DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 618, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com fundamento
no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2025, na Seção 1, edição Extra, nos Editais de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação
de banco de candidatos aprovados em lista de espera em cargos de nível superior nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no Diário Oficial da União na mesma data, e de acordo
com o Edital de homologação do resultado final nº 43, de 6 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, e suas respectivas retificações, se houver,
resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo I, para exercer o cargo de Economista, Classe A, Padrão I.
Art. 2º Estabelecer que os candidatos, ora nomeados, tenham lotação e exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pela plataforma digital SOUGOV.BR, segundo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II
desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que
estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.
Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo
legal de trinta dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo
impedimento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
.
.TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA
.
.Bloco Temático
.Cargo/Especialidade
.Nome
.Classificação
.CPF
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.RODOLFO VAZ OLIVEIRA AGUIAR
.1
.*** . 850 . 248 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.GABRIELA GOULART FERREIRA
.2
.*** . 611 . 156 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.JULIANA SAAD VIEIRA
.3
.*** . 782 . 571 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.VANESSA PIRES VALENTE
.4
.*** . 746 . 117 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.MATHEUS VARANDA SOARES
.5
.*** . 499 . 377 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.LAYNE MARIELA DE SOUZA SANTOS CORDEIRO
.6
.*** . 019 . 844 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.LARISSA MOTA DE SOUSA
.7
.*** . 618 . 863 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.KEPPLER JOAO ASSIS DA MOTA JUNIOR
.8
.*** . 183 . 712 - **
.
.TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS
.
.Bloco Temático
.Cargo/Especialidade
.Nome
.Classificação
.CPF
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.ALLAN HERACLITO XAVIER FERNANDES
.1
.*** . 395 . 276 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.IGOR ESTEVES LOPES
.2
.*** . 026 . 487 - **
.
.6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.LAERCIO DA CONCEICAO NASCIMENTO
.3
.*** . 762 . 975 - **
ANEXO II
.
.RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
. .Hemograma completo com plaquetas;
. .Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
. .Glicemia de jejum;
. .Creatinina;
. .Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
. .AST (TGO);
. .ALT (TGP); e
. .EA S
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 622, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo
único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo SEI nº 03101.003391/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1146062, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Ministério do
Planejamento e Orçamento, no período de 30 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no art. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País
do servidor PAULO HENRIQUE POSSAS, Gerente de Projeto da Secretaria de Articulação
Institucional, a fim de participar III Sessão Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL,
Montevidéu, Uruguai, no período de 14/12/2025 a 16/12/2025, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI: 03101.003357/2025-66).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 625, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001948/2025-50, resolve:
Designar os servidores GABRIEL SILVA TORRES, matrícula Siape nº 3474635, e
JOSENIRA SANTOS VIEIRA, matrícula Siape nº 1571936, ambos Analistas de Planejamento e
Orçamento, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.712 - Dispensar FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.927.251-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE
em Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/12/2025.
N° 1.713 - Dispensar ELCYLENE MENDES RODRIGUES, CPF nº XXX.560.053-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São
Luís,
do(a)
Superintendência
Estadual
do
IBGE no
Maranhão,
FCE
-
1.4,
desta
Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 1.714, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nomear WALID NEMER DAMOUS SOBRINHO, CPF nº XXX.781.347-XX, para
exercer o cargo comissionado executivo de Auditor-Chefe, do(a) Auditoria Interna, do(a)
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, CCE - 1.13, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.715 - Dispensar WALID NEMER DAMOUS SOBRINHO, CPF nº XXX.781.347-XX, da atribuição
de substituto de Auditor-Chefe, do(a) Auditoria Interna, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, CCE - 1.13, desta Fundação.
N° 1.716 - Dispensar LUCIANO FERNANDES DA SILVA, CPF nº XXX.916.053-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Crato, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 10/12/2025.
MARCIO POCHMANN