DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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289
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV04012562025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IWB5J05,
FRMEV04013012025,
606-82;
IYU5488, FRMEV04016902025,
606-82;
TRANSPORT ES
MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYD8E58, FRMEV04013782025, 606-82;
RXV7C59, FRMEV04015872025, 606-82; TRANSPORTES VEGA LTDA, 89.678.619/0001-63,
ITV5H60, FRMEV04014562025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-
19,
IWA0435,
FRMEV04016512025,
606-82;
TRANSPORTES
PLUMA
REAL
LTDA,
16.105.819/0001-53, QTY1A95, FRMEV04018462025, 606-82; TRANSPORTES MAR C E LO
LTDA, 87.021.143/0001-68, JAD8B27,
FRMEV04019042025, 606-82; TRANSPORT ES
VALDINEI LTDA, 78.638.475/0001-03, RAJ5H73, FRMEV04021302025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.365/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A PROTEGIDA TRANSPORTES LTDA, 48.558.153/0001-85, CRGTF00503922025,
01/12/2025;
2
A
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
58.818.813/0001-73,
CRGTF00516092025, 04/12/2025; AGRO COURACA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA,
60.772.478/0001-61,
CRGTF00516252025,
04/12/2025; ALCANTARA
COMBUSTIVEIS E
REPRESENTACOES LTDA, 07.142.425/0001-84, CRGTF00516332025, 04/12/2025; ALT
MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, CRGTF00516412025,
04/12/2025; ALBR GESTAO LOGISTICA LTDA, 60.839.615/0001-38, CRGTF00516442025,
04/12/2025; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, CRGTF00517192025, 03/12/2025;
CRGTF00517252025, 03/12/2025; CRGTF00517282025, 03/12/2025; 4X4 AGROEX P R ES S
LTDA, 51.951.268/0001-40, CRGTF00517352025, 04/12/2025; 54.929.891 ITAMAR BARBOSA
SILVA, 54.929.891/0001-94,
CRGTF00517392025, 04/12/2025;
AGRO ALMEIDA
LTDA ,
59.682.145/0001-62, CRGTF00517492025, 04/12/2025; A. CHUPEL LTDA, 59.683.688/0001-
02,
CRGTF00517532025,
04/12/2025;
49.076.385
WILLIAN
JOSE
OLSZEWSKI,
49.076.385/0001-60,
CRGTF00518592025,
04/12/2025;
57.787.709
JOSE
MARIA
FERNANDES, 57.787.709/0001-04, CRGTF00518672025, 04/12/2025; AGL LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
61.294.239/0001-06,
CRGTF00519582025,
04/12/2025;
ACP
TRANSPORTES
LTDA, 07.881.225/0001-43,
CRGTF00520072025, 05/12/2025;
AC CO R D
TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.227.066/0001-68, CRGTF00520332025,
05/12/2025; A. CARDOZO DE SOUZA LTDA, 57.838.290/0001-64, CRGTF00520552025,
05/12/2025;
AKKAR
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
05.793.766/0002-75,
CRGTF00521712025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.366/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, CRGTF00503382025, 01/12/2025; ALVES
LOGISTICA
LTDA,
60.845.076/0001-40,
CRGTF00516472025,
04/12/2025;
AQUI L ES
TRANSPORTES LTDA, 10.748.232/0001-86, CRGTF00516652025, 03/12/2025; AUTO POSTO
SORRISAO
LTDA,
73.519.225/0001-22,
CRGTF00517572025,
04/12/2025;
BETA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.975.083/0001-63, CRGTF00517722025, 04/12/2025;
BIG LOG LTDA, 56.635.263/0001-21, CRGTF00518392025, 04/12/2025; AUTO POSTO
VALINHO LTDA, 49.013.535/0001-96, CRGTF00518502025, 04/12/2025; BE FRESH BRASIL
LTDA, 49.259.874/0001-57, CRGTF00518962025, 04/12/2025; AMBIENTALY INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, CRGTF00519002025,
04/12/2025;
BABY
TRANSPORTE
LTDA,
00.737.906/0001-93,
CRGTF00519032025,
04/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00519142025, 15/06/2025; BECORE
LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, CRGTF00519222025, 04/12/2025; AMBEV S.A.,
07.526.557/0046-01, CRGTF00519232025, 11/06/2025; CRGTF00519272025, 09/06/2025;
CRGTF00519302025, 13/06/2025; CRGTF00519342025, 12/06/2025; AUTO POSTO JABUCA
LTDA, 47.773.510/0001-65, CRGTF00519252025, 04/12/2025; AVANEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 78.668.969/0001-22, CRGTF00519882025, 05/12/2025; AUTO POSTO H
TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, CRGTF00520222025, 05/12/2025; B COSTA JUNIOR
TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, CRGTF00520642025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.369/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, CRGTF00521702025,
05/12/2025;
CRGTF00521782025,
05/12/2025;
CRGTF00522172025,
06/12/2025;
CRGTF00522182025, 06/12/2025; BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNI Z ES
LTDA, 58.809.203/0001-03, CRGTF00516082025, 04/12/2025; C.N.2. 2010 TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, CRGTF00516602025, 04/12/2025;
C. F. DIAS & J. Z. JUNIOR LTDA, 58.867.750/0001-45, CRGTF00516852025, 04/12/2025;
CRGTF00516862025, 04/12/2025; BRUNISA TRANSPORTES LTDA, 07.345.290/0001-54,
CRGTF00517442025, 04/12/2025; BR BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS LTDA ,
59.742.380/0001-82,
CRGTF00517552025,
04/12/2025;
CANTEIRO
CONSTRUCOES
RACIONALIZADAS LTDA, 54.948.153/0001-94, CRGTF00517562025, 04/12/2025; BRASIL
DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.735.882/0001-33,
CRGTF00517732025,
04/12/2025;
C.S.
TRANSPORTE
LTDA,
52.027.666/0001-37,
CRGTF00518062025,
04/12/2025;
BIG
LOG
LTDA,
56.635.263/0001-21,
CRGTF00518412025, 04/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87,
CRGTF00519752025, 05/12/2025; CRGTF00519762025, 05/12/2025; BUSCHLE ALIMENTOS
LTDA, 78.699.212/0002-87, CRGTF00519912025, 05/12/2025; CASA BELA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 07.871.196/0001-39, CRGTF00519932025, 05/12/2025; CALIMAN
PEDRAS DO BRASIL LTDA, 07.893.139/0001-50, CRGTF00520292025, 05/12/2025; BRITTO
TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-10, CRGTF00521942025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.372/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HORIZONTE
LOGISTICA
LTDA,
07.451.885/0007-80,
CRGTF00524882025,
08/12/2025; JOBREN TRANSPORTES LTDA, 53.566.595/0001-03, CRGTF00517072025,
04/12/2025;
JS TRANSPORTADORA
LTDA, 50.354.296/0001-17,
CRGTF00517142025,
03/12/2025; J. HILBIG LTDA, 07.171.285/0001-72, CRGTF00517312025, 04/12/2025; JODIBE
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO AGRESTE LTDA, 51.937.879/0001-33, CRGTF00517332025,
03/12/2025;
LBC
TRANSPORTES
LTDA,
54.959.709/0001-48,
CRGTF00517612025,
04/12/2025; LEAO
DO NORTE MARMORE
E GRANITOS
LTDA, 08.745.793/0001-80,
CRGTF00517912025, 04/12/2025;
L E
BRITO DA
SILVA LTDA,
50.430.751/0001-16,
CRGTF00517942025, 04/12/2025; CRGTF00517962025, 04/12/2025; CRGTF00517992025,
04/12/2025;
JK COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE FRUTAS
LTDA,
61.032.424/0001-22,
CRGTF00519062025,
01/12/2025;
J
S
SILVA
TRANSPORTES,
55.198.125/0001-60,
CRGTF00520382025, 05/12/2025; KSBIG HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.929.990/0001-
06,
CRGTF00520492025,
05/12/2025;
L.A
LOGISTICA
LTDA,
59.866.289/0001-79,
CRGTF00520662025,
05/12/2025;
KSV
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTE
LTDA,
47.399.368/0001-38,
CRGTF00520952025,
05/12/2025; JALOTO
TRANSPORTES
LTDA ,
75.627.836/0001-10, CRGTF00520972025, 05/12/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA ,
10.784.589/0002-09, CRGTF00521132025,
04/12/2025; JSL
S.A., 52.548.435/0007-64,
CRGTF00521772025,
05/12/2025;
J
L
C
TRANSPORTES
E
CONSULTORIA
LTDA.,
10.881.906/0001-16,
CRGTF00521882025,
04/12/2025;
L.
S.
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGEM LTDA, 60.733.481/0001-76, CRGTF00516162025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAM LOPES DOS SANTOS, ***.226.436-**, GKR7D94, FRMEV04008722025,
606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35,
RXO1D16, FRMEV04010562025, 606-82; WITTMANN TRANSPORTES LTDA, 18.652.828/0001-
90, IXB0C94, FRMEV04014262025, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, ***.512.660-**,
MFX3J96, FRMEV04014362025, 606-82; VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001-
33, SDT0C83, FRMEV04015532025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01,
SXB8A13, FRMEV04015952025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
LTDA,
28.912.585/0001-35,
JDA5E79,
FRMEV04016032025,
606-82;
JBI8E30,
FRMEV04019172025, 606-82;
WALDERSON ALEXANDRE
DE MELO,
***.798.276-**,
FRJ5G67, FRMEV04017792025, 606-82; FELIPE NUNES SIMAS, ***.466.569-**, PPX9C21,
FRMEV04021452025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JBW9G13, FRMEV04021472025, 606-82; SEVERINO NASCIMENTO DOS
SANTOS, ***.149.554-**, HXN6E94, FRMEV04021482025, 606-82; ROMANO COMERCIO
ATACADISTA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
11.496.657/0001-08,
RYA3I44,
FRMEV04021492025,
606-82;
LOUBER
LTDA,
02.254.873/0001-56,
REA6D74,
FRMEV04021512025, 606-82; FARIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 28.927.997/0001-49, GFO4C86, FRMEV04021522025, 606-82;
TRANSPORTES CALGARO LTDA, 05.749.897/0001-74, IGI3137, FRMEV04021532025, 606-82;
BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV04021542025, 606-82;
NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, MIR6B28, FRMEV04021572025, 606-82; J
F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, CZB7A14, FRMEV04021582025, 606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYM2F30,
FRMEV04021592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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