DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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311
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 1/2025
Espécie: Termo de Cessão Onerosa de Uso nº 01/2025, que entre si celebram a Defensoria
Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo/DPE/SP
Processo: nº 08038.005284/2025-71
Objeto: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a forma de utilização, pela DPU, de
espaços situados em imóveis administrados pela DPE/SP, incluindo a disponibilização de
mobiliários, equipamentos e insumos necessários ao pleno desempenho das atividades
institucionais.
Vigência: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura.
Data da Assinatura: Brasília/DF, 5 de dezembro de 2025
Assinatura: Clemens Emanuel Santana de Freitas, Secretário Institucional Executivo pela
DPU, e Luiz Antônio Silva Bressane,
Coordenador da Coordenadoria Geral de
Administração, pela DPE/SP
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1441932/2024. Objeto: Prestação de serviço de elaboração de
relatórios de análise da infraestrutura, dos equipamentos, dos materiais/mobiliários
cênicos existentes na TV Câmara; de relatórios de recomendações técnicas para cenografia
dos estúdios da emissora e de matriz de riscos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br.484.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 422514/2025. Objeto: Assinatura de licença de software para live
clipping que permita gravação, corte, edição, armazenamento e publicação em tempo real
de vídeos provenientes de transmissões ao vivo via streaming (YouTube/RTMP), com
acervo digital pesquisável, edição integrada e compartilhamento direto em redes sociais,
incluindo suporte técnico e atualização, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90109-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 10/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 690964/2025. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos cardiológicos das marcas Philips e Dixtal, com
fornecimento de materiais e peças, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados
Edif. 
Anexo 
1 
- 
14 
Andar,
Zona 
Cívica 
Administrativa 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90110-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90113/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 721541/2023. Objeto: Aquisição de solução de privacidade de
dados e de governança de dados, compreendendo: subscrições (incluindo licenciamento,
suporte e atualização de versões) e mentoria, pelo período de 20 (vinte) meses, além de
implantação, operação assistida e treinamentos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90113-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1159646/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de licenças da suíte Microsoft 365 (E3, E5, A5) e respectivos Add-
Ons (Teams Enterprise, Copilot, Copilot Studio e outros), em regime de subscrição por 36
(trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90112-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE900001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1083492/2025. Objeto: Prestação de serviços, mediante Sistema
de Registro de Preços (SRP), de locação de veículos tipo SEDAN, sem motorista e sem
combustível.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço:
Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90111-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações
constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 876384/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de licenças perpétuas MICROSOFT do sistema Windows Server
versão 2025 ou mais recente, dos tipos Datacenter, Standard e Client Access Licence
(CALs), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90114-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2025 - UASG 10001
Nº
Processo: 
1316040/2025.
Objeto:
Aquisição 
de
equipamento
semiautomático para montagem de capa dura, novo e para primeiro uso, incluindo
instalação e treinamento técnico-operacional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025
das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona
Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90115-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/12/2025 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l ,
prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0322. Processo: 200.021314/2025-56.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO. CNPJ:
01.908.716/0001-54.
Data da
assinatura:
11/12/2025.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência: início: 11/12/2025 final: 11/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo,
pela Câmara: Luciana Ferreira Dias, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 00200.003707/2024-05. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do
Contrato 2021/0106, firmado com a empresa RCS TECNOLOGIA S/A. O SENADO
FEDERAL reconhece o dever de ressarcir à empresa anuente, referente a reajuste,
revisão e repactuação de valores financeiros contratuais, a vigorarem no período de 05
de novembro de 2023 à 02 de fevereiro de 2025 - data de encerramento da vigência
contratual - resultando no valor total de quitação plena e geral de R$ 156.016,49, não
havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa anuente. Programa de
Trabalho Resumido: PTRES 167456. Naturezas de Despesas: 339037 e 339092. Notas de
Empenho nº 2025NE000406 e nº 2025NE000405 de 14 de janeiro de 2025, nº
2025NE004062, nº
2025NE004061, nº 2025NE004063,
nº 2025NE004064
, nº
2025NE004066 e n° 2025NE004067, de 1° de dezembro de 2025. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: Rodrigo da Costa Silva.