DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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301
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KETLEEN RODRIGUES CASTRO MALUF, ***.347.456-**, , FREVP00979582025,
773-0; , FREVP00984062025, 773-0; JULIANA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA MACEDO,
***.136.607-**, 
, 
FREVP00980052025, 
773-0; 
, 
FREVP00980282025, 
773-0; 
,
FREVP00980412025,
773-0;
JOSEFA
ALVES 
DE
ALMEIDA,
***.502.418-**,
,
FREVP00980132025,
773-0; 
L.
A. 
R.
MELO
LTDA, 
18.621.879/0001-54,
,
FREVP00981382025, 
773-0;
K.L.M. 
TRANSPORTES
LTDA, 
50.003.818/0001-36,
,
FREVP00981392025, 
773-0; 
KEILA 
DA 
SILVA 
DUTRA, 
***.652.147-**, 
,
FREVP00982292025, 773-0; JOSIVAN JOSE DINIZ, ***.673.908-**, , FREVP00982312025,
773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, ***.527.714-**, , FREVP00982662025, 773-0;
JOSE ALBERTO CAVALCANTE, ***.730.797-**,
, FREVP00983172025, 773-0; JOSE
LEVINDO LOPES, 02.697.845/0001-03, , FREVP00983222025, 773-0; JOSUE FERREIRA
ROSA, ***.430.256-**, , FREVP00983262025, 773-0; JULIETA CAMERA, ***.491.707-**,
, FREVP00983272025, 773-0; JOSE DELFINO DE ALMEIDA BARBOSA, ***.009.056-**, ,
FREVP00983632025, 773-0; , FREVP00983792025, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE
PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00983762025, 773-0; , FREVP00983812025,
773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00984052025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUPO 
ALP
COMERCIO 
DE 
VEICULOS 
LTDA,
45.752.207/0001-50, 
,
FREVP00978332025, 773-0; , FREVP00978592025, 773-0; , FREVP00984072025, 773-0;
HELENICE MARIA DE SOUZA PAULA, ***.446.966-**, , FREVP00978572025, 773-0; GOLDEN
TOUR - TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA, 16.631.380/0001-00, ,
FREVP00978712025,
773-0; GUILHERME
REIS GOMES
ARMOND, ***.797.236-**,
,
FREVP00979972025,
773-0; HELIO
ARANTES
DE
OLIVEIRA GOES,
***.898.706-**,
,
FREVP00980392025, 773-0; GLAUCO DIZ OLIVA, ***.297.587-**, , FREVP00981012025, 773-
0; GM FONSECA 6768 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 06.927.316/0001-00, ,
FREVP00981032025, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 15.038.308/0001-01, , FREVP00981522025, 773-0; GRAVISA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS 
LIMITADA, 
17.286.183/0001-56, 
, 
FREVP00981902025, 
773-0;
GUILHERME BRETAS ESTEVAO MACHADO, ***.771.676-**, , FREVP00981932025, 773-0;
GMV COMERCIO & REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.907.676/0001-
02, , FREVP00982012025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVEIRA LEAO MOREIRA, ***.555.557-**, ,
FREVP00983002025, 
773-0;
G-INTER 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.332.260/0001-88,
,
FREVP00983242025,
773-0; 
HELSON
DE
AZEVEDO
SANTOS, 
***.849.467-**,
,
FREVP00983532025, 
773-0;
GILSON 
ARAUJO
RODRIGUES, 
***.224.256-**,
,
FREVP00983582025, 773-0; GILSON JOSE REZENDE ALBERICE MONTEIRO, ***.808.816-**, ,
FREVP00983652025, 
773-0; 
GILMARA 
DOS
SANTOS 
OLIVEIRA, 
***.240.107-**, 
,
FREVP00984102025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00984122025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.514/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOACIR DIAS DA CRUZ MORAIS, ***.092.371-**, , FREVP00978392025, 773-
0; JONE ELIAS DE ANDRADE, ***.044.387-**, , FREVP00979832025, 773-0; JHH
DISTRIBUIDORA LTDA, 62.141.968/0001-95, , FREVP00980142025, 773-0; JG LOGISTICA ,
TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, , FREVP00980222025, 773-0;
JER TRANSPORTES LTDA, 54.196.442/0001-84,
, FREVP00980512025, 773-0; JOSE
ALBERTO CAVALCANTE, ***.730.797-**, , FREVP00980712025, 773-0; JOAO SILV ES T R E
RIBEIRO, ***.240.279-**, , FREVP00980792025, 773-0; JOANA CARMO DE ALMEIDA
REGO, ***.389.945-**, , FREVP00980872025, 773-0; JOAO LUIZ AZEREDO DA FONSECA ,
***.131.337-**, , FREVP00981152025, 773-0; JOAO LOPES DOS SANTOS, ***.895.041-
**,
, 
FREVP00981292025,
773-0; 
JEAN
CARLOS
SCHEFFER, 
***.989.290-**,
,
FREVP00981762025, 773-0; JAMIR PERDESSETTI, ***.935.569-**, , FREVP00981882025,
773-0;
JANE VALENTIM
PINO, ***.803.597-**,
,
FREVP00982062025, 773-0;
,
FREVP00982472025, 
773-0;
JOANNE 
CARVALHO
NEVES, 
***.269.567-**,
,
FREVP00982482025, 773-0; JEAN LUCAS FILA, ***.224.939-**, , FREVP00982992025,
773-0; JORGE JOSE DE MEDEIROS JUNIOR, ***.708.277-**, , FREVP00983092025, 773-
0; JOAO MARIA D AFONSECA, ***.171.991-**, , FREVP00983522025, 773-0; JAMJOY
VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP00983642025, 773-0; JORGE GONCALV ES
VIEIRA JUNIOR, ***.235.627-**, , FREVP00983782025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.515/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L. MARINATO SCHEIDEGGER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
62.563.132/0001-89, 
,
FREVP00979012025, 
773-0;
LOCALIZA 
RENT
A 
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
, FREVP00979662025,
773-0;
,
FREVP00980822025, 773-0; ,
FREVP00982952025, 773-0; , FREVP00982962025, 773-0; , FREVP00984202025, 773-0;
LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00979762025, 773-0;
LOCALIZA 
FLEET 
S.A., 
02.286.479/0001-08,
, 
FREVP00979842025, 
773-0; 
,
FREVP00981102025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, ***.016.360-**, ,
FREVP00980102025, 773-0; L. A. R. MELO LTDA, 18.621.879/0001-54, , FREVP00980692025,
773-0; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, , FREVP00980722025, 773-0;
,
FREVP00980742025,
773-0; LIVIA
KELLY
PEREIRA
DE ALMEIDA,
***.269.102-**,
,
FREVP00980932025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68,
, FREVP00981682025,
773-0; LEANDRO DE
OLIVEIRA DONNA,
***.033.237-**, ,
FREVP00982002025, 773-0; LEONARDO CARVALHO BERNARDES, ***.672.360-**, ,
FREVP00982182025, 773-0; LETICIA DELGADO BARROSO LEITE, ***.042.527-**,
,
FREVP00983042025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0018-17, , FREVP00983772025, 773-0; LAVOTRE DISTR. DE PROD. LTDA ,
32.196.175/0001-02, , FREVP00984232025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.516/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGISTICA 
VITORIA 
ENTREGAS 
EXPRESS
LTDA, 
02.250.391/0001-28, 
,
FREVP00978462025,
773-0; ,
FREVP00984222025,
773-0;
LUIZ CARLOS
DA
SILVA
WANDERLEY, ***.998.537-**, , FREVP00978842025, 773-0; LUIZ CARLOS CASSIMIRO DA
SILVA, ***.154.027-**, , FREVP00979532025, 773-0; LUIZ MOREIRA DA COSTA NE T O,
***.919.507-**,
, FREVP00979902025,
773-0;
LUCIA
APARECIDA RAFAEL
BORGES,
***.873.756-**, ,
FREVP00980022025, 773-0;
LUIS ANTERO
RABELO COIMBRA,
***.221.693-**, 
,
FREVP00980482025, 
773-0;
LOCALIZA 
RENT
A 
CAR
SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00980892025, 773-0; , FREVP00981602025, 773-0; LUIZ
OTAVIO RIBEIRO, ***.611.718-**, , FREVP00980972025, 773-0; LUIS HENRIQUE DOS
SANTOS PEREIRA,
***.261.011-**, ,
FREVP00981112025, 773-0;
LOGISALL BRASIL
LOGISTICA
LTDA, 37.143.539/0001-00,
,
FREVP00981742025,
773-0; LUIZ
CARLO S
POLESELLO, 12.872.185/0001-03, , FREVP00981232025, 773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA ,
***.127.611-**, 
, 
FREVP00982422025, 
773-0; 
, 
FREVP00982652025, 
773-0; 
,
FREVP00982772025, 
773-0; 
LUCIANO 
PINTO 
SOUZA, 
***.494.787-**, 
,
FREVP00982672025, 
773-0;
LUIZ 
HENRIQUE
CANCELIER 
UNIPESSOAL
LTDA,
14.911.349/0001-90, , FREVP00983062025, 773-0; , FREVP00983842025, 773-0; LSS
COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.451.835/0001-
87, , FREVP00983952025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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