DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 510, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRT 2 n.º 493, de 05.12.2025, publicada
no DOU n.º 233, de 08.12.2025, Seção 2, página 67.
Art. 2º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 43º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 04, no período de 15.12 a 19.12.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar o Dr. Cristiano Bocorny Corrêa para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .04/11/2025
.RPP 0027138-32.2025.5.04.0000
. .04/11/2025
.RPP 0028816-82.2025.5.04.0000
b) designar a Dra. Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para atuar perante a
Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos
seguintes processos:
. .06/11/2025
.RPP 0030214-64.2025.5.04.0000
. .07/11/2025
.RPP 0029709-73.2025.5.04.0000
. .12/11/2025
.RPP 0029952-17.2025.5.04.0000
. .17/11/2025
.RPP 0030626-92.2025.5.04.0000
. .18/11/2025
.RPP 0029945-25.2025.5.04.0000
. .18/11/2025
.RPP 0030370-52.2025.5.04.0000
. .18/11/2025
.RPP 0030438-02.2025.5.04.0000
c) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .13/11/2025
.DC 0023547-62.2025.5.04.0000
. .13/11/2025
.DC 0027476-06.2025.5.04.0000
. .13/11/2025
.RPP 0029403-07.2025.5.04.0000
. .13/11/2025
.RPP 0024756-66.2025.5.04.0000
. .21/11/2025
.RPP 0029163-18.2025.5.04.0000
. .24/11/2025
.RPP 0030628-62.2025.5.04.0000
. .25/11/2025
.RPP 0029850-92.2025.5.04.0000
. .25/11/2025
.RPP 0030214-64.2025.5.04.0000
. .25/11/2025
.RPP 0022282-25.2025.5.04.0000
. .25/11/2025
.RPP 0031003-63.2025.5.04.0000
d) designar o Dr. Viktor Byruchko Júnior para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .05/11/2025
.RPP 0028212-24.2025.5.04.0000
. .05/11/2025
.RPP 0028397-96.2025.5.04.0000
. .11/11/2025
.RPP 0020957-15.2025.5.04.0000
. .11/11/2025
.RPP 0030407-79.2025.5.04.0000
. .11/11/2025
.RPP 0030161-20.2025.5.04.0000
e) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar
nº
75, de
20/05/1993,
que o
Procurador ora
designado
atue nas
audiências,
acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação,
antecipação ou adiamento das mesmas.
ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 163, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Dispensar a
servidora LORENA
SOUZA FIUSA,
Analista do
MPU/Direito,
matrícula nº 6008135-X, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica
do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO AMARAL
PORTARIA Nº 164, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Dispensar a servidora LORENA SOUZA FIUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula
nº 6008135-X, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO AMARAL
PORTARIA Nº 165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as
normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
I - Dispensar o servidor DANIEL MARQUES BASTOS, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 6005828-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica
do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04;
II - Designar o servidor NATHAN CARNEIRO RIOS MACHADO, Chefe da
Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, matrícula nº 6010029-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, código CC-04;
III - Designar o servidor ALIFE ALMEIDA DE JESUS, Chefe da Assessoria
Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA ,
matrícula nº 6009456-7, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA ,
código CC-02.
MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO AMARAL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRT/12 Nº 351, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de
outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000674/2025-89, resolve:
Art. 1° Dispensar, a partir de 07/01/2026, a servidora Ivanir Sant Helena,
matrícula 6003727-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo
de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 11° Ofício Geral da PRT 12ª
Região, código CC-04.
Art. 2° Designar, a partir de 07/01/2026, o servidor Édio Carlos Schweitzer da
Silva,
matrícula
6005476-X, ocupante
do
cargo
efetivo
de Técnico(A)
do
MPU/
Aministração, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 11°
Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 230, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de
impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA para atuar no processo judicial ROT 0001040-17.2023.5.13.0004, resolve
Alterar parcialmente a PORTARIA Nº 224, de 26 de novembro de 2025, especificamente
nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores:
DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de
julgamento do
Tribunal
Regional
do Trabalho
nos
horários
e turmas
abaixo
relacionados:
RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13)
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
11/12, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
09/12, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem na
sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (em substituição ao 9º Ofício
Comum Geral da PRT13)
Pleno Judicial - Sessão Presencial
11/12, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (em substituição ao MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA por motivo de impedimento)
Pleno
Judicial 
-
Sessão
Presencial
(processo 
judicial
ROT
0001040-
17.2023.5.13.0004):
11/12, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
11/12, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
10/12, com início às 08h30 e término às 17h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 209, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2026, HARLEY ALVES
FERREIRA, matrícula 5666-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4,
exercida no(a) Dadsis/AudTI/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e
Transformação Digital do Estado.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 326, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2025, FRANCISMARY
SOUZA PIMENTA MACIEL, matrícula 3674-9, TEFC, da função de confiança de Assessor,
código FC-3, exercida no(a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 25, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa membros da Comissão de Solução Consensual relativa ao TC 020.691/2025-
4.
A
SECRETÁRIA-GERAL DE
CONTROLE
EXTERNO,
no uso
das
atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Advocacia-
Geral da União (AGU), nos autos do TC 020.691/2025-4;
considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Vital do Rêgo
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; e
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
entidades, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar de 11 de dezembro de 2025, apresentar relatório sobre a solução
de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 020.691/2025-4;