DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.007478/2025-67, resolve:
Designar ELEXANDER AMARAL DE SOUZA, CPF ***.534.276-**, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE
1.10, da Coordenação de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento
Sustentável, do Departamento de Gestão Hidroviária, da Secretaria Nacional de Hidrovias e
Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 18.368, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, Inciso VIII, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em
vista o disposto na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e na Instrução Normativa
SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, e considerando o que consta do processo nº
00058.080632/2025-40, resolve:
Art. 1º Constituir a Subcomissão Técnica, conforme resultado do sorteio
publicado no Diário Oficial da União em 05/12/2025, com a finalidade de realizar a análise
e o julgamento das propostas técnicas no âmbito da Concorrência nº 90001/2025, cujo
objeto é a contratação de serviços de comunicação institucional.
Art. 2º Designar, para compor a referida Subcomissão Técnica, em caráter
temporário, os membros abaixo relacionados, definidos mediante sorteio público:
I - Membros Titulares:
a) Marcelo Miranda Teixeira - Membro com vínculo funcional com a ANAC;
b) Rachel Adiene da Costa Porfirio - Membro com vínculo funcional com a ANAC;
c) Fabio José Oliveira Monteiro - Membro sem vínculo funcional com a ANAC;
II - Membros Suplentes
a) Categoria - Com vínculo funcional (ANAC):
1. Jefferson Bispo Ferreira;
2. Tais Coutinho Arruda;
3. Tatiane Cristine Cortiano;
4. Fabricio Geovane Monteiro Fagundes.
b) Categoria - Sem vínculo funcional (Externo):
1. Larissa Guedes Menezes;
2. Eronides Pereira de Oliveira Neto
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 402 de 09 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 59,
onde se lê: "Art. 1º Designar RODRIGO FERREIRA BARROS, matrícula Siape n.º
1423062, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral
de Promoção
a Justiça
Ambiental
e Climática,
FCE 1.13,
do
Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e
Territorial Indígena, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.",
leia-se: "Art. 1º Designar RODRIGO FERREIRA BARROS, matrícula Siape n.º
1423062, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de
Promoção a Justiça Ambiental
e Climática, CCE
1.13, do
Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e
Territorial Indígena, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.".
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.391, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor AUGUSTO EVERTON DIAS CASTRO, Matrícula SIAPE
n° 1193498 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora
APARECIDA TELES DE MENEZES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1915846, para atuarem como
Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional de Suporte Recife desta
Fundação, nas Unidades Gestoras 194018, 194041, 194068, 194077, 194078, 194079 -
Gestão 19208 e 194221 e 194236 - Gestão 19209.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 798, de 07 de julho de 2014, publicada
no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2014; Portaria Funai nº 564, de 13 de
setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022;
Portaria nº 166, de 2 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 08 de
março de 2021; Portaria Funai nº 815, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de novembro de 2023; Portaria Funai nº 838, de 11 de dezembro
de 2023, publicada em 13 de dezembro de 2023; Portaria nº 1.446, de 20 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2026.
JOENIA WAPICHANA
Art. 3º A Subcomissão Técnica deverá analisar as propostas técnicas de forma
isenta e fundamentada, atribuindo pontuações conforme os critérios objetivos
estabelecidos no Edital e no Briefing, observando rigorosamente o sigilo da autoria das
propostas até a conclusão do julgamento.
Art. 4º Os trabalhos da Subcomissão Técnica serão coordenados por um de
seus membros, a ser escolhido pelos integrantes na primeira reunião de trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até a destituição automática da Subcomissão Técnica, que dar-se-á quando da assinatura
do termo de contrato, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/21.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista a emissão dos Editais nsº
38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 55, de 6 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União nº 45, seção 3, de 7 de março de 2025 que homologaram os resultados do Concurso Público
Nacional Unificado para provimento de cargos efetivos de Técnico em Indigenismo e Especialista em Indigenismo - especialidades diversas, decorrentes dos Editais nsº 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07, e 08 de 10 de janeiro de 2024 do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal promovido pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI, publicados no Diário Oficial da União nº 7-A, seção 3 - extra-A, de 10 de janeiro de 2025; bem como, a publicação da Portaria MGI nº 3.114, de 25 de
abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 78-A, seção 1 - extra-A, de 25 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam definidas, nos termos do ANEXO, as localidades com vagas disponíveis para provimento adicional autorizado, de acordo com as necessidades desta Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
Parágrafo único. As vagas estão distribuídas por cargos e especialidades e comporão o processo seletivo interno e a alocação dos candidatos aprovados no Concurso Público
Nacional Unificado - CPNU 1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
Vagas Adicionais Disponíveis - Concurso Interno de Remoção e Concurso Público Nacional Unificado
. .Cargo Efetivo
.Especialidade
.Vagas .UF .Localidade de exercício
.Unidade
. .Técnico em Indigenismo
.Nível médio
.1
.PA
.Altamira
.Unidade Técnica Local em Altamira III/CR-CLPA
. .
.
.1
.PA
.Altamira
.Unidade Técnica Local em Altamira VI/CR-CLPA
. .
.
.1
.RR
.Amajari
.Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana II/CFPE-YY
. .
.
.1
.MT .Aripuanã
.Unidade Técnica Local em Aripuanã/CR-NOMT
. .
.
.1
.AM .Atalaia do Norte
.Unidade Técnica Local em Atalaia do Norte I/CR-VJ
. .
.
.1
.AM .Atalaia do Norte
.Unidade Técnica Local em Atalaia do Norte II/CR-VJ
. .
.
.1
.AM .Atalaia do Norte
.Unidade Técnica Local em Palmeira do Javari II/CR-VJ
. .
.
.1
.AM .Barcelos
.Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana IV/CFPE-YY
. .
.
.2
.MS .Caarapó
.Unidade Técnica Local em Caarapó/CR-DOU
. .
.
.1
.RO .Cacoal
.Unidade Técnica Local em Cacoal II/CR-CAC
. .
.
.1
.MT .Campinápolis
.Unidade Técnica Local em Campinápolis I/CR-XAV
. .
.
.2
.AM .Coari
.Unidade Técnica Local em Coari/CR-MAO
. .
.
.1
.MT .Cotriguaçu
.Unidade Técnica Local em Cotriguaçu/CR-NOMT
. .
.
.2
.AC .Cruzeiro do Sul
.Unidade Técnica Local em Jordão/CR-JUR
. .
.
.2
.AC .Cruzeiro do Sul
.Unidade Técnica Local em Tarauacá/CR-JUR
. .
.
.2
.MS .Dourados
.Unidade Técnica Local em Dourados II/CR-DOU
. .
.
.1
.AC .Fe i j ó
.Unidade Técnica Local em Feijó/CR-JUR
. .
.
.2
.AM .Manacapuru
.Unidade Técnica Local em Manacapuru/CR-MAO
. .
.
.1
.MT .Nobres
.Unidade Técnica Local em Nobres/CR-CGB
. .
.
.1
.PA
.Novo Progresso
.Unidade Técnica Local em Novo Progresso II/CR-CGB
. .
.
.1
.AP
.Oiapoque
.Unidade Técnica Local em Oiapoque I/CR-ANP
. .
.
.1
.AP
.Oiapoque
.Unidade Técnica Local em Oiapoque II/CR-ANP
. .
.
.1
.PA
.Oriximiná
.Unidade Técnica Local em Oriximiná/CR-MAO
. .
.
.2
.MS .Ponta Porã
.Unidade Técnica Local em Antônio João/CR-PP
. .
.
.1
.AM .Presidente Figueiredo
.Unidade Avançada Waimiri-Atroari I/CFPE-WA
. .
.
.2
.PA
.Santa Maria das Barreiras .Unidade Técnica Local em Santa Maria das Barreiras/CR-ATO
. .
.
.1
.PA
.Santarém
.Unidade Técnica Local em Santarém/CR-TPJ
. .
.
.1
.MS .Sidrolândia
.Unidade Técnica Local em Sidrolândia/CR-CGR
. .
.
.2
.AM .Tabatinga
.Unidade Avançada Vale do Javari I/CFPE-VJ
. .Especialista
em
Indigenismo
.Qualquer
área
de
conhecimento
.3
.PA
.Altamira
.Coordenação Regional Centro Leste do Pará/CR-CLPA
. .
.
.3
.AM .Atalaia do Norte
.Coordenação Regional do Vale do Javari/CR-VJ
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