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE ORLANDO DE SOUZA, ***.033.253-**, PASNA00035542025, 27/11/2025;
JEFFERSON
ALVES
ROSA,
***.706.845-**,
PASNA00035552025,
27/11/2025;
PASNA00035562025, 27/11/2025; PASNA00035572025, 27/11/2025; LENILTO FLO R E N C I O
DA SILVA,
***.456.964-**, PASNA00018762025,
30/07/2025; RAY
TURISMO LTDA,
24.837.248/0001-70, PASNA00035362025, 12/11/2025; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
27.713.040/0001-37,
PASNA00035382025,
16/11/2025;
MATEUS
HENRIQUE
DO
NASCIMENTO SILVA, ***.406.504-**, PASNA00035412025, 14/11/2025; MATHEUS GABRIEL
FIORATTI VILACA, ***.311.126-**, PASNA00035632025, 14/11/2025; J. POLICARPO DOS
SANTOS,
19.889.281/0001-03, PASNA00035642025,
18/11/2025;
PASNA00035112025,
18/11/2025;
R
K
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
47.888.278/0001-00,
PASNA00035662025,
26/10/2025;
M
M
E
TURISMO
LTDA,
24.603.754/0001-02,
PASNA00035732025, 01/12/2025; JAMYS GOMES DA SILVA LTDA, 37.676.135/0001-81,
PASNA00035902025, 03/12/2025;
PASNA00035912025, 03/12/2025;
LAIS E
HELENA
TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 39.981.171/0001-84,
PASNA00036032025, 03/12/2025; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-
47, PASNA00036042025, 03/12/2025; RECANTO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS
LTDA,
25.069.682/0001-10,
PASNA00036102025,
01/12/2015;
PASNA00036112025,
01/12/2015; PASNA00036122025, 01/12/2015.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.282/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VILLAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
58.482.334/0001-29,
CRGTF00508472025, 02/12/2025; UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 15.181.688/0006-35, CRGTF00508552025, 02/12/2025; VIOLETA TRANSPORTES LTDA,
54.615.365/0001-50, CRGTF00508612025, 02/12/2025; VALE BAHIA CIMENTOS LTDA ,
51.607.258/0001-91, CRGTF00509032025,
02/12/2025; VIA
RAPIDA LOGISTICA LTDA,
60.318.016/0001-79, CRGTF00509142025, 02/12/2025; VISOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA, 07.256.972/0001-90, CRGTF00509702025, 02/12/2025; VAZ CO N S T R U C AO
LTDA, 08.646.082/0001-58,
CRGTF00501872025, 01/12/2025;
UNICA COMERCIO
E
EMPACOTAMENTO LTDA, 25.402.708/0002-80, CRGTF00510842025, 02/12/2025; VELOZ
BRASIL LTDA, 07.645.491/0001-77, CRGTF00503592025, 01/12/2025; VIA GROUP LTDA,
07.031.916/0030-92,
CRGTF00511382025,
03/12/2025;
VERGAPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE PLASTICOS
E CONDUTORES
ELETRICOS LTDA,
05.859.502/0001-96,
CRGTF00512202025, 03/12/2025; VIAPOL LTDA, 58.681.867/0001-30, CRGTF00512512025,
03/12/2025; VAMSERVICE
LOGISTICA DE
TRANSPORTE LTDA,
07.287.580/0003-50,
CRGTF00512522025, 03/12/2025; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0006-31, CRGTF00513062025, 03/12/2025; TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98, CRGTF00513322025,
03/12/2025; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0007-03,
CRGTF00514482025, 03/12/2025; VALDERRAMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
51.843.767/0001-13,
CRGTF00514862025,
03/12/2025;
VH
TRANSPORTES
LTDA,
50.096.745/0001-74,
CRGTF00515512025,
03/12/2025;
VISCOTECH
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA, 05.379.537/0003-90, CRGTF00515942025,
03/12/2025;
USINA
GRANELLI
LTDA,
56.624.174/0001-80,
CRGTF00516012025,
03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 9 . 2 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TR AGENCIA
DE TURISMO
E TRANSPORTES
LTDA, 14.770.625/0001-47,
PASNA00035622025,
24/11/2025;
VALMEICA
DANIELE
PEREIRA
TAVARES
SOUTO,
***.264.154-**, PASNA00035252025, 25/11/2025; SANTA MONICA TURISMO LTDA .,
52.005.926/0001-73, PASNA00035392025, 12/11/2025; WELLINGTON VIEIRA DE SOUZA,
***.912.304-**, PASNA00035442025, 26/11/2025; SOLANJA APARECIDA BRAGA LTDA ,
03.781.956/0001-66, PASNA00035512025, 15/11/2025; VIA CAPI VIAGENS E TURISMO
LTDA, 00.358.207/0001-32, PASNA00035612025, 10/11/2025; VIACAO TRANSPIAUI SAO
RAIMUNDENSE
LTDA,
06.773.063/0001-67,
PASNA00035682025,
14/11/2025;
TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, PASNA00035692025,
12/11/2025;
VALLE
TRANSPORTE
TURISTICO
LTDA,
26.434.032/0001-99,
PASNA00035652025,
17/11/2025;
SOL
DOURADO
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.962.077/0001-69,
PASNA00035402025,
13/11/2025;
SAIRU
FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, PASNA00035432025, 17/11/2025;
TRANSPORTES E SERVICOS ASTRO LTDA, 41.070.889/0001-60, PASNA00035452025,
26/11/2025; RODONAVE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.067.936/0001-
47, PASNA00035672025, 26/10/2025; RECANTO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS
LTDA,
25.069.682/0001-10,
PASNA00035712025,
01/12/2025;
PASNA00036132025,
01/12/2015; PASNA00036142025,
01/12/2015; VIACAO
GMC TRANSPORTES
LTDA,
52.982.776/0001-58, PASNA00035782025, 03/11/2025; TERRABRASIL TURISMO LOCACAO E
TRANSPORTES
LTDA,
07.093.822/0001-03,
PASNA00035822025,
28/11/2025;
PASNA00036152025, 28/11/2025; PASNA00036162025, 28/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.284/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WILSO
DISTRIBUIDOR
LTDA,
07.024.536/0001-96,
CRGTF00508372025,
02/12/2025;
W.L
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
54.647.553/0001-60,
CRGTF00508922025, 02/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0071-92,
CRGTF00509582025, 02/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0068-97,
CRGTF00509612025,
02/12/2025;
VOLCANO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
51.530.383/0001-40, CRGTF00510412025, 02/12/2025; WH COMERCIO E SECAGEM
MADEIRAS LTDA, 20.071.842/0001-41, CRGTF00504052025, 01/12/2025; W DE SOUZA
RODRIGUES
&
CIA
MADEIREIRA
LTDA,
02.927.707/0001-73,
CRGTF00504392025,
01/12/2025;
VOLCANO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
51.530.383/0002-21,
CRGTF00511982025,
02/12/2025;
VOTUMIX
PREPARACAO
DE
CONCRETO
LTDA,
07.263.050/0001-00, CRGTF00512402025, 03/12/2025; VJE TRANSPORTES RODOV I A R I O
LTDA, 07.338.237/0001-26, CRGTF00512842025, 03/12/2025; ZWEZ QUIMICA DO BRASIL
LTDA, 10.665.385/0001-60, CRGTF00513052025, 03/12/2025; W RENTAL LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 07.626.346/0004-91, CRGTF00513292025, 03/12/2025; ZURCAD
TRANSPORTES LTDA,
47.277.775/0001-72, CRGTF00513752025,
03/12/2025; WD RJ
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 47.291.735/0001-85, CRGTF00513812025, 03/12/2025; VJA
TRANSPORTES LTDA, 60.682.590/0001-01, CRGTF00514512025, 03/12/2025; ZANDONAI
COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 53.730.045/0002-69, CRGTF00515272025, 03/12/2025;
CRGTF00515332025, 03/12/2025; W V
R AMBIENTAL LTDA, 31.605.543/0001-66,
CRGTF00480792025,
24/11/2025;
ZEMM
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
32.528.377/0001-04, CRGTF00494652025, 28/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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