DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 287, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar GABRIELA APARECIDA FABRE AUGUSTO, Técnica Judiciária -
Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Gestão de Acessibilidade e Inclusão.
Art. 2º Dispensar CAROLINE PETILO MASCARENHAS, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da
Secretaria de
Planejamento Estratégico
e de Eleições,
e designá-la
para função
comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Acessibilidade e
Inclusão.
Art. 3º Dispensar FÁBIO MAURICIO LIMA MARINO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão
da Sustentabilidade.
Art. 4º Dispensar SORAYA KODJA MAKHOUL DIAS, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da
Secretaria de
Planejamento Estratégico
e de Eleições,
e designá-la
para função
comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão da Sustentabilidade.
Art. 5º
Designar ALINE DE OLIVEIRA
DIAS, Técnica Judiciária
- Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da
Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições.
Art. 6º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 7 de janeiro de 2026.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste
Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 0735.2025-PRESID, de 14/11/2025, do Senado
Federal, o Acórdão TRE/TO nº 0010809-75, de 10/12/2025, e o teor do processo SEI nº
0010809-75.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor efetivo WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO,
matrícula 30925409, para o exercício de cargo em comissão no Senado Federal, com ônus
para este Tribunal, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA GP Nº 377, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 23, inciso XVII, do
Regimento Interno, bem como a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, a teor do disposto nos artigos 96, inciso I, alínea b, e 99, da
Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução n.
47/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como as diretrizes constantes
no Ato n. 193/2008, também do dito Conselho, que regulamenta as descrições das
atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal desta
Justiça Especializada; e
CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/PROAD/36990/2025, resolve:
Art. 1º Alterar a área de atividade/especialidade de 1 (um) cargo vago de
Analista Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho de 8/12/2025 (vaga SIGEP 1590), para Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.833, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8043/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5156, de 03-11-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 08-11-2022, que designou o servidor ADRIANO
FONTOURA RODRIGUES (102105), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do
Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.834, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8043/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5154, de 03-11-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 08-11-2022, que designou o servidor FERNANDO
VARGAS DE SOUZA (111015), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do
Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.835, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8043/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LEONARDO FREIRE LEDUR
(115851), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o
cargo em
comissão de
ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.836, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8043/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ADRIANO FONTOURA RODRIGUES
(102105), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.838, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8009/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO PICCOLI (116572),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de
Santa Vitória do Palmar, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.839, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7993/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CINTIA RADAELLI DA SILVA (96989), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de
Miranda.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo
Borges Antunes de Miranda.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.856, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7939/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1562, de 22-04-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 06-05-2024, que designou o servidor
MAURICIO COLLING (86916), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 2ª
Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.858, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7939/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora THAMARA SALVAGNI (121819),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho
de Sapucaia do Sul, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.837, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8023/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ONELIO LUIS SOARES DOS
SANTOS (57819), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da COORDENADORIA DE
DOCUMENTAÇÃO, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 598, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 18148/2025, resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro
único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora NELLIE JULIANA MONTALVAN RABANAL com efeitos a contar de
1º/12/2025, em razão de posse em cargo inacumulável.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 253, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
Artigo 223 da Lei nº 8.112/1990 c/c a Súmula nº 340 do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), e tendo em vista a satisfação aos requisitos legais, conforme consta no Despacho
da Presidência publicado no DEJT de 17/11/2025 (doc.18), ante o falecimento do
pensionista temporário FRANCISCO JEOVAR DA SILVA, em 8/10/2025, resolve:
conceder REVERSÃO DE COTA de 50% (cinquenta por cento) em favor da
pensionista vitalícia FRANCISCA DE FÁTIMA DE SOUSA SOARES, a contar do óbito, que
passará a perceber 100% (cem por cento) do benefício pensional instituído por
FRANCISCO MARTINS DA SILVA, correspondente ao valor mensal de R$13.751,72 (treze
mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), calculados com base
na remuneração do inativo se vivo fosse.
FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE