DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 90003
Nº Processo: 80336320254018010. Objeto: A presente licitação tem por objeto
a Contratação de empresa para prestação de serviços de mensageria motorizada para a
Seção Judiciária do Pará, a fim de assegurar o transporte ágil de documentos e materiais,
além de viabilizar a realização de compras operacionais diversas, de acordo com as
especificações técnicas e detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I do
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
15h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 10/12/2025) 90003-00001-2025NE000077
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 962-41.2024.4.01.8011-JFPI. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU -
PI. Contratada: REAL ENERGY LTDA. - CNPJ/MF n. 41.116.138/0001-38. Espécie: 3º Aditivo
ao Contrato n. 35/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato n 35/2024,
por um período adicional de 30 (trinta) dias e de sua vigência por 90 (noventa) dias, a
partir do dia 12/12/2025, referente a execução dos serviços técnicos especializados para o
restabelecimento do sistema de alarme de combate a incêndio do edifício sede da Justiça
Federal do Piauí - Seção Judiciaria do Piauí. Fundamento legal: Art. 104, I e III da Lei n.
14.133/2021. Valor global: sem alteração. Vigência: 12/12/2025 a 12/03/2026. Assinado
em 10.12.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela
Contratante, e Gabriel Carvalho Furtado, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº 1/2025 - PRUD - C S AG D
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente Consultor da Comissão Setorial de
Avaliação e Gestão Documental da Subseção de Presidente Prudente, Seção Judiciária de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, designado pela Portaria
DFORSP nº 234 de 14.11.2024, TORNA PÚBLICO às partes interessadas e a quantos possam
interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de
publicação do presente edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e do
extrato no Diário Oficial da União, procederá à eliminação de lote de documentos que
integram o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação
Administrativa da Justiça Federal - PCTT e/ou Plano de Classificação e Tabela de
Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário - PCTTDA.
Os documentos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório
eletrônico consolidado, disponível na página eletrônica da Internet www.jfsp.jus.br, no link
de Gestão Documental.
A eliminação de documentos está de acordo com a Resolução n.º 324, de
20.6.2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 886 de 29.4.2024 do Conselho
da Justiça Federal e será observado o seguinte:
1. As unidades interessadas poderão requerer a guarda do documento por e-
mail sob o título "REQUERIMENTO PARTICULAR DE GUARDA DA UNIDADE" para o endereço
eletrônico pprude-documentos@trf3.jus.br, no prazo de 45 dias, contados da publicação do
presente edital, com fulcro no art. 30, Parágrafo 2º, da Resolução nº 886/2024-C JF,
devendo conter:
a) os dados de identificação do requerente e de sua unidade de lotação;
b) a descrição do assunto do documento, unidade/setor, nº de lote, e a
indicação da página na lista.
2. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, sendo os
interessados comunicados para retirada do documento no prazo de 10 (dez) dias.
3. Os documentos não retirados no prazo assinalado serão redestinados à
eliminação, independentemente de nova comunicação.
4. OS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL NÃO SERÃO OBJETO DE
REARQUIVAMENTO PELA UNIDADE DE ARQUIVO, salvo em casos excepcionalíssimos, sob a
apreciação e deferimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente Consultor da Comissão
Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo.
5. Os documentos serão fragmentados e entregues à entidade sem fins
lucrativos, nos termos do art.31, da Resolução nº 886/2024-CNJ.
6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão Documental da Justiça Federal - CPAGD desta Subseção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Presidente Prudente, 11 de dezembro de 2025.
EWERTON JOSÉ DA COSTA ALVES
Juiz Federal Presidente Consultor da Comissão Setorial
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
Reabertura
PROCESSO SEI Nº 0001542-44.2024.4.03.8002 - UASG 090015
Comunico a reabertura da licitação supracitada, publicada anteriormente no
D.O.U.3 em 10 de novembro de 2025, tendo em vista as alterações no Edital e seus
anexos.
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e
corretiva
nos equipamentos
e instalações
prediais
elétricas, hidrossanitárias, de
prevenção contra e combate a incêndio e serviços de manutenção em obras civis dos
prédios da Subseção Judiciária de Campo Grande - MS, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Obtenção do edital: a partir de 12/12/2025, às 8 horas, no endereço
eletrônico
www.gov.br/compras
e
https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes
(Órgão:
Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo
correio eletrônico admms-compras@trf3.jus.br
Recebimento das propostas: até o dia 29/12/2025, às 9 horas, no endereço
eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.
Abertura das propostas: 29/12/2025, às 9 horas.
Campo Grande-MS, 11 de dezembro de 2025
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 43/2025; Processo SEI: 0007564-09.2024.4.05.7600; Contratante:
Justiça Federal no Ceará; Contratada: Positivo Tecnologia S/A; Objeto: aquisição de
Microcomputadores TIPO IV, da Marca: Positivo, Modelo Master C8400 Mini Pro, item 4 da
ARP nº 18/2024 do TRF1, incluindo assistência técnica da garantia; Vigência: a partir do dia
12/12/2025– até o dia 30/03/2031; Data da assinatura: 11/12/2025; Fundamentação Legal:
Participação da JFCE na ARP nº 18/2024 do TRF1, decorrente do Pregão Eletrônico nº
90023/2024 do TRF1 e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: 34.356,48;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres: 168364; Elemento de Despesa:
449052; Nota de Empenho: 2025NE000434, de 13/10/2025; Signatários: Pela Contratante,
Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela
Contratada, Sr. Aldejunio de Oliveira, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 46/2025; Processo: 0001064-87.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: ISBET - Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e
Desenvolvimento;
Objeto:
contratação
de serviços
de
recrutamento,
seleção e
administração do Programa de Estágio remunerado (obrigatório e não-obrigatório) a
estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados à
estrutura técnico e superior (Graduação - art. 44, da Lei nº 9.394/1996 - LDB), público e
particular, oficiais e reconhecidas pelo MEC, cujas áreas de conhecimento estejam
diretamente relacionadas com as atividades desta Seção Judiciária do Ceará; Data da
assinatura: 11/12/2025; Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
Valor total da contratação: 39.360,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001,
Ptres: 168312; Elemento de Despesa: 339039; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna
Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr.
Rafael Conde Oliveira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025; Processo: 0004796-
13.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança
Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência
a partir do dia 04/02/2026; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data
Assinatura: 11/12/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes,
Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Cláudia de Oliveira Duarte,
Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Devedora: JFPB; Credor: ANDRÉA ROSE LIMA CARNEIRO LEAL; objeto: ressarcimento de
despesa a servidora desta JFPB conforme solicitação realizada pela Direção de Secretaria da
16ª Vara Federal (processo nº 0002059-21.2025.4.05.7400); Fundamentação: artigo 149 da
Lei 144.133/2021, c/c arts. 37 e 63, § 2º, I, da Lei 4.320/1964; Valor da dívida: R$ 705,00;
Empenho 2025NE405, de 10/12/2025, na modalidade ordinário, no valor de R$ 705,00;
assinatura: 10/12/2025; signatários: Carlos H M de Carvalho, Amélia A C Fonseca e Agaíres
D Arruda. 11 de dezembro de 2025 Fábio Azevedo de Oliveira Analista Judiciário
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025
PROCESSO SEI Nº 00147.000154/2025-01
Contratante:
Conselho de
Arquitetura
e
Urbanismo do
Acre
-
CAU/AC -
CNPJ
14.794.749/0001-62.
Contratada: Cidade Agência de Publicidade e Propaganda Ltda. - CNPJ 00.997.672/0001-13.
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento e intermediação na área de publicidade
institucional, incluindo elaboração de planos de mídia, negociação e contratação de
campanhas, veiculação em diversos meios (TV, rádio, mídias digitais, indoor e outdoor),
gestão de espaços publicitários, acompanhamento técnico e análise de desempenho.
Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021.
Valor: Remuneração correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o montante investido em mídia.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.
Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2025.
Signatários:
Pelo CAU/AC: Arq.ª e Urb.ª Dândara Cristtinny Brito Lima - Presidente.
Pela Contratada: Wagner Xavier D'Ávila Lucena - Administrador.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo de Aditamento ao Contrato 012/2022, firmado com a empresa CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato até
30/11/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93; Processo: 00149.000467/2025-31; Signatários:
pelo Contratante, JÚLIO CESAR DA SILVA e, pelo Contratado, FABRÍCIO LOPES SANTOS.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento Código
0821391.
Nº
Processo:
00154001214202514.
Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ. Convenente: SEMEA R
AÇÃO. CNPJ: 13.526.572/0001-50. Objeto: Assessoria Técnica ao Plano Popular de Reparação
das comunidades a execução no projeto: Além dos Trilhos - Plano urbanístico e Proposta
Habitacional para o MCMV Entidades para a Ocupação Novos Cajueiros. Valor Total: R$
49.977,60. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 49.977,60.
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE0545. Vigência: 05/12/2025 a 03/06/2026.
Data da Assinatura: 05/12/2025. Signatários: Concedente: BRENDA ROLIM CHAVES CPF nº
***.227.773-**, Convenente: NEIDE PEREIRA DE SOUSA. CPF nº ***.340.948-**.
Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº:
00179.002248/2024-59; Contrato: 028/202 3 - C AU / S P ;
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-
52;
Contratada: EMPRESA
HERENU
+ FERRONI
ARQUITETOS
LTDA; CNPJ/MF
nº:
05.200.138/0001-58;Objeto: Prorrogação contratual e o acréscimo de 1,3% ao valor global do
Contrato nº 028/2023-CAU/SP; Fundamentação Legal: alínea "a", inciso I, do art. 65, da Lei
8.666/93; Valor original: R$ 63.500,00; Nota de Empenho: 557/2025; Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Despesas com Concursos; Centro de Custos: 02.01.004.001 -
Coordenação de Gestão de Pessoas - Atividades e Ações; Vigência: início da nova vigência na
data de 13/12/2025 e término em 12/03/2026;
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