DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.810 - Dispensar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO da função de Coordenador de
Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e
Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE
1.10, a partir de 8 de dezembro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.812 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
EMANUEL FERNANDES E SOUZA, Chefe do Núcleo de Inteligência da Delegacia de
Repressão a
Crimes Fazendários
da Delegacia
Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de participar do
evento "Operation OPSON XV Kick-off Meeting", em Vilnius, Lituânia, no período de 12 a
18 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.046556/2025-64).
Nº 1.814 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.045130/2025-93, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.817 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.042752/2025-60, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.818 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.791, de 3 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, página
47, referente ao afastamento do País da servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO, para fazer constar que a viagem ocorrerá com ônus limitado, mantidas as
demais condições (Processo nº 08129.013295/2025-14).
Nº 1.819 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.041988/2025-89, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.821 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras MARTA RODR I G U EZ
DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e
NARA DENILSE DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participarem do
"78º período ordinário de sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso
de Drogas - CICAD", em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 15 a
19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08129.013112/2025-52).
Nº 1.822 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.044938/2025-53, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.811, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUCIANO RAMOS MARQUES para exercer o cargo de Assessor do
Secretário-Executivo, código CCE 2.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ALYSSON SOARES DE MENEZES para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.829 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.046351/2025-89, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.831 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.047637/2025-81, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.832 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com
o contido no Processo nº 08200.040237/2025-45, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.833 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com
o contido no Processo nº 08200.041558/2025-67, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 659, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de
29 de novembro de 2021, resolve:
Designar RICARDO GONÇALVES DE JESUS para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Biblioteca da Coordenação de Documentação e
Informação da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos períodos de
12 a 19 de dezembro de 2025 e de 19 a 23 de janeiro de 2026, em virtude de ausência
do titular e do substituto eventual.
SUZANA MODESTO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 443 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.042338/2025-51, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal DECIO PEREIRA DE MOURA e o Agente de Polícia Federal
BRUNO RAMAGEM RODRIGUES, com o objetivo de participar do evento "Invitación a
Capacitación
en
Identificación Drogas
Sintéticas
y
NPS",
a ocorrer
em
Buenos
Aires/Argentina, no período de 09 a 13 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus
limitado.
Nº 444 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 431 de
3 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de
2025, Seção 2, pág. 41, no sentido de alterar de "14 a 18 de dezembro de 2025" para "13
a 19 de dezembro de 2025" o período de afastamento do país do Delegado de Polícia
Federal PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA, com o objetivo de participar do evento
"Conference of the State Parties to the United Nations Convention Against Corruption
(UNCAC COSP)", em Doha/Catar, mantidas as demais condições. (Processo nº
08200.045803/2025-13).
Nº 445 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08200.046882/2025-71, autoriza que se afastem do país os Agentes de
Polícia Federal MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS ARAUJO e BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA ,
com o objetivo de participar do evento "Missão Preparatória para o EDIFICA", em Lima/Peru,
no período de 19 a 21 de janeiro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 4.937, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.991, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS ANDRE GASTAO DE ARAUJO,
matrícula PF nº 16.266, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.956, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.011, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA,
matrícula PF nº 9.555, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
PORTARIA DGP/PF Nº 5.039, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 14.234, resolve:
Dispensar o EVERSON LUIS FELIPE, matrícula PF nº 12.613, do encargo de
Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em
Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 5.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 10.900, resolve:
Dispensar o Escrivão de Polícia Federal LUIS FELIPE BAUMOTTE OSORIO,
matrícula PF nº 23.350, da função de Chefe do Setor de Processos, Projetos e Inovação do
Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos,
código FCE 1.02.
HELENA DE REZENDE
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