DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200319
319
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 48/2012.
Nº Processo: 0000646-93.2017.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: MARIA LUIZA GOMES. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.º
048/2012, pelo período de 01/01/2026 até 31/12/2029. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, §
3.º, I, da Lei n.º 8.666/1993, c/c com o art. 3.º, da Lei n.º 8.245/1991 e Parágrafo Único
da Cláusula Segunda do Instrumento Contratual. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.925,76.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661. Elemento: 3390.36.15. Valor da
Despesa:
R$ 46.925,76.
DATA DE
ASSINATURA:
11/12/2025. SIGNATÁRIOS:
pelo
Contratante, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente e pela
Contratada, Maria Luiza Gomes, Locadora.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 22/2013.
Nº Processo: 0000986-37.2017.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: JAIR OLIVEIRA BRANDÃO. INTERVENIENTE: Município de Saloá/PE. CNPJ:
11.455.714/0001-00. OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato de Locação n.º
022/2013, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parágrafo único da Cláusula Segunda do citado Contrato, no art. 62, § 3.º, inciso I, da Lei
n.º 8.666/1993, no art. 3.º, da Lei n.º 8.245/1991, e nos arts. 299 e 360, II, da Lei n.º
10.406/2002. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 20.117,94. DATA DE ASSINATURA:
11/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto
dos Santos,
Presidente, pelo
Contratado, Jair
Oliveira Brandão,
Locador e
pelo
Interveniente, Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 75/2008.
Nº Processo: 0000980-30.2017.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: MAURI FERNANDES ALVES CORREIA. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do
citado pelo período de 01/01/2026 até 31/12/2029. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º,
inciso I da Lei n.º 8.666/1993, e no art. 3º da Lei n.º 8.245/1991 e parágrafo único da
Cláusula Segunda do referido Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.556,48. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Ação:
167661; Natureza da despesa/Subelemento
da despesa:
3390.36.15; Valor da despesa: R$ 44.556,48. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor Geral em exercício e
pela Contratada, Mauri Fernandes Alves Correia, Locador.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0004709-56.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "Inventário de
Gases de Efeito Estufa (GEE)", na modalidade EAD, com carga horária de 32h/a, para três
servidores integrantes da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPLAN.
CONTRATADO: SINERGYA TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 36.692.255/0001-00. VALOR T OT A L
DA DESPESA: R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa - Capacitação PI CAPPAC - ASPLAN, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da
Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 10/12/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro
Martins, Presidente do TRE-PI.
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Procedimento Licitatório n° 90024/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº
0004497-35.2025.6.18.8000. OBJETO: aquisição de insumo destinado ao aumento da
capacidade de armazenamento da solução de backup em disco, com instalação, para o
âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/12/2025.
RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para a empresa SEPROL IT
SERVICES & CONSULTING LTDA - CNPJ nº 76.366.285/0001-40, no total de R$ 50.700,00
(cinquenta mil e setecentos reais).
Procedimento Licitatório n° 90025/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº
0015118-91.2025.6.18.8000. OBJETO: aquisição de materiais permanentes - SPLITS (30.000
e 36.000 btu's), por meio do Sistema de Registro de Preços. DATA DA HOMOLOGAÇÃO :
10/12/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para as empresas
HP SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 56.320.630/0001-06: itens 1 e 2, no valor total
de R$ 93.530,00 (noventa e três mil quinhentos e trinta reais) e A. J. T. F. LTDA - CNPJ nº
62.231.351/0001-60: itens 3 e 4, no valor total de R$ 122.882,50 (cento e vinte e dois mil
oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 216.412,50
(duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos).
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070008
Número do Contrato: 34/2024.
Nº Processo: SEI 05634/2024.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 
36.583.700/0001-01
- 
QISTA
S.A. 
-
CREDITO, 
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO. Objeto: O objeto deste termo aditivo é a alteração da redação da cláusula
primeira e da cláusula terceira do acordo de cooperação técnica nº 34/2024-tre/rn,.
Vigência: 04/12/2025 a 20/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 70021
Nº Processo: 0012303-40.2025.6. Objeto: Aquisição de licenciamento para a
central VOIP Avaya IP-OFFICE e de aparelhos VOIP.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
12/12/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Cua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90034-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/12/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora -geral
(SIASGnet - 11/12/2025) 70021-00001-2025NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2025.0.000038931-5. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o
desenvolvimento de 2 (dois) cursos de Educação a Distância (EAD) customizados, em
formato SCORM, com carga horária de 20 (vinte) horas cada, contemplando design
instrucional, roteirização, design gráfico, ilustração, revisão de conteúdo e elaboração de
avaliação. CONTRATADA: LEARNING GESTAO EDUCACIONAL LTDA. CNPJ: 29.309.438/0001-
38. FUND. LEGAL: 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA
CONTRATAÇÃO: R$ 30.240,00. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris
Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000035827-4. A Sra. Diretora-Geral torna pública a
homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 90047/2025, cujo objeto é o
registro de preços para aquisição de veículos, sendo vencedora a CONCEITO ES C R I T Ó R I O,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo item único, no valor de R$ 258.500,00 (duzentos e
cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Francisco Paludo Marca, CNPJ n. 20.912.312/0001-89, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 64/2025, pelo período de 15 (quinze) dias, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 16.889/2025.
Florianópolis, 11 de novembro de 2025.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0023648-62.2025.6. Objeto: Registro de Preços para a aquisição
de materiais para acondicionamento e embalagem.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
12/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90088-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 10/12/2025) 70018-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90041/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição monitor curvo de 49 polegadas com
curvatura 1000R, por meio de Registro de Preços, conforme condições e especificações
estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 11/12/2025) 070027-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL Nº 2/2025 - Avaliação de Desempenho
Considerando as disposições da Resolução Administrativa nº 47, de 31 de agosto de
2023, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região torna público o
presente edital, para convocar o servidor Sr. Silas Montiel Alves Lustosa a comparecer à Divisão
de Gestão do Desempenho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, à Avenida
Antônio Carlos nº 251, 3º andar, sala 315, a fim de tomar ciência da ficha de avaliação de
desempenho, referente ao período de 28/7/2025 a 8/11/2025, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da data de publicação deste edital.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro 2025
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região