DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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302
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.517/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO ALVES LTDA, 28.364.491/0001-79, , FREVP00978862025, 773-0; ,
FREVP00982202025, 773-0; , FREVP00982412025, 773-0; , FREVP00982972025, 773-0;
MARCELO LUIZ ALI DE QUINTAS, ***.707.387-**, , FREVP00979632025, 773-0; MA R C E LO
MONTEIRO DAGNE, ***.009.957-**, , FREVP00979752025, 773-0; LUIZ OTAVIO RI B E I R O,
***.611.718-**, , FREVP00980582025, 773-0; MARIA TEREZA OLIVEIRA FERREIRA ,
***.855.016-**,
,
FREVP00980952025,
773-0;
MARCOS
RODRIGO
MIRESKI,
31.511.593/0001-84, ,
FREVP00981482025, 773-0;
MARIUZA GOMES
CASADONTE,
***.223.777-**, , FREVP00981642025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, ,
FREVP00981632025,
773-0;
MARINA
SCHNEIDER
CONTINI,
***.787.801-**,
,
FREVP00981732025,
773-0; MACHADO
E
ARAUJO
LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA,
11.030.304/0001-18,
,
FREVP00981852025,
773-0; MARIA
DAS
GRACAS
AMHERD,
***.815.058-**,
, FREVP00982152025,
773-0;
MAGNO
CARDOSO TINOCO
JUNIOR,
***.723.407-**, , FREVP00982362025, 773-0; MANFRATA TECIDOS LTDA, 00.630.748/0001-
78,
,
FREVP00982502025,
773-0;
LUIZ
PAULO
PEREIRA,
***.475.998-**,
,
FREVP00982752025, 773-0; MARCOS DE ALMEIDA, ***.048.067-**, , FREVP00983342025,
773-0; MARCOS BATISTA DOS SANTOS, ***.320.937-**, , FREVP00983412025, 773-0; M R C
D MOTOR'S LTDA, 36.379.804/0001-90, , FREVP00983742025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.518/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, ,
FREVP00978382025, 773-0; , FREVP00978482025, 773-0; , FREVP00978542025, 773-0;
MARSON TRANSPORTES LTDA, 52.400.815/0001-61, , FREVP00978552025, 773-0; MAURO
CESAR ALVES DE SOUSA, ***.141.743-**, , FREVP00978982025, 773-0; MAURICIO VILELA
DA
SILVA,
***.979.557-**,
,
FREVP00979312025,
773-0;
MC
OLIVEIRA
LTDA,
12.387.318/0001-56,
, FREVP00980362025,
773-0;
,
FREVP00981092025, 773-0; ,
FREVP00981132025, 773-0; , FREVP00981302025, 773-0; , FREVP00981412025, 773-0; ,
FREVP00981452025,
773-0;
MARLON
LONGATTI
OLIVEIRA,
***.767.896-**,
,
FREVP00980442025, 773-0; , FREVP00980812025, 773-0; MATAO MM TRANSPORTES LTDA,
29.451.948/0001-45, , FREVP00981492025, 773-0; MIRO GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS
MEDICOS LTDA., 36.198.817/0001-63, , FREVP00982162025, 773-0; MATHEUS ALV ES
CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00982902025, 773-0; , FREVP00983212025,
773-0; MAURO CELSO AMORIM FLORINDO, ***.616.167-**, , FREVP00983432025, 773-0;
MATHIAS RODRIGUES NUNES, ***.051.487-**, , FREVP00983562025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS, ***.251.707-**, , FREVP00978782025, 773-
0;
SERGIO
RIBEIRO
RAMOS, ***.005.777-**,
,
FREVP00979172025,
773-0;
SERGIO
FAGUNDES DE SOUZA, ***.761.151-**, , FREVP00980652025, 773-0; SOLANGE MATIAS
GODINHO, ***.292.620-**, , FREVP00980802025, 773-0; , FREVP00981362025, 773-0;
SACARIA
TOLEDO LTDA,
08.529.990/0001-61,
,
FREVP00981592025, 773-0;
SRGO
TRANSPORTES
LTDA,
23.430.778/0001-36,
,
FREVP00981222025,
773-0;
TAVARES
TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 11.538.708/0001-17, , FREVP00981952025, 773-0;
SIDNEY
RIBEIRO MACHADO,
***.643.997-**,
,
FREVP00982042025, 773-0;
SERGIO
RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, ***.208.286-**, , FREVP00982052025, 773-0; T L S LOG
TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, , FREVP00982732025, 773-0; SILVIO BATISTA DE
SOUZA, ***.445.436-**, , FREVP00982742025, 773-0; SANDRO PEREIRA DA ROCHA,
***.956.126-**, , FREVP00982812025, 773-0; , FREVP00983942025, 773-0; SARAH GOMES
COSTA, ***.841.623-**, , FREVP00982882025, 773-0; SMP TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 18.336.561/0001-21, , FREVP00983142025, 773-0; SAYDER TRANSPORTES LTDA,
04.546.811/0001-43,
,
FREVP00983612025,
773-0;
SG
BRASIL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.553.087/0001-64,
,
FREVP00984002025,
773-0;
,
FREVP00984022025, 773-0; SIMONE CRISTINA SILVA E SILVA, ***.700.187-**, ,
FREVP00984272025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.520/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, ,
FREVP00979162025, 773-0;
REI DOS
BLINDADOS LOCACAO
DE VEICULOS
LTDA,
11.221.984/0001-57, , FREVP00979192025, 773-0; , FREVP00983312025, 773-0; R. DA S.
FERREIRA LTDA, 27.402.018/0001-76, , FREVP00980612025, 773-0; , FREVP00980752025,
773-0; , FREVP00981332025, 773-0; , FREVP00982712025, 773-0; , FREVP00983502025,
773-0; RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 20.527.092/0001-70,
,
FREVP00981502025,
773-0; RICARDO
NASCIMENTO DA
SILVA, ***.112.967-**,
,
FREVP00981572025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, ***.357.457-**, , FREVP00981612025,
773-0;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00981972025,
773-0;
RAPHAEL
ALVES
DA
SILVA,
***.283.727-**,
,
FREVP00982382025,
773-0;
RICHARD
LUIZ
DE
CASTRO,
***.093.116-**,
,
FREVP00982522025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, ***.837.567-**, ,
FREVP00982552025, 773-0; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, ,
FREVP00983232025,
773-0;
ROBSON
SILVA
DE
AGUIAR,
***.043.927-**,
,
FREVP00983402025, 773-0; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, ,
FREVP00983752025, 773-0; ROBSON SILVA DE LIMA, ***.017.227-**, , FREVP00984262025,
773-0; ROBERTO LUIZ ALVARO MANFREDO, ***.618.707-**, , FREVP00983852025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.521/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
GS LTDA,
00.987.400/0001-32,
,
FREVP00978882025, 773-0;
,
FREVP00980012025,
773-0;
THIAGO
VAZ
DE
OLIVEIRA,
***.646.766-**,
,
FREVP00980162025, 773-0; , FREVP00980182025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPOR T ES
LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00980522025, 773-0; , FREVP00981172025, 773-0; ,
FREVP00982702025,
773-0;
TERENCIO
PINTO
SOARES,
***.938.357-**,
,
FREVP00981652025, 773-0; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, ,
FREVP00981672025, 773-0; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALI D O,
01.016.989/0001-94,
,
FREVP00982212025,
773-0;
,
FREVP00982462025,
773-0;
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