DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 443/2022.
Nº Processo: 50618.001269/2022-47.
Pregão. Nº 191/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto 1º termo aditivo de prorrogação de
prazos de execução e de vigência por 12 (doze) meses consecutivos. O prazo de vigência
prorroga-se até 11/12/2026 e de execução das obras até 30/11/2026 do contrato nº
00443/2022.
o presente contrato, com vencimento do prazo de execução em 01/12/2025
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos, passando a vencer em 30/11/2026.
O prazo de vigência do contrato, com vencimento em 12.12.2025 fica prorrogado por mais
12(doze) meses consecutivos, passando a vencer em 11.12.2026.. Vigência: 12/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.815.000,00. Data de Assinatura:
10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131
da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de
1999, após tentativa frustrada de entrega via postal do AUTO DE INFRAÇÃO DE FAIXA DE
DOMÍNIO S.R. RJ 012025, em ocupação irregular de faixa de domínio situada na Rodovia
Federal BR - 354, Km 26,1, lado direito, município de Resende/RJ, conforme exposto no
processo administrativo 50607.000092/2024-52, NOTIFICO o Senhor VALDIR B E R N A R D O,
responsável pela ocupação caracterizada como irregular por estar dentro da faixa de
domínio da Rodovia Federal. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação
de recurso administrativo e/ou 30 dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. BR-35 4 / R J.
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393025
Número do Contrato: 802/2021.
Nº Processo: 50608.000025/2021-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 450/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E
ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Terceira adequação de quantitativos com reflexo
financeiro positivo e prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº
08.1.0.00.00802/2021, celebrado com a empresa engesur consultoria e estudos técnicos
ltda., para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à
fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob
circunscrição da superintendência regional do dnit no estado de são paulo.. Vigência:
10/12/2025 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.276.904,74. Data de
Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 711/2023.
Nº Processo: 50018.001425/2023-10.
Pregão. Nº 371/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato n.º 00711/2023 (16378599), por mais 3 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2025 a 12/03/2026 nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de junho de 1993, conforme NOTA N.º
4876/2025/SECONF/AC/SRE (23249520), e NOTA TÉCNICA N.º 109/2025/SRLICL/ AC / S R E
(23257981). Vigência: 12/12/2025 a 12/03/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 256.374. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50813/2023.
Objeto prorrogar o prazo da sua vigência e reajustar os valores dos serviços prestados.
Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA. CNPJ: 02.593.165/0001-40. Base
legal: art. 57, inciso II e parágrafo 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Publicação do Contrato Original: DOU de 18.12.2023, Seção 3, pág. 245. Valor do Aditivo:
R$ 2.352.061,93. Vigência: 28.12.2025 a 28.12.2027. Assinatura: 9.12.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°: 190553. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50460/2022-4. Objeto: prorrogação
da vigência, por 12 meses, do contrato de prestação de serviços continuados de serviços
médicos, de enfermagem, de enfermagem administrativa e de psicossocial, de natureza
urgencial/emergencial, ambulatorial e técnico-administrativa para suporte ao Programa de
Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (BC Saúde), para execução do
Programa.de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos servidores e do
programa de Qualidade de Vida no Trabalho, com fornecimento de medicamentos e de
materiais, recolhimento de lixo hospitalar e manutenção de equipamentos e instrumentos,
no Recife, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em
Recife.
Contratada:
MED MAIS
SOLUÇÕES
EM
SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA.
CNPJ:
09.557.452/0001-43. Publicação do contrato original: DOU de 6.10.2022, seção 3, pág. 145.
NE: 35/2025. Valor: R$245.890,44. Vigência: 5.12.2025 a 5.12.2026. Assinatura: 4.12.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 - UASG 925136
Nº Processo: 271425. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de vigilância patrimonial e de segurança pessoal privada, visando à
proteção das instalações, servidores, terceirizados autoridades e do público em geral em
prédios do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro (RJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas,
730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90114-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/12/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
30/12/2025
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LETICIA MARTINS ASSREUY VIALLE
Pregoeira
(SIASGnet - 11/12/2025) 173057-17804-2025NE000174
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
294076 - Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
68.757.681). Assunto: alteração do capital de R$20.800.000,00 para R$36.800.000,00 (AGE
de 3.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 10.12.2025.
294592 - Neon Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
61.723.847). Assunto: alteração do capital de R$45.167.879,75 para R$45.967.879,75 (AGE
de 15.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 10.12.2025.
295950 - Featbank Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.663.846) Assunto:
alteração do capital de R$14.001.400,00 para R$28.401.400,00 (AC de 27.1.2025 e AC de
10.6.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 10.12.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 44.366, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 11 de
dezembro de 2025.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom)
definiu que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze inteiros por cento) ao ano, a
partir de 11 de dezembro de 2025.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo ainda se mantém incerto em função da conjuntura e da política
econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário exige
cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica.
Em relação ao cenário doméstico,
o conjunto dos indicadores segue
apresentando, conforme esperado, trajetória de moderação no crescimento da atividade
econômica, como observado na última divulgação do PIB, enquanto o mercado de trabalho
mostra resiliência. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e as medidas
subjacentes seguiram apresentando algum arrefecimento, mas mantiveram-se acima da
meta para a inflação.
As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus
permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,4% e 4,2%, respectivamente. A
projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2027, atual horizonte
relevante de política monetária, situa-se em 3,2% no cenário de referência (Tabela 1).
Os riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, seguem mais elevados
do que o usual. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de
inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais
prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função
de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas
externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo,
por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de
baixa, ressaltam-se (i) uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais
acentuada do que a projetada, tendo impactos sobre o cenário de inflação; (ii) uma
desaceleração global mais pronunciada decorrente do choque de comércio e de um
cenário de maior incerteza; e (iii) uma redução nos preços das commodities com efeitos
desinflacionários.
O Comitê segue acompanhando os anúncios referentes à imposição de tarifas
comerciais pelos EUA ao Brasil, e como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica
impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em
cenário de
maior incerteza. O cenário
segue sendo marcado
por expectativas
desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e
pressões no mercado de trabalho. Para assegurar a convergência da inflação à meta em
ambiente de expectativas desancoradas, exige-se uma política monetária em patamar
significativamente contracionista por período bastante prolongado.
O Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 15,00% a.a., e entende que
essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da
meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de
assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações
do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da
política monetária. O Comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível
corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a
convergência da inflação à meta. O Comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos
futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em
retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Gabriel Muricca
Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco Astolfi
Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti, Renato Dias de
Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025 - UASG 925138
Nº Processo: 290709. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para
reforma dos 1º e 9º andares do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil (BCB) em São
Paulo, localizado à Avenida Paulista, nº 1804 - São Paulo (SP), contemplando a elaboração
dos projetos executivos de arquitetura e engenharia, bem como a execução dos serviços,
com a renovação do refeitório e dos leiautes, construção de sanitários, modernização das
instalações (elétricas, som, voz e dados, de prevenção, detecção e combate . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela
Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-
90086-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/01/2026
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2025) 925138-17804-2025NE000001
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