DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 741, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3215 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/12/2025, resolve:
Designar a servidora EMILENE RIBEIRO QUEIROZ NUNES, código 65435, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Chefe
do Núcleo de Frequência e Tempo de Contribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de
Informações Funcionais, no período de 7 a 16 de janeiro de 2026.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 742, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante no Processo Administrativo nº 6013052/2025-00,
resolve:
Designar a servidora ISRAELLA SCHULTZ BARBALHO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-DF,
removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 56, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST 6026338/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 5/12/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade Programação, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado pelo servidor ELIEZER MAXIMO DA COSTA, código 70056.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do
Processo Administrativo TST nº 6026419/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 1º/12/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
DIEGO CARVALHO CURCINO, código 50020.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST 6026557/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 8/12/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Área de Apoio
Especializado, Especialidade Medicina - Clínica Médica, Classe A, Padrão 2, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO LEONARDO DUARTE
PEREIRA, código 70023.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.086, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
a Informação nº 4683376, contida nos autos do processo nº 027988/25-00.202, do Sistema
Eletrônico de Informações, bem como Lei nº 14.741/2023 (4677763), como também que o
concurso público desta Corte em andamento não contempla o cargo de provimento efetivo
objeto deste Ato, e, por fim, o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no
artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, SILVIA YURI HATTORI, para exercer, em
vaga criada pela Lei nº 14.741/2023, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio
Especializado, especialidade Arquivologia, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0005349-08.2025.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com
proventos integrais ao
servidor LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ZAPPA, matrícula 10616, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no
art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19,
acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º
da Lei 9.624/98, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art.
16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei
11.416/2006, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15,
inciso III, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação
dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros,
consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto
constitucional previsto
no art. 37,
inciso XI,
da Constituição Federal
de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.332, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005383-80.2025.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
CELIA ABADIA DE REZENDE, matrícula 11067, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, publicada no DOU
de 06/07/05, em conformidade com o art. 3º da EC 103/2019, acrescida do Adicional por
Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos
do art. 3º da Lei 8911/94, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º,
e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à
transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes
futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o
teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. João Batista Pinto Silveira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 393, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0017331-71.2025.4.06.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal PAULO
MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Vara Cível e JEF
Adjunto da Subseção Judiciária de Montes Claros, substituir o Desembargador Federal
ROLLO D'OLIVEIRA, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 07 a 26/01/2026 em razão de
férias regulamentares. Publique-se e registre-se
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 958, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0019733-53.2025.6.05.8076, resolve:
Art.1º Dispensar o servidor Carlos Alberto de Jesus Cardoso da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona Eleitoral/Jaguaquara.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Daisy Ângela de
Oliveira Costa para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona
Eleitoral/Jaguaquara, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a)
efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 961, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0018273-65.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos
da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca.
Art. 2º Designar o servidor Francisco Augusto Carvalho Cruz, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente
I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0018270-60.2025.6.05.8146, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Carolyne Caetano Santos do Rosário, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, para exercer a função Assistente I - FC-1 da
146ª Zona Eleitoral/Iguaí.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.010, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, e SEI n.º 2025.0.000020725-0, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir de 9 de dezembro de 2025, BÁRBARA
MENEZES FURTADO, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo
comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral
Cearense - CEJEC.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e consoante autos 0005401-34.2025.6.08.8000, resolve:
Exonerar o servidor efetivo Cláudio Humberto Viana Gomes do exercício do
cargo comissionado de Assessor - Chefe da Presidência - CJ.2, com lotação na
Presidência deste Tribunal, a partir de 12.12.2025;
Nomear a Sra. Débora Marcena Figueiredo para o exercício do cargo
comissionado de Assessor - Chefe da Presidência - CJ.2, com lotação na Presidência
deste Tribunal, a partir de 12.12.2025.
Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO