DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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296
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00965802025,
773-0;
LEONARDO
ANDRE
QUIRINO,
***.034.137-**, ,
FREVP00965842025, 773-0;
LM TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00966592025,
773-0; ,
FREVP00967982025,
773-0;
LEONARDO
CARDOSO
MELLO,
***.374.127-**,
,
FREVP00966612025,
773-0;
LILIANE
DE
ALMEIDA
DE
LIMA,
***.139.257-**,
,
FREVP00967272025, 773-0; , FREVP00972552025, 773-0; LEONILSON DIAS ASEVE D O,
***.984.751-**, , FREVP00967702025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA,
06.025.418/0001-30,
,
FREVP00968712025,
773-0;
,
FREVP00969552025,
773-0;
LEONARDO CARRION COSTA, ***.751.231-**, , FREVP00969052025, 773-0; LOCADORA
GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00969562025, 773-0; LEANDRO DE
OLIVEIRA DONNA, ***.033.237-**, , FREVP00970372025, 773-0; LEONARDO PAULA DA
SILVA, ***.119.507-**, , FREVP00970582025, 773-0; LETICIA SILVA GONCALVES ANJO,
***.359.577-**, , FREVP00971392025, 773-0; LEONARDO APARECIDO PANISSI LTDA ,
38.948.617/0001-06, , FREVP00973532025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA ,
***.346.756-**,
,
FREVP00973862025,
773-0;
LETICIA
DOS
SANTOS
RIBEIRO,
***.379.487-**,
,
FREVP00977152025,
773-0; LEVI
ESTELITA
DA
SILVA
JUNIOR,
***.673.087-**, , FREVP00977692025, 773-0; LEONARDO CARVALHO BERNARDES,
***.672.360-**, , FREVP00979512025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00965832025, 773-0; ,
FREVP00968242025, 773-0; , FREVP00969192025, 773-0; , FREVP00970082025, 773-0; ,
FREVP00970542025, 773-0; , FREVP00970632025, 773-0; , FREVP00971742025, 773-0; ,
FREVP00972402025, 773-0; , FREVP00973032025, 773-0; , FREVP00974392025, 773-0; ,
FREVP00974422025, 773-0; , FREVP00974442025, 773-0; , FREVP00975892025, 773-0; ,
FREVP00976132025, 773-0; , FREVP00978262025, 773-0; , FREVP00978902025, 773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00969082025,
773-0;
,
FREVP00970252025, 773-0; , FREVP00979132025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO
LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00969712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO SAADON BARROS, ***.201.937-**, , FREVP00966122025, 773-0;
LUCIO FRANCO DE
FARIAS, ***.494.897-**, , FREVP00966272025,
773-0; LUIZ
FERNANDO SILVA MEDEIROS, ***.878.597-**, , FREVP00966422025, 773-0; LUIZ PAULO
PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00967242025, 773-0; M DE O SILVA COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS,
31.216.954/0001-60, ,
FREVP00967902025, 773-0;
LY N CO N
CESAR DA SILVA RODRIGUES, ***.577.458-**, , FREVP00968022025, 773-0; LURIA DA
SILVA FERREIRA LEAL, ***.876.537-**, , FREVP00968342025, 773-0; LUCIANO RIBEIRO
DE ANDRADE, ***.694.740-**, , FREVP00968372025, 773-0; , FREVP00971452025, 773-
0; LUIS ANTONIO SILVEIRA NADER, ***.321.020-**, , FREVP00968512025, 773-0; LUZIA
LUCAS MELO, ***.924.097-**, , FREVP00970772025, 773-0; LUCIANE MANOEL DA S I LV A
OLIVEIRA, ***.168.341-**, , FREVP00970852025, 773-0; LUDMILLA SILVA SANTOS,
***.957.041-**, , FREVP00972742025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, ***.129.957-
**, , FREVP00972772025, 773-0; LUCIANA LIMPO DE ABREU, ***.029.797-**, ,
FREVP00973112025, 773-0; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001-
21, , FREVP00973622025, 773-0; LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVARENGA, ***.766.827-
**, , FREVP00976392025, 773-0; LUCIO DOS SANTOS SILVA, ***.489.110-**, ,
FREVP00978832025, 773-0;
LUIS ANTERO
RABELO COIMBRA,
***.221.693-**, ,
FREVP00979142025, 773-0; , FREVP00979302025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.452/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS GONCALVES DA MOTA, ***.051.197-**, , FREVP00966062025, 773-0;
MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, ***.042.607-**, , FREVP00966082025, 773-0; MAT H E U S
ALVES
CERVINO
CARNEIRO,
***.052.747-**,
,
FREVP00967342025,
773-0;
,
FREVP00972212025, 773-0; , FREVP00973942025, 773-0; MARIO BUCHLE, ***.861.130-**, ,
FREVP00968332025, 773-0; , FREVP00968422025, 773-0; MAURICIO ANTONIO SILVEIRA ,
***.799.509-**, , FREVP00968432025, 773-0; MARLON BISPO MACHADO, ***.641.789-**, ,
FREVP00968952025,
773-0;
MARINA
FERREIRA
SILVEIRA,
***.246.437-**,
,
FREVP00969392025, 773-0; MARMORES E GRANITO ONIX LTDA, 35.648.941/0001-10, ,
FREVP00969402025, 773-0;
MARIO MARCIUS
MARTINS LISBOA
TRANSPORTES DE
VEICULOS,
CARGAS
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
07.819.077/0001-37,
,
FREVP00970522025,
773-0;
MARINA
LEITE DE
BARROS
BALTAR,
***.291.161-**,
,
FREVP00970702025,
773-0; MARIA
SOLANGE ARAUJO
FARIAS, ***.352.587-**,
,
FREVP00971322025,
773-0;
MARIA
LUCIA
DE
ALMEIDA,
***.725.177-**,
,
FREVP00971892025,
773-0;
MARIA
PRECIOSA
FELIX
VIEIRA,
***.485.767-**,
,
FREVP00972532025,
773-0;
MATHEUS
MONTEIRO DOS
SANTOS,
***.100.721-**,
,
FREVP00973372025, 773-0; MARIELEM KUPPER DOS SANTOS MACIEL, ***.811.628-**, ,
FREVP00974262025,
773-0;
MARLON
LONGATTI
OLIVEIRA,
***.767.896-**,
,
FREVP00977612025, 773-0; , FREVP00977882025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.467/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTO
DE
ITAGUAI
TRANSPORTES
LTDA,
14.043.184/0001-81,
,
FREVP00966132025, 773-0; , FREVP00967282025, 773-0; , FREVP00971052025, 773-0;
TRANSPORTES
PEGEMAR LTDA,
92.245.893/0001-53,
,
FREVP00967552025, 773-0; ,
FREVP00967572025, 773-0; , FREVP00967592025, 773-0; , FREVP00967602025, 773-0; ,
FREVP00967612025, 773-0; , FREVP00967622025, 773-0; , FREVP00967652025, 773-0; ,
FREVP00967672025, 773-0; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, ,
FREVP00971232025, 773-0; , FREVP00971752025, 773-0; , FREVP00975442025, 773-0; ,
FREVP00975782025, 773-0; , FREVP00976072025, 773-0; , FREVP00976102025, 773-0; ,
FREVP00976882025, 773-0; , FREVP00977652025, 773-0; , FREVP00978612025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.483/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
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