DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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299
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS HENRIQUE PINTO, ***.327.917-**, , FREVP00979322025, 773-0; ,
FREVP00979922025,
773-0;
BENTO
LOG
LTDA,
55.780.958/0001-34,
,
FREVP00979652025, 773-0; , FREVP00979712025, 773-0; CELIS DE SOUZA GOMES,
***.170.697-**,
,
FREVP00980002025,
773-0;
AUTO
SOCORRO
SERRANA
LTDA,
24.523.747/0001-92,
, FREVP00980032025,
773-0; ,
FREVP00980472025, 773-0; ,
FREVP00981072025, 773-0; , FREVP00982592025, 773-0; , FREVP00982602025, 773-0;
CANEDO
&
CURTY
CLINICA
OFTALMOLOGICA
LTDA,
11.244.544/0001-15,
,
FREVP00981922025,
773-0;
CAIO
HENRIQUE
COELHO,
***.272.987-**,
,
FREVP00982102025,
773-0;
BRUNO
DA
SILVA
GUARILHA,
***.850.607-**,
,
FREVP00982492025, 773-0; , FREVP00983962025, 773-0; BRUNA MOUSINHO BARRE T O,
***.401.107-**,
,
FREVP00982622025,
773-0;
B
C
B
RIBEIRO
TRANSPORTES,
45.827.033/0001-48, , FREVP00982682025, 773-0; BRUNO DE ALMEIDA SANTOS,
***.028.817-**, , FREVP00983102025, 773-0;
BELA CLINICA ORTODONTICA LTDA,
20.628.184/0001-46,
,
FREVP00983162025,
773-0;
BRUNO
CESAR
RAIMUNDO
CAVALCANTE, ***.437.297-**, , FREVP00983292025, 773-0; BLAU FARMACEUTICA S.A.,
58.430.828/0001-60, , FREVP00983882025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, ***.423.007-**, , FREVP00979232025, 773-
0; , FREVP00983152025, 773-0; D. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.866.168/0001-33, ,
FREVP00980332025, 773-0; , FREVP00980292025, 773-0; , FREVP00980462025, 773-0;
CRISTAL AGROFLORESTAL LTDA, 08.242.928/0001-94, , FREVP00980532025, 773-0; CLEAR
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.582.952/0001-48, , FREVP00980672025, 773-0; ,
FREVP00982342025, 773-0; , FREVP00983052025, 773-0; , FREVP00983422025, 773-0; CRS
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
43.211.383/0001-50,
,
FREVP00980832025,
773-0;
CLEYTON
JOSE
DOS
SANTOS,
***.903.681-**,
,
FREVP00981272025,
773-0;
CRISTIANE
CRAVO
MIRA
MESTRE,
***.882.509-**,
,
FREVP00981512025, 773-0; DAIANE DALARME, ***.309.728-**, , FREVP00981582025, 773-
0; , FREVP00983032025, 773-0; DANIEL BRUNO PINTO TORRES, ***.871.437-**, ,
FREVP00982172025, 773-0; COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA,
29.869.851/0001-57, , FREVP00982982025, 773-0; CRISTIANO ROSSO, ***.848.720-**, ,
FREVP00983022025, 773-0; DANIEL MOSSO NOGUEIRA DA SILVA, ***.443.467-**, ,
FREVP00983072025, 773-0; DAISY MATOS, ***.843.937-**, , FREVP00982072025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.505/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, ***.374.579-**, , FREVP00978632025, 773-0;
EXPRESSO
GABRIEL
LTDA,
07.089.979/0001-65,
,
FREVP00978932025,
773-0;
,
FREVP00978992025,
773-0;
,
FREVP00981812025,
773-0;
EDUARDO
LANNES
ALCOFORADO, ***.657.117-**, , FREVP00979892025, 773-0; EUZAMAR PEREIRA VIANA ,
***.058.993-**, , FREVP00979942025, 773-0; , FREVP00981262025, 773-0; EMANUEL DA
SILVA ALVES, ***.933.703-**, , FREVP00980372025, 773-0; ELISANGELA SILVA COSTA,
***.726.662-**, , FREVP00980502025, 773-0; , FREVP00981322025, 773-0; EDUARDO
DANIEL DE OLIVEIRA PINTO, ***.558.608-**, , FREVP00980852025, 773-0; ELISIANO
ROBERTO RIBEIRO, ***.338.151-**, , FREVP00980992025, 773-0; EVELLYN DAYANNE
SILVA LIMA, ***.022.991-**, , FREVP00981192025, 773-0; ELSON DO NASCIMENTO
MARTINS, ***.934.037-**, , FREVP00981562025, 773-0; EWR TRANSPORTES LTDA,
35.504.520/0001-16, , FREVP00981772025, 773-0; EDSON JAQUES VIEIRA, ***.013.687-
**, , FREVP00983572025, 773-0; ENEIAS DA COSTA DE OLIVEIRA, ***.366.427-**, ,
FREVP00983622025, 773-0; , FREVP00983802025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES
RIBEIRO, ***.600.357-**, , FREVP00983702025, 773-0; ESSENCIA TURISMO E VI AG E N S
LTDA, 22.614.429/0001-01, , FREVP00984112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.506/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO MARTINEZ NG, ***.319.307-**, , FREVP00978732025, 773-0;
ALEXSANDRO SANTOS DA CRUZ, ***.411.477-**, , FREVP00980082025, 773-0; AG
AUTOMOVEIS
LTDA,
43.519.222/0001-28,
,
FREVP00980342025,
773-0;
,
FREVP00981062025, 773-0; , FREVP00981312025, 773-0; , FREVP00981432025, 773-0; ANA
ELISA CORDEIRO VIDAL LUSTOSA, ***.120.817-**, , FREVP00980352025, 773-0; ALEXANDRE
JUNIOR TEIXEIRA, ***.538.186-**, , FREVP00980732025, 773-0; ALEX GONCALVES DA SILVA,
***.793.377-**, , FREVP00981052025, 773-0; ALIXANDRE PEDRO DA SILVA, ***.706.054-**,
, FREVP00981532025, 773-0; AGRINALDO SOARES DA SILVA, ***.949.781-**, ,
FREVP00981782025, 773-0; ANA CLARA DUCCINI FONSECA DE ALMEIDA, ***.437.297-**, ,
FREVP00982642025, 773-0; ANA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS, ***.301.578-**, ,
FREVP00982872025,
773-0;
AMANDA
RIBEIRO
SA
ROCHA,
***.155.297-**,
,
FREVP00983252025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 17.082.555/0001-22,
,
FREVP00983302025,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00983332025, 773-0; ALEXANDER VAGNER ZERBINAT COELHO, ***.093.497-**, ,
FREVP00983712025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, ***.294.997-**, ,
FREVP00983722025,
773-0;
ALESSANDRO
CORDEIRO
PIRES,
***.437.777-**,
,
FREVP00983732025, 773-0; ALYSON LUCIO GOMES, ***.560.057-**, , FREVP00984082025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.507/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO FREITAS PEREIRA, ***.547.477-**, , FREVP00979212025, 773-0;
AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00979732025, 773-0; ANA
PAULA DA SILVA, ***.666.456-**, , FREVP00979912025, 773-0; ARLAFOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARLA LTDA, 22.376.893/0001-07, , FREVP00979982025, 773-0; ANTONIO
FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, ***.375.327-**, , FREVP00980112025, 773-0; ANDRE
HIGINO
MATHIAS,
36.391.813/0001-05,
,
FREVP00980192025,
773-0;
,
FREVP00980272025, 773-0; ARMANDO SYLVIO BARCELOS DE ANDRADE, ***.370.207-**, ,
FREVP00980242025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, ,
FREVP00980262025, 773-0; ANGELICA PETRONILHO TORRES CUNHA, ***.298.586-**, ,
FREVP00980382025,
773-0;
ANDERSON
NEVES
DE
OLIVEIRA,
***.794.607-**,
,
FREVP00981662025, 773-0; ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA, ***.145.487-**, ,
FREVP00981892025, 773-0; , FREVP00983462025, 773-0; , FREVP00984042025, 773-0;
AUTO ONIBUS
FAGUNDES LTDA,
29.553.609/0001-70, ,
FREVP00982432025, 773-0;
ASSOCIACAO DAS
EMPRESAS DE
TRANSPORTES DOS
CEGONHEIROS -
AETCEG,
14.094.696/0001-77, , FREVP00982442025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA ,
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