DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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290
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZANIN
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 14.457.026/0001-78,
JBC9A86,
FRMEV04009352025,
606-82;
TQV0D16,
FRMEV04012142025,
606-82;
ZITRAL
-
AGROPECUARIA,
INDUSTRIA,
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
LTDA.,
05.756.159/0001-54, CPJ6838,
FRMEV04009682025, 606-82;
ZANCA FABRICACAO DE
IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RYL8G32, FRMEV04011032025, 606-82; ZICA
PISOS E ZICA ESTAQUEAMENTO LTDA, 30.538.493/0001-89, QJE4I99, FRMEV04011072025,
606-82; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0001-20, DPC3A29,
FRMEV04014512025, 606-82; WORLD LOGISTICA DE MONTE ALTO LTDA, 15.236.860/0001-
04,
PRQ6E29, FRMEV04016422025,
606-82; WJ
E
FILHOS TRANSPORTES
LTDA,
45.739.776/0001-66, ODJ1B62, FRMEV04018612025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA,
89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV04018532025, 606-82; ZINCAGEM MAQUINE LTDA,
42.297.885/0001-82, IZX9I36, FRMEV04020582025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.375/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DEBORA ARAUJO NEVES, 60.740.899/0001-00, CRGTF00516212025, 04/12/2025;
DYNABASE
COMERCIO
DE
ESTABILIZANTES
DE
SOLO
LTDA,
05.886.374/0001-70,
CRGTF00516792025, 04/12/2025; DISTRIBUIDORA ALLCANCE LTDA, 53.571.841/0001-15,
CRGTF00517112025, 04/12/2025; CORCOVADO GRANITOS LTDA, 05.195.728/0039-02,
CRGTF00517542025,
04/12/2025;
DUTRA
LOGISTICA
E
TRANSORTES
LTDA,
57.753.351/0001-90, CRGTF00518482025, 04/12/2025; DAMILTON ROGERIO FRANCO E
OUTRO, 47.711.084/0001-35, CRGTF00518892025, 04/12/2025; DESPERT LOGISTICA E
SERVICOS
LTDA,
55.081.575/0001-78,
CRGTF00519052025,
04/12/2025;
DINAMICA
TRANSPORTES
LTDA,
61.229.288/0001-65,
CRGTF00519502025,
04/12/2025;
E. D. M
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA, 53.813.442/0001-13,
CRGTF00519562025,
04/12/2025;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0018-31,
CRGTF00520042025,
05/12/2025; DE SANGOSSE AGROQUIMICA LTDA, 72.097.017/0001-10, CRGTF00520092025,
05/12/2025;
DELA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.890.033/0001-01,
CRGTF00520192025,
05/12/2025;
DEFINE
EXPRESS
LTDA,
55.196.746/0001-04,
CRGTF00520342025,
05/12/2025;
D
P
A
LOPES
LTDA,
57.841.743/0001-01,
CRGTF00520562025,
05/12/2025;
DECMINAS
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
S.A.,
07.399.636/0026-55,
CRGTF00520732025,
05/12/2025;
COREMAL
COMERCIO,
DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
10.793.008/0001-06, CRGTF00521152025, 04/12/2025; DOCEIRA CAMPOS DO JOR DAO
LTDA., 57.885.220/0001-67, CRGTF00521202025, 05/12/2025; CASCA DE ARROZ SOUZA
LTDA, 59.622.148/0001-00, CRGTF00516112025, 04/12/2025; ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE
CEREAIS S
A, 60.728.029/0003-88,
CRGTF00516142025, 04/12/2025;
CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, CRGTF00516192025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.385/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NAG
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
LTDA,
49.946.438/0001-56,
CRGTF00502902025, 01/12/2025; MON CHOU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 07.130.994/0001-00, CRGTF00516152025, 04/12/2025; O.L.N. CONSTRUCOES LTDA,
10.749.710/0001-72, CRGTF00516712025, 03/12/2025; N J G RIBEIRO, 58.892.129/0001-
31, CRGTF00516992025, 04/12/2025; MM GUINDASTES LTDA, 74.726.639/0001-95,
CRGTF00517762025,
04/12/2025;
NORTE
PESCADOS
LTDA,
53.659.121/0001-06,
CRGTF00518122025, 04/12/2025; CRGTF00518132025, 04/12/2025; CRGTF00518142025,
04/12/2025;
MIRALUZ
IND
E
COM
DE
MADEIRAS
LTDA,
75.596.106/0001-07,
CRGTF00518312025,
04/12/2025;
MINERIOS
GERAIS
LTDA,
57.764.615/0001-01,
CRGTF00518512025,
04/12/2025;
MOSAIC
FERTILIZANTES
DO
BRASIL
LTDA.,
61.156.501/0208-58, CRGTF00519262025, 02/12/2025; MMC LOGISTICA E TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, CRGTF00519532025, 04/12/2025; MO R A DA
NOVA
TRANSPORTE
LTDA,
58.922.549/0001-13,
CRGTF00519792025,
05/12/2025;
MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, 72.071.541/0002-00, CRGTF00520052025, 05/12/2025;
MUNDO AGRO, COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA, 49.377.647/0001-26,
CRGTF00521612025,
05/12/2025; N&F
VERTEX TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
57.951.900/0001-31,
CRGTF00521752025,
05/12/2025;
MOGITRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 07.130.807/0001-98, CRGTF00516122025, 04/12/2025; MI N E R AC AO
RIO BRANCO DO SUL LTDA, 78.420.718/0002-05, CRGTF00516392025, 04/12/2025;
DISTRIBUIDORA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS OVOS
VALE LTDA,
10.750.846/0001-00,
CRGTF00516772025, 03/12/2025; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-
74, CRGTF00516762025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.391/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.050.663/0001-59,
CRGPP00018662025,
04/12/2025;
ORTEGA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
34.725.537/0001-30, CRGPP00018672025, 04/12/2025; CRGPP00018682025, 04/12/2025;
CRGPP00018692025, 04/12/2025; CRGPP00018702025, 04/12/2025; CRGPP00018712025,
04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.398/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO CARVALHO MARTINS, ***.031.987-**, , FREVP00966162025, 773-0; ,
FREVP00967132025, 773-0; , FREVP00967252025, 773-0; CASSIO WILSON DA SILVA SANTOS
JUNIO, ***.092.886-**, , FREVP00967052025, 773-0; CELIO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO,
***.770.597-**, ,
FREVP00968062025, 773-0;
CHARQUEADAS TRANSPORTES
LTDA,
94.012.481/0001-07,
,
FREVP00968272025,
773-0;
CLAUDIO
TEOBALDO
BLUME,
***.158.270-**, , FREVP00968382025, 773-0; CLAIR JOSE ZIELINSKI, ***.137.499-**, ,
FREVP00969682025,
773-0;
CLAUDIA
VIGNERON
BARRETO,
***.949.157-**,
,
FREVP00970102025, 773-0; CICERO DOS SANTOS, ***.639.967-**, , FREVP00970332025,
773-0; CINCO ESTRELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 27.429.336/0001-20,
,
FREVP00972002025, 773-0;
CIRILO
TRANSPORTES
LTDA, 51.527.021/0001-09,
,
FREVP00972462025, 773-0; CENTRO AUTOMOTIVO EQUIPECAR LTDA, 22.765.423/0001-35,
, FREVP00973882025, 773-0; , FREVP00974192025, 773-0; , FREVP00975282025, 773-0;
CASA BRANCA LEILOES RURAIS LTDA, 26.032.397/0001-97, , FREVP00975532025, 773-0;
CHRISTIAN GOMES FERREIRA, ***.942.597-**, , FREVP00975762025, 773-0; CLAU D I N E I
APARECIDO
DA
COSTA,
***.939.577-**,
,
FREVP00977202025,
773-0;
CELINHO
SALVALAGIO, ***.340.251-**, , FREVP00978152025, 773-0; CARVALHO TRANSPORTES E
LOGISTICAS LTDA, 12.211.185/0001-62, , FREVP00978942025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 4 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WILIAN PIRAN TRANSPORTES LTDA, 36.620.226/0001-32, PASFR00011122025,
02/12/2025;
PASFR00011132025,
02/12/2025;
PASFR00011142025,
02/12/2025;
PASFR00011152025,
02/12/2025;
NEUZA
TURISMO
LTDA,
11.465.110/0001-45,
PASFR00011162025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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