DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 237
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 41
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.408 - N O M EA R
DANIEL QUEIROZ GALVÃO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial
de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.409 - EXONERAR
LEANDRO FREITAS COUTO do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do
Ministério da Saúde, código CCE 3.15, a partir de 19 de novembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 71, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O
MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e
IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VII, §2º, do
Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º, inciso I, da Portaria nº 14, de 19 de abril de 2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"I - Plenário:
1. Carlos Magno Silva Fonseca - representante da Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT;
2. Carlos Faustino Firmino de Souza - representante da Associação Brasileira de
Organizações não Governamentais - ABONG;
3. Rogean Vinícius Santos Soares - representante da Associação Nacional de
Pós-graduandos - ANPG;
4. Maria Eunice Figueiredo Guedes - representante da Articulação de Mulheres
Brasileiras - AMB;
5. Kleber Luiz Santos dos Santos - representante da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil - APIB;
6. Cícero Félix Dos Santos - representante da Articulação Semiárido Brasileiro - ASA;
7. Maureen Santos - representante do Grupo Carta de Belém;
8. Clébio Correia de Araújo - representante do Centro Nacional de Africanidade
e Resistência Afro Brasileiro - CENARAB;
9. Míriam Hermógenes dos Santos - representante do Central de Movimentos
Populares - CMP;
10. Clarissa Marques Santos França - representante da Coalizão Direitos na Rede;
11. Veronica Chaves Salustiano - representante da Coalizão em Defesa da Democracia;
12. Zélia Amador - representante da Coalizão Negra por Direitos;
13. Maria Stela Cabral - representante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura;
14. Júlio Barbosa de Aquino - representante do Conselho Nacional das Populações
Extrativistas - CNS;
15. Getúlio Vargas Júnior - representante da Confederação Nacional das
Associações de Moradores;
16. Denildo Rodrigues de Moraes - representante da Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;
17. Ivonete Carvalho - representante da Coordenação Nacional de Entidades
Negras - CONEN;
18. Vânia Marques Pinto - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG;
19. Maria Josana de Lima Oliveira - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF-BRASIL;
20. Ildslaine Mônica da Silva - representante da Coalizão de Periferias e Favelas;
21. Marta Brandão da Silva - representante da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil - CTB;
22. Milton dos
Santos Rezende - representante da
Central Única dos
Trabalhadores - CUT;
23. Francisco Vila Ulhôa Botelho - representante da Comissão Brasileira Justiça
e Paz - CBJP;
24. Guilherme Zambarda Leonardi - representante da Frente de Ações pela
Libertação Animal - FALA;
25. Aldenora Gomes Gonzalez - representante da Frente Nacional em Defesa
do SUAS;
26. Débora Rodrigues da Silva - representante do Fórum Brasileiro de Economia
Solidária - FBES;
27. Maurício Cortines Laxe - representante do Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS;
28. Elaine Francisca Itacarambi - representante do Fórum Nacional dos Direitos
da Criança e Adolescente - FNDCA;
29. Geremias dos Santos - representante do Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação - FNDC;
30. Carlos Alberto Marques - representante do Fórum Nacional de Educação - FNE;
31. João Carlos Gonçalves - representante da Força Sindical;
32. Túlio Batista Franco - representante da Frente pela Vida;
33. Jamieson Rodrigues Simões - representante da Frente de Evangélicos Pelo
Estado de Direito;
34. Deyvid Bacelar - representante da Federação Única dos Petroleiros - FUP;
35. Rosa Maria Cordeiro Alvarenga - representante do Fórum Brasileiro de
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN;
36. Edson Carneiro da Silva - representante da Intersindical Central da Classe
Trabalhadora - INTERSINDICAL;
37. Carlos Alberto Machado Alves - representante do Levante Popular da Juventude;
38. Ivanei Maria Farina Dalla Costa - representante do Movimento dos
Atingidos por Barragens - MAB;
39. Karina Martins dos Santos - representante do Movimento pela Soberania
Popular na Mineração - MAM;
40. Luiz Longuini Neto - representante do Movimento Evangélico Progressista - MEP;
41. Poliana de Souza - representante do Movimento de Luta das Vilas, Bairros
e Favelas - MLB;
42. Sirlei Antoninha Kroth Gaspareto - representante do Movimento de Mulheres
Camponesas - MMC;
43. Sonia Maria Coelho Gomes Orellana - representante da Marcha Mundial
das Mulheres - MMM;
44. Mônica de Alkmim Moreira Nunes - representante do Movimento Nacional
de Direitos Humanos - MNDH;
45. Cristiano Schumacher - representante do Movimento Nacional de Luta por
Moradia - MNLM;
46. José de Ribamar Araújo Marques - representante do Movimento Nacional
da População de Rua - MNPR;
47. Carlos Alencastro Cavalcanti - representante do Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis - MNCMR;
48. Klebson Alberto Queiroz de Oliveira - representante do Movimento
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura - MNTC;
49. Simone Ferreira
Nascimento - representante do
Movimento Negro
Unificado - MNU;
50. Denilva Pinto de Araújo dos Santos - representante do Movimento dos
Pequenos Agricultores - MPA;
51. Rodrigo Antunes de Sá - representante do Movimentos de Pescadores e
Pescadoras Artesanais - MPP;
52. Ceres Luísa Antunes Hadich - representante do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra - MST;
53. Tayson Costa Cordeiro - representante do Movimento de Trabalhadoras e
Trabalhadores por Direitos - MTD;
54. Rudrigo Rafael Souza e Silva - representante do Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto - MTST;
55. Márcio Astrini - representante do Observatório do Clima;
56. Cristiane da Silva Ribeiro - representante da Plataforma de Direitos Humanos;
57. Carmela Zigoni - representante da Plataforma dos Movimentos Sociais Por
Outro Sistema Político;
58. Tereza Cristina Rodrigues Vilela - representante da Rede Brasileira de
Inclusão - RBI;
59. Dríade Aguiar - representante da Rede de Comunicação Mídia Ninja;
60. Raimundo Nonato Pereira da Silva - representante da Rede de Povos e
Comunidades Tradicionais do Brasil - Rede PCTs;
61. Márcia dos Santos Couto Dornelles - representante da Rede Nacional de
Colegiados Territoriais - RNCT;
62. Mariana Chagas Lima - representante da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas - UBES;
63. Silvana Brazeiro Conti - representante da União Brasileira de Mulheres - UBM;
64. Francisco Canindé Pegado do Nascimento - representante da União Geral
dos Trabalhadores - UGT;
65. Bianca Borges dos Santos - representante da União Nacional dos Estudantes - UNE;
66. Manoel Júlio de Souza Vieira - representante da União de Negros pela
Igualdade - UNEGRO; e
67. Sidnei Antonio Euzébio Pita - representante da União Nacional por Moradia
Popular - UNMP." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME BOULOS