DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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285
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J43,
FRMEV04008882025, 
606-82; 
JBL7F90, 
FRMEV04008822025, 
606-82; 
JDA3J56,
FRMEV04013592025, 
606-82; 
JDG2J90, 
FRMEV04014502025, 
606-82; 
JBO8D12,
FRMEV04014852025, 606-82; TQP1E06, FRMEV04019082025, 606-82; PEP TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, RXM9D98, FRMEV04010092025, 606-82; PAULO
JUNIO VIEIRA, ***.743.826-**, KXR5F68, FRMEV04010192025, 606-82; PAULO FERNANDO
AZEREDO DA SILVA TRANSPORTES, 88.243.282/0001-07, JCD6B14, FRMEV04011292025,
606-82; PEDRO FONTANA GALDINO, ***.304.089-**, MGO6276, FRMEV04011372025, 606-
82; 
PBS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
09.162.886/0001-44, 
RYQ9A00,
FRMEV04012112025, 
606-82; 
PAULO 
HUERTA 
NUNEZ, 
***.306.750-**, 
MLJ6H90,
FRMEV04012332025,
606-82;
PATRICIO 
MAFRA,
***.885.549-**,
BDM0F40,
FRMEV04013032025, 606-82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, ***.722.459-**, MIO6J50,
FRMEV04013702025, 606-82; PAULO BOY SISTEMAS PROFISSIONAIS DE SOM E LUZ LTDA ,
26.012.205/0001-80, LSJ1D38, FRMEV04013722025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES
LTDA, 
15.058.185/0001-62,
BCY8J85, 
FRMEV04013792025,
606-82;
BDG9G82, FRMEV04013892025, 606-82; PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0001-
00, RYI9F60,
FRMEV04013992025, 606-82; PAULO ALFREDO
TRANSPORTES LTDA,
19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV04016212025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY3G26, FRMEV04018772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GHS4C54, FRMEV04009002025,
606-82; PLINIO SILVEIRA DA COSTA, ***.398.730-**, CLJ1D76, FRMEV04009322025, 606-82;
POSTO BOIADEIROS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA,
33.212.507/0001-68, TVC2D57, FRMEV04009582025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A,
04.538.473/0001-06, UFC4B78, FRMEV04009882025, 606-82; PINDATUR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 07.836.056/0001-20, FVK5B01, FRMEV04010442025, 606-82; PICHU E IRACI
TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, TPN3H64, FRMEV04010532025, 606-82; PRIME
GAS LTDA,
22.550.126/0001-72, MBR4I04,
FRMEV04011092025, 606-82;
SXV4B17,
FRMEV04017382025, 606-82; PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA, 22.060.255/0001-82,
TXD6F33, FRMEV04011502025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJI9820,
FRMEV04012052025,
606-82;
RCI0C98, 
FRMEV04012092025,
606-82;
RCI6G98,
FRMEV04015912025, 606-82; PERSONAL
TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86,
SEL1D74, FRMEV04013042025, 606-82; POLLYANNA MENDES DUARTE SILVA, ***.322.076-
**, EWL2F84, FRMEV04013212025, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09,
UHK2I26, FRMEV04013372025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA ,
SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SUC1G22, FRMEV04014722025, 606-
82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, QQV9885, FRMEV04015692025, 606-82;
QQC2098, FRMEV04021262025, 606-82; POSTO BEM-TE-VI I LTDA, 04.891.507/0001-33,
RWA7C89, 
FRMEV04016662025, 
606-82; 
PLENA 
PROJETOS 
EDUCACIONAIS 
LTDA,
28.167.794/0001-00, TBR1E25, FRMEV04017412025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAK 
-
TRANSPORTES 
LTDA,
05.730.385/0001-66, 
SXU7F13,
FRMEV04008122025, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, QRC1G26,
FRMEV04010242025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCE7E64,
FRMEV04011052025,
606-82;
R
C 
A
TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
RNW4B32, FRMEV04011322025, 606-82; RNW4B31, FRMEV04013832025, 606-82; R W
CARLOS E
CIA LTDA,
09.546.911/0001-93, IUU7539,
FRMEV04011872025, 606-82;
PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, BBW6G97, FRMEV04008422025,
606-82; R.N.TRANSPORTES LTDA, 08.264.955/0001-68, ELQ2181, FRMEV04012782025,
606-82; IUF2E66,
FRMEV04012792025, 606-82;
RAFAEL ALVES
KAMBUIM LTDA,
08.637.435/0001-53, IVJ2G63, FRMEV04013072025, 606-82; RAIMUNDO DOMING U ES
NETO, ***.747.066-**, EMU3J96, FRMEV04013262025, 606-82; R F VIDRACARIA E
BAZAR PREFEITO LTDA, 25.234.906/0001-00, PWG2F72, FRMEV04013712025, 606-82;
RACINE-X 
MOVEIS 
E 
DECORACOES 
LTDA, 
10.352.952/0001-28, 
IQL7I34,
FRMEV04016262025, 
606-82; 
RAFAEL 
CARDOZO 
DOS 
SANTOS 
***.744.978-**,
40.901.512/0001-43, BYB5F08,
FRMEV04016652025, 606-82;
PSK TURISMO
LTDA,
50.608.350/0001-03, CQH7J25, FRMEV04017032025, 606-82; RAISA TURISMO LTDA ,
09.298.981/0001-70, RKY1G42, FRMEV04018112025, 606-82; R. FABRICIO DOS SANTOS
TRANSPORTES, 
28.840.227/0001-64,
BAW2F46, 
FRMEV04019772025,
606-82; 
PSC
PESCADOS LTDA, 08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV04020442025, 606-82; R A FA E L
LUIZ HOFFMEISTER, ***.387.600-**, ISC7724, FRMEV04016822025, 606-82; PR OV I N C I A
TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001-91, IZS4A29, FRMEV04021112025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES
LTDA, 31.307.733/0001-05, ITS0044,
FRMEV04008302025, 606-82; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS CASTELANE, ***.704.766-
**, SJA4A60, FRMEV04008942025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0013-43, SVS1E81, FRMEV04008872025, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA,
27.111.411/0001-00,
QJN5J98,
FRMEV04009872025, 606-82;
REFICEL
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV04010022025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDL2I29, FRMEV04012042025, 606-
82; 
REITER
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
10.466.983/0008-86, 
JCZ0C31,
FRMEV04012992025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04,
IPJ2J22, FRMEV04013022025,
606-82; RC
TRANSPORTES LTDA,
49.958.849/0001-61,
RHS7637, FRMEV04013392025, 606-82; REGIS FERNANDO LOPES, ***.942.640-**, IUE8F07,
FRMEV04013552025, 606-82; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01,
SJS2E05, FRMEV04013962025, 606-82; RENIX LOG LTDA, 52.791.749/0001-06, IOB1J71,
FRMEV04014142025, 606-82; RENATO CORREA FELISBERTO, ***.417.379-**, IHL7G06,
FRMEV04015732025, 606-82; RAPIDO GAS DISTRIBUIDOR E COMERCIO DE GAS LTDA,
07.630.107/0001-62, PWP0C16, FRMEV04016062025, 606-82; RELIX INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.646.232/0001-60, RAC8G52, FRMEV04016102025, 606-
82; 
RICARDO
ALEXANDRE 
GABRIEL
LTDA, 
09.278.438/0001-00,
JDG8G20,
FRMEV04017962025, 606-82;
RCN ROUDING
LTDA, 50.733.313/0001-27,
TFN9B86,
FRMEV04018482025,
606-82;
REALENGO TRANSPORTES
LTDA,
11.208.711/0001-72,
SXE3B52, FRMEV04018512025, 606-82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
13.210.314/0001-60,
BDR9A66, 
FRMEV04019522025,
606-82; 
REMAR
ZORZETTO,
15.242.846/0001-05, MJX0F80, FRMEV04019912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
MORAIS
TRANSPORTES 
LTDA,
37.386.144/0001-38,
MLX0A58,
FRMEV04008242025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYC6B40, FRMEV04009532025, 606-82; RLI5J70, FRMEV04011452025, 606-82; RINALDI E
RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RAC7A08, FRMEV04010422025, 606-82; RO D OA R E
TRANSPORTES
LTDA,
09.478.738/0001-33, 
QIP5640,
FRMEV04011782025,
606-82;
QIP5640,
FRMEV04011792025,
606-82; 
RODOBINHO
TRANSPORTES
LTDA,
02.372.131/0001-25, GBU0224, FRMEV04008372025, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES
LTDA,
14.751.361/0001-84,
TPQ9A00, 
FRMEV04012102025,
606-82;
SXZ9A00,
FRMEV04019402025, 606-82;
RK TRANSPORTES
E COMERCIO
DE CEREAIS
LTDA,
48.628.245/0001-94, FCY0D58, FRMEV04012252025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E
COMERCIO 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
05.031.652/0001-07, 
RXM5G65,
FRMEV04012472025,
606-82; 
RICARDO
BENEDITO, 
***.044.296-**,
AXJ0H02,
FRMEV04013882025, 606-82; RICARDO DE MATOS HOMEM, ***.732.530-**, MJI8B89,
FRMEV04014092025, 606-82; ROBSON VIEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS E
PRODUTOS ALIMENTICIOS, 53.462.283/0001-50, RHS3J75, FRMEV04014272025, 606-82;
RODO WALL
LTDA, 13.773.968/0001-00,
BDW8A04, FRMEV04014672025,
606-82;

                            

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