DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121200039
39
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD N° 370, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA para exercer o encargo de
substituto eventual no cargo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, do Conselho Diretor
da Agência Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, atualmente ocupado por Natália
Ives Camurça de Oliveira, pelo período de 12/12/2025 a 18/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº
13.123, de 20 de maio de 2015, no art. 97, caput e § 1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio
de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001083/2016-55, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º...........................................................................
.......................................................................................
XI - .................................................................................
........................................................................................
b) primeiro suplente: Oscar Alan Gomes dos Santos;
.......................................................................................
XII - ...............................................................................
......................................................................................
b) primeiro suplente: Maria da Aparecida Geffer;
......................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.124, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123,
de 20 de maio de 2015, no art. 97, caput e §§ 1º e 2º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de
2016, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.001083/2016-55, resolve:
Art. 1º Ficam renovados os mandatos dos seguintes representantes do Comitê
Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios:
I - nomeados pela Portaria GM/MMA nº 540, de 7 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023, Seção 2, página 53:
a) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
1. segundo suplente: Ana Luiza Arraes de Alencar Assis.
II - nomeados pela Portaria GM/MMA nº 842, de 14 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2023, Seção 2, página 44:
a) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável:
1. titular: Lidenilson Sousa da Silva; e
2. titular: Elizete Maria da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.115, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.014592/2024-58, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2025, RODRIGO AUGUSTO
LIMA DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1139338, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio a Coordenação-Geral de Povos e
Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais, do
Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria
Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.765, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, CASSIO TAVARES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 224****, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.778, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, resolve:
Designar, SABRINA MILITZ, matrícula SIAPE n. 165****, para exercer o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças,
da Superintendência no estado de Roraima, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.779, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, no período de 29 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026,
GABRIEL ANGOTTI MAGNINO, matrícula SIAPE n. 186****, para exercer o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e
Integração, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Nomear HEITOR DA ROCHA NUNES DE CASTRO, matrícula SIAPE n. 207****,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do
Centro Nacional de Educação Ambiental deste Instituto, ficando dispensado da Função
Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 09 de dezembro de 2025, GABRIELLE ROCHA
PLACIDO, matrícula SIAPE n. 176****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.05, do Serviço de Distribuição do Contencioso, da Coordenação de Gestão do
Processo Sancionador, da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental, da
Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.788, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Nomear LUIZA CHAER RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 034.***.***-60, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da
Assessoria Parlamentar, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.776, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02017.003864/2025-96, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor DARCY RODRIGUES DE
CASTRO, matrícula SIAPE nº 680***, aposentado no cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Classe "S", Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do IBAMA, a partir de 02
de outubro de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à VERONICA KAZMIERSK, na qualidade
de companheira, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, incisos VI, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de
junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria ME nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02001.041037/2025-70, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/12/2025, o cargo de Analista
Administrativo, código 425871, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor JOAO MAGNO
DO PATROCINIO SALES, matrícula SIAPE nº 116****, integrante do Quadro de Pessoal deste
Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 84, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar PLACIDO SOUSA BESERRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Estudos de Planejamento da Coordenação-Geral de
Sistemas Isolados, do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de
Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA