DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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295
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
REAL 
MAIA
TRANSPORTES 
TERRESTRES
LTDA, 
01.945.637/0001-13,
PASLD00065742025, 29/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00065752025, 29/08/2025, R$
3.714,16; BRISA ONIBUS S.A, 05.438.013/0001-60, PASLD00065772025, 27/08/2025, R$
5.571,24; 
TRANSPORTADORA
TURISTICA 
SUZANO
LTDA, 
52.406.329/0001-50,
PASLD00066082025, 01/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00066262025, 01/09/2025, R$
3.714,16;
PASLD00066252025,
01/09/2025, 
R$
3.714,16;
PASLD00066142025,
28/08/2025, 
R$ 
1.857,08; 
PASLD00066352025, 
02/09/2025, 
R$ 
1.857,08;
PASLD00066522025, 02/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00065602025, 29/08/2025, R$
1.857,08; 
VIACAO
TRANSPIAUI 
SAO
RAIMUNDENSE 
LTDA,
06.773.063/0001-67,
PASLD00066412025, 29/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00066422025, 29/08/2025, R$
1.857,08;
PASLD00066462025,
29/08/2025, 
R$
3.714,16;
PASLD00066512025,
29/08/2025, 
R$ 
7.428,32; 
PASLD00066432025, 
29/08/2025, 
R$ 
1.857,08;
PASLD00066482025, 29/08/2025, R$ 3.714,16; PASLD00066502025, 29/08/2025, R$
7.428,32; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00065922025,
22/07/2025, R$ 7.428,32; PASLD00065912025, 22/07/2025, R$ 3.714,16; EXPR ES S O
ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00066152025, 28/08/2025, R$ 5.571,24;
PASLD00066492025, 02/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00067082025, 02/09/2025, R$
5.571,24;
PASLD00067092025,
02/09/2025, 
R$
3.714,16;
PASLD00066542025,
02/09/2025, 
R$ 
5.571,24; 
PASLD00066202025, 
01/09/2025, 
R$ 
5.571,24;
PASLD00066472025, 
02/09/2025, 
R$ 
5.571,24; 
MACTUR 
FRETAMENTOS 
LTDA,
64.170.087/0001-28, PASLD00065932025, 21/07/2025, R$ 7.428,32.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 4 3 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
F. 
SILVA 
DOS 
SANTOS
- 
TURISMO 
LTDA, 
12.106.924/0001-56,
PASFR00005662025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; A V DOS SANTOS TRANSPORTES E
TURISMOS LTDA, 45.406.024/0001-83, PASFR00005682025, 20/08/2025, R$ 3.714,16;
PASFR00005672025, 20/08/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 4 3 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BLESS 
TRANSPORTES 
TURISMO 
E 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS 
LTDA.,
08.340.439/0001-75, PASNA00023342025, 31/08/2025, R$ 7.428,32; LUIZ BENIGNO DOS
SANTOS, 
***.926.405-**, 
PASNA00023272025,
29/08/2025, 
R$ 
7.428,32;
PASNA00023282025, 29/08/2025, R$ 7.428,32; NATTY AJNOTA CALLE, 43.084.881/0001-89,
PASNA00023322025, 31/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00023312025, 31/08/2025, R$
7.428,32; PASNA00023332025, 31/08/2025, R$ 7.428,32.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.436/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLUX 
ENGENHARIA 
E 
SERVICOS
S/A, 
19.564.204/0001-83, 
,
FREVP00965912025, 773-0; , FREVP00967872025, 773-0; , FREVP00968642025, 773-0; ,
FREVP00968682025, 773-0; , FREVP00968742025, 773-0; , FREVP00968852025, 773-0; ,
FREVP00968892025, 773-0; , FREVP00969542025, 773-0; , FREVP00969772025, 773-0; ,
FREVP00969852025, 773-0; , FREVP00973732025, 773-0; , FREVP00974812025, 773-0; ,
FREVP00975942025, 773-0; , FREVP00978522025, 773-0; , FREVP00978802025, 773-0;
GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP00968732025, 773-0; GRUPO ALP
COMERCIO
DE VEICULOS
LTDA, 45.752.207/0001-50,
, FREVP00971222025,
773-0;
GLORIA
FERNANDA 
BARBOSA
DE
ARAUJO
CASTRO, 
***.000.207-**,
,
FREVP00971682025, 773-0; GRAYSON SERGIO VIEIRA ALVES BARRETO, ***.063.367-**, ,
FREVP00972582025,
773-0;
GUILHERME
IGNACIO DE
SOUZA,
***.386.127-**,
,
FREVP00975412025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.439/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00966692025, 773-0; ,
FREVP00970652025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, ,
FREVP00968692025, 773-0; , FREVP00969112025, 773-0; , FREVP00969522025, 773-0; ,
FREVP00969572025, 773-0; , FREVP00975252025, 773-0; IVAN MARTINS DOS ANJOS FILHO,
***.508.536-**, , FREVP00969292025, 773-0; , FREVP00969442025, 773-0; J C G DE
CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00969992025, 773-0;
,
FREVP00971162025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, ,
FREVP00970792025, 773-0; , FREVP00974992025, 773-0; , FREVP00975462025, 773-0; J &
J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, , FREVP00972352025, 773-0; J L M TRANSPORTADORA
LTDA, 41.535.361/0001-10, , FREVP00972762025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA.,
59.551.874/0001-80, , FREVP00974452025, 773-0; , FREVP00977862025, 773-0; J S V RIO
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.631.468/0001-33, , FREVP00975842025, 773-0; J M DA
SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.164.229/0001-58, , FREVP00978162025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.441/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
STARCH 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE 
LTDA, 
50.426.315/0002-54,
CRGTF00517932025, 04/12/2025; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, CRGTF00517982025,
10/06/2025; UNIAO DE CERAMICA COQUEIROS E BARCELOS LTDA, 05.203.209/0001-76,
CRGTF00518092025, 04/12/2025; TRANSPORTE POR DO SOL LTDA, 49.177.336/0001-13,
CRGTF00518812025, 
04/12/2025; 
SUPERSONIC 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
47.705.660/0011-03,
CRGTF00518882025, 
04/12/2025;
TEXTIL 
CANATIBA
LTDA,
56.723.091/0001-48, CRGTF00518932025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.446/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª