DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012766/2025-32, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 15 a 18 de dezembro de
2025, com ônus limitado para este Ministério, da servidora DANIELA BUOSI ROH L FS ,
matrícula SIAPE nº 1651121, Assessora da Secretaria Nacional de Periferias, deste
Ministério das Cidades, para participar do evento de lançamento do "Grupo de Trabalho
sobre Infraestrutura Resiliente nas Américas e no Caribe (GIR-LAC)", que ocorrerá entre os
dias 16 e 17 de dezembro de 2025, em Santiago, Chile.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 836, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, CPF ***.993.808-**, para exercer,
no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-
** (Processo SEI nº 01245.026708/2025-47).
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ROSANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF ***.736.112-**, para exercer,
no período de 15 a 30 de dezembro de 2025, o encargo de substituta eventual da função
comissionada executiva de Coordenador de Propriedade Intelectual e Transferência de
Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação,
do Departamento de Apoio aos Ecossistemas
de Inovação, da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação deste Ministério, nos
afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto EDILSON DA SILVA
PEDRO, CPF ***.177.067-** (Processo SEI nº 01245.026488/2025-51).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 835, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01241.000308/2013-16, resolve:
Declarar, a partir de 1º de janeiro de 2026, por motivo de exoneração a pedido,
a vacância do cargo efetivo de Pesquisador, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor
ANTÔNIO LUIS PACHECO ROTONDARO, Matrícula SIAPE nº ****905, do quadro de pessoal
do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 838, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar LUCIANA SCARANO PAES ZIOLI FERNANDES, CPF ***.391.731-**, para
exercer, no período de 15 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026, o encargo de
substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de
Gerenciamento de Recursos, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
FABIO 
DONATO 
SOARES 
LAROTONDA, 
CPF 
***.268.118-** 
(Processo 
SEI 
nº
01245.026741/2025-77).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 839, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF ***.076.356-**, para exercer, no
período de 18 a 19 de dezembro de 2025, o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Coordenador de Implementação, Acompanhamento e Controle
de Bens Sensíveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF
***.392.426-** (Processo SEI nº 01245.026673/2025-46).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 840, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21
de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar ROBERTO DANTAS DE PINHO, CPF ***.407.915-**, do encargo de
substituto da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Ciências para Oceano
e Antártica, código FCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de
Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.024902/2025-98).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 841, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar LEANDRO LUIZ VIEGAS, CPF ***.566.511-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, código
FCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.024902/2025-98).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 842, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o constante no Processo nº 01242.001074/2025-40, resolve:
Declarar, a contar de 8 de setembro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Pesquisador, Classe S, Padrão III, ocupado
pela servidora LIANA OIGHENSTEIN ANDERSON, Matrícula SIAPE nº ****445, do quadro de
pessoal do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN,
deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PORTARIA CGTV/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 9.677, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O
ORDENADOR DE
DESPESAS DA
UNIDADE
GESTORA 240305/00001
-
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SEXEC nº 8978/2025/SEI-MCTI, de 19 de Fevereiro de 2025,
e, considerando o disposto no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro
de 2007, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO BARNABÉ DA SILVA JÚNIOR, Coordenador de
Formalização e Acompanhamento de Transferências Voluntárias, CPF ***.860.893-**,
matrícula SIAPE 2002789, para atuar como responsável pela indicação de Notas de
Empenho em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar /Em liquidação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 86, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Dispensar a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2025, GISLAINE RUSSO DE
MORAIS BRITO, CPF ***.387.188-**, do encargo de substituta da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Recursos Humanos-DIHUR, código F C E 1.07, da
Coordenação
de 
Administração
-
COADM,
deste 
instituto
(Processo
SEI
01302.000874/2025-91).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA IBICT Nº 87, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar, WALISSON MARQUES MARINHO DE OLIVEIRA, CPF ***.679.626-**,
para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da Função Comissionada Executiva, a Chefe da Divisão de Recursos Humanos -
DIRHU, código F C E 1.07, da Coordenação de Administração - COADM, deste Instituto
(Processo SEI 01302.000874/2025-91).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 109, DE 11 DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Designar 
Gabriela
Borsatto, 
CPF 
***618.219-**, 
para
substituir, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 22 de
dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, o Diretor Técnico-Científico, código CCE 1.15,
desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em função de férias do titular, Wilson
Aparecido Parejo Calvo, CPF ***993.808-**, assim como a atual vacância do substituto.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA Nº 110, DE 11 DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim
como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Designar, ROSEMARY SOUZA SILVA, CPF ***.029.437-**, para exercer, no período
de 05 a 15 de janeiro de 2026, o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Cooperação Técnica, código FCE 1.10, da Diretoria Técnico-
Científica, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),em função das férias da
substituta da função, Joana Alves Brito de Azambuja, e na atual vacância de titular do cargo.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR