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DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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283
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00964902025, 
773-0;
JULHIERME 
AGUIAR
MESQUITA, 
***.265.021-**,
,
FREVP00964922025,
773-0; JOSE
HILTON FERREIRA
DA
SILVA, ***.754.317-**,
,
FREVP00965002025, 773-0; , FREVP00965032025, 773-0; LOGISTICA VITORIA EN T R EG A S
EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00965132025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR
SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00965402025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACO ES
LTDA,
12.594.912/0001-18,
,
FREVP00965622025, 
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08, , FREVP00965632025, 773-0; JULIANA PEREIRA TERRA DE C A S T R O,
***.053.527-**, , FREVP00965682025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORTIFRUTI STORCH LTDA, 16.970.853/0001-96, JDJ5C28, FRMEV04008902025,
606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQQ0H11, FRMEV04009502025,
606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV04010312025,
606-82; 
HORTIFRUTI
FERNANDES 
LTDA,
16.459.235/0001-86, 
SXM6D17,
FRMEV04010812025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IST9D27,
FRMEV04010852025, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64, RYY1D14,
FRMEV04011542025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38,
BDT9B20, FRMEV04012192025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**,
IXX0D20, FRMEV04012272025, 606-82; IDALI MATIELO BRUNORO, ***.662.800-**,
IQF2896, FRMEV04013312025, 606-82; HELENA MARIA DE AZEVEDO, ***.248.176-**,
HAV0I85, FRMEV04013562025, 606-82; INDUSTRIA CATARINENSE DE GESSO LTDA,
15.228.122/0001-07, RBT1E45, FRMEV04014482025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS TESORI
LTDA, 15.595.289/0001-06, MKK6H40, FRMEV04015212025, 606-82; HERIJ COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 25.354.217/0001-20, JCE2D57, FRMEV04017882025, 606-82; HS VERDURAS
LTDA, 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV04020092025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80, SEH2D06, FRMEV04020142025, 606-82;
HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYR1C36, FRMEV04020222025,
606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JCA3B26,
FRMEV04021182025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1D16,
FRMEV04021212025, 606-82; COMPANHIA DOS VEGETAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA,
16.710.286/0001-39, JSL6075, FRMEV04021222025, 606-82; GABRIELLE FRANCO MARQUES,
***.664.672-**, QHO8H27, FRMEV04021252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXK8C37, FRMEV04008322025, 606-82;
SXK8C37, FRMEV04013352025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71,
QJO8576, FRMEV04008382025, 606-82; JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001-94,
OWD7E19, FRMEV04008612025, 606-82; JBC TRANSPORTES LTDA, 54.029.273/0001-98,
PRJ5F58, FRMEV04008842025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10,
RYC5C00, FRMEV04008912025, 606-82; RLK6H00, FRMEV04015442025, 606-82; RYJ4H00,
FRMEV04015622025, 606-82; RLF4H00, FRMEV04016702025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI
RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, RHC3H37, FRMEV04010362025, 606-82; JEAN FABRICIO
SILVANO DE MELLO, ***.080.089-**, MIE0C71, FRMEV04011752025, 606-82; JBS S/A,
02.916.265/0091-16, TLB4B14, FRMEV04013382025, 606-82; SWD3J88, FRMEV04019062025,
606-82; 
JB
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
10.590.205/0001-28, 
QJR5J57,
FRMEV04015042025, 606-82;
JAISON NORONHA GOMES,
***.744.300-**, ADK6G55,
FRMEV04015352025, 606-82;
JEFERSON GARCIA
TEIXEIRA, ***.247.848-**,
GHA3J36,
FRMEV04015642025, 
606-82; 
JCR 
COMERCIO
DE 
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
LTDA,
00.721.750/0001-52, BDV8F54, FRMEV04015802025, 606-82; JEFERSON RODRIGO HEBERLE,
***.239.070-**, RIS6G11, FRMEV04015822025, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA,
03.192.337/0001-36, 
JBJ6B40, 
FRMEV04017572025, 
606-82;
JARDEL 
DE 
OLIVEIRA ,
***.255.509-**, ABJ5H81, FRMEV04018992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
HENRIQUE 
SOARES
DOS
SANTOS, 
***.651.284-**,
IRH8767,
FRMEV04008182025, 606-82; JOAO HENRIQUE MUNHOZ, ***.239.708-**, BWP0531,
FRMEV04008362025, 606-82; JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA RAPHAEL, ***.640.426-**,
PUP7622, FRMEV04008672025, 606-82; JOAO FRANCISCO KLEIN, ***.945.409-**, LNV0E03,
FRMEV04009492025, 606-82; JESSICA DOMINGUITO MENDES LTDA, 28.639.405/0001-93,
EFS9I73, FRMEV04009562025, 606-82; JOSE ALONSO NOGUEIRA COSTA, ***.348.685-**,
BWY5509, FRMEV04009572025, 606-82; JOSE CARLOS DE ALMEIDA, 17.936.617/0001-16,
DVS2F65,
FRMEV04009812025,
606-82;
JONATAS ABRAO
CATARINA
DOS
SANTOS,
***.579.456-**, CUD4E13, FRMEV04010112025, 606-82; JONIVAL BORGES, ***.198.049-**,
MLE9D07, FRMEV04010202025, 606-82; JOEL MEDEIROS, ***.023.259-**, MJV8H77,
FRMEV04011402025, 
606-82; 
JOSE 
GILTON 
TRISCH, 
***.464.940-**, 
IVA0B47,
FRMEV04012362025, 606-82; JH TRANSPORTADORA LTDA, 43.486.757/0001-40, NYS9D04,
FRMEV04012432025, 606-82; JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, ***.943.772-**, IQD5I92,
FRMEV04013282025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV04013852025,
606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, MLT1B19, FRMEV04014552025, 606-
82; JOAO RICARDO DA SILVA MORAES, ***.662.200-**, QIO0J58, FRMEV04014742025, 606-
82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, ***.177.800-**, IUN4024, FRMEV04016142025, 606-82;
JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE7E29, FRMEV04018662025, 606-82;
JOAO PEDRO CARVALHO, ***.360.389-**, AVC1C38, FRMEV04018902025, 606-82; JOANA D
ARC DE SOUZA SCHNELL, ***.877.331-**, BXE5G26, FRMEV04020742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KELBER DE ANDRADE SANTOS, ***.549.105-**, QMG0J07, FRMEV04008022025,
606-82;
JULIANA
CONCEICAO 
ANDRADE,
11.337.080/0001-91,
RXN0G80,
FRMEV04008262025, 606-82; JOSEFA VALDILENE DO NASCIMENTO LIMA TRANSPORTES ,
29.263.354/0001-00, 
SDX7G71, 
FRMEV04008642025, 
606-82; 
JULIANO 
FORNARI,
***.401.020-**, IZX2E16, FRMEV04008932025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA,
77.472.272/0001-19, SFI6B40, FRMEV04010342025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA
LTDA, 00.198.166/0001-64, RDU8H53, FRMEV04010582025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE
AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F26, FRMEV04011432025, 606-82; JOSE MACHADO
NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV04011682025, 606-82; JR GRADES & CERCAS
LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV04012072025, 606-82; JULIO CEZAR LETNAR,
***.301.919-**, 
IAQ5C00, 
FRMEV04012512025, 
606-82; 
JOSE 
ROBERTO 
PEREIRA,
***.232.496-**, TES5I97, FRMEV04014842025, 606-82; JP SERVICOS DE TRANSP O R T ES
LTDA, 51.367.283/0001-45, EFW2F11, FRMEV04014922025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E
TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV04014972025, 606-82; KARZEN
ELETRO LTDA, 22.124.687/0001-00, TWY3D73, FRMEV04015462025, 606-82; JV CARGO
TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV04016482025, 606-82; JUCILEI
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGA
LTDA, 
40.698.514/0001-87,
IVC1A30,
FRMEV04016582025, 606-82; KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ,
66.632.175/0001-20, FPZ0H65, FRMEV04016712025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA,
04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV04017272025, 606-82; JOSE KUHNEN BORG H EZ A N ,
***.046.569-**, MIR8A07, FRMEV04020102025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA ,
21.308.516/0001-78, JBD9J70, FRMEV04020182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

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