DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 203, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria nº 49,
de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JULIMAR PEREIRA DA SILVA EPIFÂNIO, matrícula
72133, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de
substituta
eventual de
Chefe do
Núcleo de
Patrimônio, FC-3,
da Secretaria
de
Administração da ESMPU.
Art. 2º Designar o servidor LEONARDO MONTEIRO GAROTTI, matrícula 70278,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para exercer o encargo
de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Almoxarifado, FC-3, da Secretaria de
Administração da ESMPU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 948, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0136126/2025-21,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria autoriza a cessão da servidora DILZA MAGDA BASTOS
DOURADO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5823, para exercer, no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a função de confiança de Oficial de Gabinete,
código FC-5, no Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso
Barros, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.318 - Designar, de 07 a 31/01/2026, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria
de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Ceilândia, código CC-01 (72001086) (processo SEI nº 19.04.3465.0162860/2025-48).
Nº 1.320 - Retificar a Portaria/SGA nº 1.237, de 18/11/2025, publicada no Diário Oficial
da União nº
222 de 21/11/2025, página
59, constante do Processo
SEI nº
19.04.3387.0152945/2025-39, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, [...]
dispensando, em consequência, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA,
matrícula 6158-1."
Leia-se: "Designar a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, [...]
dispensando, a contar de 12/11/2025, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA ,
matrícula 6158-1." (processo SEI nº 19.04.3387.0152945/2025-39).
Nº 1.322 - Retificar a Portaria/SGA nº 1.254, de 26/11/2025, publicada no Diário Oficial
da União nº
227 de 28/11/2025, página
79, constante do Processo
SEI nº
19.04.3122.0155397/2025-84, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar o servidor ATHYLA BRUSNELLO PIMENTEL, [...] dispensando, em
consequência, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1."
Leia-se: "Designar o servidor ATHYLA BRUSNELLO PIMENTEL, [...] dispensando, a contar
de 27/11/2025, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1." (processo SEI
nº 19.04.3122.0155397/2025-84).
Nº 1.324 - Dispensar, a contar de 03/12/2025, a servidora BRUNA GOMES GUIMARÃ ES ,
matrícula 5495-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio
Operacional da Assessoria de Políticas Públicas do Núcleo de Gênero do Núcleos de Direitos
Humanos, código CC-01 (50100019) (processo SEI nº 19.04.3126.0157182/2025-38).
Nº 1.326 - Nomear, a contar de 19/12/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA
MENDONCA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095),
exonerando, em consequência, o servidor MARCELO FRANCO FORTES, matrícula 5595-
6 (Processo SEI nº 19.04.0440.0162873/2025-64).
Nº 1.327 - Art. 1º Nomear o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça
de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código
CC-01 (66001139), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001138).
Art. 2º Dispensar o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria
de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília
I, código CC-01 (66001139) (processo SEI nº 19.04.4739.0164439/2025-94).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 633, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria
nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.16.000.004005/2025-52, resolve:
PORTARIA SGP/MPF Nº 640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481662/2025,
resolve:
Dispensar, a partir de 5 de dezembro de 2025, IEDA MARIA DE ARAUJO DIAS,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5039, da função de
confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Andre de Carvalho Ramos.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 641, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00478000/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 9 de dezembro de 2025, MONICA MARIA PINTO DE
SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22933, do
encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.
2. Designar ALINE GONCALVES DE ALMEIDA, Bacharela em Direito, matrícula nº
27254, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.
3. Designar ALINE GONCALVES DE ALMEIDA, Bacharela em Direito, matrícula nº
27254, para substituir no período de 9 a 28 de dezembro de 2025, a Assessora-Chefe Nível
V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite, por motivo
de licença para tratamento de saúde da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 164, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00028379/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar LUÍS HENRIQUE LEMOS NEUENSCHWANDER, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21925, da função de confiança de
Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República FERNANDO JOSÉ
ARAÚJO FERREIRA (GAB-PRR14-FJAF), da Procuradoria Regional da República da 5ª
Região.
Art. 2º Designar FRANKLIN JAVERT SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 13835, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República FERNANDO JOSÉ ARAÚJO
FERREIRA (GABPRR14-FJAF), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 142, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO ROLAND ARCURI, matrícula 27067, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe Nível
IV, Código CC-4, do GABPRR13 - Dr. Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região, no período de 11/12/2025 a 12/12/2025,
por motivo de férias do titular e do substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 303, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na
Portaria PR/AP nº 167, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 58, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar do dia 11/12/2025, CAMILA CAMPOS
FERNANDES, Bacharela em Direito, matrícula nº 33553, do Cargo em Comissão de
Assessora-Chefe Nível II (CC-2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da
Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 14 de novembro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe
C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo
servidor EDIE PAULO ASSIS PEIXOTO ALVES, matrícula nº 28668, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 320, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CANDICE ALEXANDRA DUARTE SOBREIRA
NUNES, matrícula 18149, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, código
TC020101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Renan Paes Félix, da
Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, para ocupar o referido
encargo, a servidora DANIELLE PEDROZA DE ANDRADE QUIRINO, matrícula: 27823,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.
BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
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