DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 50/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa SAFETEC INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.333.111/0001-69. Objeto: Serviços de
acesso à solução integrada Google Workspace Enterprise, na modalidade SaaS (Software as
a Service), incluindo suporte técnico remoto e treinamento, de créditos em nuvem Google
(GCP) e de serviço de gerenciamento de chaves (KMS), compatível com o Google
Workspace e o Google Cloud Side Encryption (CSE). Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor
Total: R$ 54.755.092,50. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2030. Data de Assinatura:
07/10/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração; e pela Contratada, o Senhor ANTONIO PINTO LAPA. Processo MPF/ P G R :
1.00.000.005105/2024-85.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal, Por Intermédio da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região e O Centro Universitário Frassinetti do Recife - Unifafire. Objeto:
Proporcionar A Preparação do Estagiário Para A Empregabilidade, Para A Vida Cidadã e
Para O Trabalho, Por Meio do Exercício de Atividades Correlatas à Sua Pretendida
Formação Profissional, Em Complementação Ao Conhecimento Teórico Adquirido Na
Instituição de Ensino. Vigência: 05 Anos(S). Data e Assinatura: 05/12/2025. Assinam Pela
prr5ª Região, O Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da prr5ª Região e Pela Unifafire, A
Sra. Maria das Graças Soares da Costa, Reitora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025
O Procurador da República
FAZ SABER
a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez)
dias, que se promoveu o indeferimento da instauração de notícia de fato em sede do
documento PGR-00442021/2025, uma vez que não foram alegados fatos que configuram
lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo 5º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados intimados, por meio deste edital, do indeferimento em questão,
facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data de publicação do presente instrumento, nos termos do art. 4º, §1º, da Resolução
CNMP nº 174/2017.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será
publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 9 de dezembro de 2025.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2022
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.006934/2022-25; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI ,
CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Termo de
Contrato original; VIGÊNCIA: 31/01/2026 a 30/09/2027; SIGNATÁRIOS: CONTR AT A N T E :
MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME
PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo 5° Termo de Aditamento Ao Contrato N° 01/2021
Contratante: A União Por Intermédio da Procuradoria da República No Estado do Tocantins e
A Empresa Ferronato Locação de Veículos Ltda - Cnpj nº 34.161.074/0001-21. Objeto:
Acréscimo de 3,33% do Quantitativo e Alteração da Cláusula Sétima Com Redução de 1,44%
do Valor Total - Valor Estimado Anual: R$ 103.354,09 (Cento e Três Mil e Trezentos e
Cinquenta e Quatro Reais e Nove Centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2020.
Órgão Gerenciador: Procuradoria da República No Estado do Tocantins. Signatários: Georgete
Cardoso Pereira Maia, Pela Contratante, Gilmar Luiz Ferronato Júnior, Pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 01.245.055/0001-24.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, que devido à falta de pagamento, os débitos advindos da penalidade de
multa aplicada, apurada nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0005692/2025-55, no
montante total de R$ 5.253,45 (cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco
centavos), em razão de irregularidades verificadas no Contrato nº 07/2023, resultará na
inscrição do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN) após 30 (trinta) dias da publicação deste comunicado, conforme
determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 10.522/02 e, posteriormente, será encaminhado à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União.
Os autos do Processo supracitado permanecem com vista franqueada aos
interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-
mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541/8156.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001658/2025-12. Primeiro Termo
Aditivo do Contrato nº 11/2024, de prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva
de 2 (dois) elevadores da marca OTIS nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região. Contratada: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., CNPJ
nº 05.926.726/0001-73. Objeto: alterar as Cláusulas Segunda e Sétima, que tratam do Valor e
da Garantia. Data da Assinatura: 04/12/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e MATHEUS RANGEL DE SÁ, Representante Legal, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001911/2025-68. Nono Termo
Aditivo do Contrato nº 03/2021, de prestação de serviços continuados de Limpeza,
Conservação e Higienização, Copeiragem, Jardinagem e Suporte Operacional na PRT 1ª
Região e a prestação do serviço mensal de Limpeza, Roça e Capina, Higienização do arquivo
morto e Dedetização da antiga sede da PTM de Campos dos Goytacazes e terreno anexo.
Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º
03.575.979/0001-14. Objeto: alterar a Cláusula Quinta, que trata da Vigência. Data da
Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001943/2025-77. Termo Aditivo ao
Termo de Rescisão do Contrato nº 16/2020, de prestação dos serviços continuados de
recepção, com pessoal habilitado a sua realização, nas dependências da Procuradoria do
Trabalho no Município de Niterói. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE
RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar a Cláusula
Quinta, que trata da Vigência. Data da Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Dr. FABIO
GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO
Sócio Administrador, pela Contratada.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024 publicado na Seção 3 do
D.O.U. em 14/11/2025, p. 202, onde se lê: "Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº
01/2024" leia-se: "Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2024".
Rio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2025.
NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021; Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Contratada: Suricate Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 08.055.277/0001-23;
Objeto: alteração da Cláusula Sétima - Do Valor e da Forma de Pagamento, o valor da
prestação de serviços mensal passa para R$ 37.218,69, com efeitos a partir de 11/11/2025;
alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, a Contratada devera prestar garantia no
valor de R$ 22.393,25; alteração da Cláusula Décima Nona - Da Vigência, com prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24/11/2025; Local e data
da assinatura: Porto Alegre, 21/11/2025; Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos
Pereira, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Willian Lopes de Aguiar, representante legal;
PGEA nº 20.02.0400.0000016/2025-76.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 863/2025
Termo de Credenciamento nº 0866/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ÉRICA FELETI ODONTOLOGIA LTDA. CNPJ: 55.720.459/0001-51. Objeto: prestação
de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.032557/2025-64. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir de 25/11/2025, a saber, de 25/11/2025 a 24/11/2030. Assinatura:
pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo
Credenciado: ÉRICA FELETI LORENÇON DETTOGNE.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 873/2025
Termo de Credenciamento nº 873/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CHUMACHER SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ: 59.420.814/0001-28, para prestação de
Serviços
Paramédicos.
PGEA:
0.03.000.033674/2025-45.
Vigência:
04/12/2025
a
05/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
KAREM CAROLINE SOUZA DO NASCIMENTO SOUZA (Diretora).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Adesão do seguinte Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica
Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU): Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, (assinado em 21/07/2025); b) Processo: TC 024.299/2024-3; c)
Objeto do Acordo: Possibilitar aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e aos Tribunais
de Contas dos Municípios (TCMs) a transferência dos conhecimentos do Programa Nacional
de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o acesso às informações e diagnósticos das unidades
jurisdicionadas dos respectivos Tribunais de Contas, contidos na plataforma e-Prevenção,
visando à utilização dos dados para as análises devidas, acompanhamentos e orientações
às organizações de suas jurisdições, bem como para o apoio às atividades de controle
relativamente à prevenção e combate à fraude e corrupção na Administração Pública; d)
Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida em 12/11/2024, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo.
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR-BA
EDITAL - DPU-BA/DGP SSA - Nº 8, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO da Unidade de
Salvador-Bahia, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em
observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de
1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº
24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a
Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os
parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras
providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024. torna pública a
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE RESIDENTES
EM DIREITO 2025.2 E RESULTADO DA LISTA DE COTAS RACIAIS e dá outras providências:
1. Fica prorrogada a vigencia do resultado final da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM
DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA, por mais 03
(três) meses, a contar de 11/12/2025, conforme art.7.3 do Edital de Seleção DPU-BA/DGP SSA
- Nº 08, cujo resultado foi publicado em 11 de setembro de 2025:
2. Todos os demais termos do Edital nº 08/2025 permanecem inalterados.
3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART
Defensor Público - Chefe