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DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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309
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tabela 1
Projeções de inflação no cenário de referência
Índice de preços
2025
2026
2º tri 2027
IPCA
4,4
3,5
3,2
IPCA livres
4,0
3,6
3,2
IPCA administrados
5,3
3,2
3,4
No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da
pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,35/US$, evoluindo segundo a paridade do
poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos
próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se
a hipótese de bandeira tarifária "amarela" em dezembro de 2025 e de 2026. O valor para
o câmbio foi obtido pelo procedimento usual."
Conforme estabelece o Comunicado nº 43.383, de 24 de junho de 2025, o
Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 27 e 28 de janeiro de 2026, para as
apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 28 de janeiro de
2026 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.367, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de dezembro de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 10.12.2025 a 10.1.2026 são, respectivamente: 1,0782% (um inteiro e
setecentos e oitenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00904575 (um inteiro e
novecentos e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1721%
(mil, setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.364, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de dezembro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045,
15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/12/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 11/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 12/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/3/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 11/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_12_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na
data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo
ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda,
inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do
compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência
do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores
"CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código
1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 181.820 - 5º Apostilamento ao Contrato Bacen/Deinf-50813/2020. O presente
termo de apostilamento tem por finalidade formalizar o reajuste do contrato nº
50.813/2020, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico Demap 62/2020, perfazendo o
valor anual de R$3.486.640,56 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos
e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). Contratada: Connectcom Teleinformática,
Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Publicação do Contrato Original: DOU
de 22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Vigência: 20.10.2025 a 20.10.2026.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200234
Nº Processo: 3494/2025-65. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de contratação de empresa(s) para fornecimento de mobiliário e
equipamentos para a modernização de ambientes da Escola Superior do Ministério Público
da União (ESMPU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av.
L-2 Sul
-
Q.
603, Lote
22
-
Sala
103, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Clce e Pregoeira
(SIASGnet - 10/12/2025) 200234-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº
19.04.3900.0002110/2022-16. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DECISION SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.; CNPJ: 03.535.902/0001-10. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 19/1/2026 até 18/1/2027, para
o item 3, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: KELLEN KRISTHINA DE SOUZA
SAIDE, Gerente de Contas. Data de assinatura MPDFT: 11/12/2025. Data de assinatura
CONTRATADA: 10/12/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
Secretaria-Geral
Espécie:
Acordo de
Cooperação
Técnica n.º
CONV
039/2025.
SEI MPDFT
nº
19.04.5553.0157315/2025-06. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍILIA LTDA.,
CNPJ nº 00.422.333/0001-09. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPDFT e o IES B,
credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente
matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 11/12/2025
a 10/12/2030. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BR AG A
TOMELIN, Secretária-Geral; IESB: AMILTON RODRIGUES DA COSTA, Diretor Financeiro. Data
de assinatura MPDFT: 11/12/2025. Data de assinatura IESB: 11/12/2025. CLÁUDIA BRAGA
TOMELIN Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 004911/2025-17. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviços gráficos com vistas à confecção de materiais diversos para atendimento das
necessidades do
Ministério Público
Federal. Total de
Itens Licitados:
1. Edital:
12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f -
Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90040-
2025.
Entrega 
das
Propostas:
a 
partir
de 
12/12/2025
às
08h00 
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/01/2026
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica
(SIASGnet - 10/12/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA. CNPJ:
15.165.950/0001-43. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 21 (vinte
e um) meses, compreendendo o período de 22 de dezembro 2025 a 21 de setembro
de 2027, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato; b) reajustar o valor anual
contratado em 3,5% (três e meio por cento), a partir de 22 de dezembro 2025,
consoante parágrafo segundo da Cláusula Sétima do Contrato; e c) alterar o item
7.3.3.1 do Projeto Básico c/c a Cláusula Quinta - Obrigações da Contratante e da
Contratada, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados
Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Sexta - Alterações, do
Contrato. Vigência: 22/12/2025 a 21/09/2027. Data de Assinatura: 09/09/2025. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 5.923,61. Valor Global do Contrato: R$ 15.639,73.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração;
e pela Contratada, o senhor MARCUS VINICIUS DERITO GRECO. Processo MPF/PGR:
1.00.000.013183/2022-91.

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