DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação
do primeiro, os seguintes membros:
I - Helano Muller Guimarães, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);
II - Lúcio Sérgio da Costa Madureira, da Secretaria de Controle Externo de
Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado/TCU);
III - Priscilla Rolim de Almeida, da Advocacia- Geral da União (AGU);
IV - Karoline Busatto, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI);
V - Willian Aparecido Rodrigues Soares, da Universidade de Brasília (UnB);
e
VI - Edmilson Rodrigues de Lima, do Sindicato dos Servidores Técnico-
Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB).
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela diretora da 2ª Diretoria de
Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (D2/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de
autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA PONTES DE MORAES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.710, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 735, de 02 de junho de 2025,
publicada no DOU de 5 de junho de 2025, edição nº 105, seção 2 (SEI 8088037);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014225/2022-41;
Considerando o Memorando SEI nº 8589252/2025 - DPU VR/GDPC VR, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Raphael de Souza Lage Santoro
Soares do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da
Unidade da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/01/2026.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Laura Lúcia Pereira Ferrarez
para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/01/2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 377, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 204, de 30 de junho de 2025,
publicada no DOU de 2 de julho de 2025, edição nº 122, seção 2 (SEI 8161591);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014201/2022-92;
Considerando o Memorando SEI nº 8597032/2025 - DPU PJ/GDPC PJ/DAC PJ, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Flávio Ramos de Lucena Júnior
do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública
da União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/01/2026.
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Antonio Renê dos Santos do
encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em
Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/01/2026.
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Antonio Renê dos Santos para
exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/01/2026.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Flávio Ramos de Lucena Júnior
para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União
em Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 20/01/2026.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOEL SGARBI DE CASTRO
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 381, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página
143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 336, de 20 de dezembro de 2024,
publicada no DOU de 23 de dezembro de 2024, edição nº 246, seção 2 (SEI
7682060);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014225/2022-41;
Considerando os Memorandos SEI nº 8607588/2025 - DPU VR/GDPC VR, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Luciana Pereira Barbosa do
exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública
da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/01/2026.
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Daniel Pelegrineti La Macchia
do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União
em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/01/2026.
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Daniel Pelegrineti La Macchia
para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria
Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/01/2026.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Luciana Pereira Barbosa
para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/01/2026.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOEL SGARBI DE CASTRO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MONICA CORREA XAVIER, ponto n° 4179, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-2, da Coordenação de
Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 7.293 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de dezembro de 2025, SILVIA REGINA DE PAULA, ponto n.º 169211,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO RESENDE.
Nº 7.294 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de dezembro de 2025, LUZIANE DA SILVA SOUSA, ponto n.º 213799,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANILO FORTE.
Nº 7.295 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 10 de dezembro de 2025, ROMUALDO DOS SANTOS LITO, ponto n.º 217004, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HERCÍLIO COELHO DINIZ.
Nº 7.296 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de dezembro de 2025, ANA PAULA FARIAS LIMA, ponto n.º 222540,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSENILDO.
Nº 7.297 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de dezembro de 2025, DANIEL DAS NEVES GOMES, ponto n.º
227816, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO
R ES E N D E .
Nº 7.298 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 14 de agosto de 2025, MARLON DIEGO MOREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 266079, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADILSON BARROSO. Conforme
Comunicado de Decisão do INSS, de 3 de dezembro de 2025 (processo eDoc n. 1443156/2025).
Nº 7.299 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 10 de dezembro de 2025, LUCIANA PANTOJA LOUREIRO MARINHO, ponto n.º 275900,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO FILHO.
Nº 7.300- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do gabinete
do(a) Deputado(a) ICARO DE VALMIR, exercido pelo servidor(a) JOSÉ ANTONIO DE JESUS,
ponto n.º 276354, em virtude de seu falecimento ocorrido em 07 de dezembro de 2025.
Nº 7.301 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 10 de dezembro de 2025, VAULEIDE ARAGÃO PEREIRA FURTADO, ponto n.º 278693,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PAULO BILYNSK Y J.
Nº 7.302 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de dezembro de 2025, FAGNER DE SOUZA SÁ, ponto n.º 281725, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLAUDIO MARIANO SILVA .
Nº 7.303 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de dezembro de 2025, RENATA DANIELLE GOMES PACHECO, ponto
n.º 281866, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SO CO R R O
NERI.
Nº 7.304 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de dezembro de 2025, GUSTAVO PAGANINI FORTI, ponto n.º 283030,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA FEDERAL .
Nº 7.305 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO DE JESUS LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SÉRGIO
BRITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.306 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLÁUDIA FERNANDES NEVES VIANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DANIEL AGROBOM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.307 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERNANI JOSÉ COSTA LINS LEITÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LULA DA FONTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.308 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GLEIDE DANIELE ANJOS DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MÁRCIO MARINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
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