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DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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5
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de
2002, autorizamos a empresa
Zhongxun do Brasil Ltda,
CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Maxazin 500 WG II, registro nº
39124, conforme processo nº 21000.085831/2025-80.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Samanco, registro nº 19625, conforme processo nº 21000.087439/2025-75.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Parapente, Corsica, Tangens, registro nº 34523, conforme processo nº
21000.087445/2025-22.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Lareamax, no produto
formulado 
Progranic 
Mega, 
registro 
n 
º 
34822, 
conforme 
processo 
nº
21000.087409/2025-69.
16.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Argemomax, no produto
formulado 
Progranic 
Insect 
OUT, 
registro 
nº 
29923, 
conforme 
processo 
nº
21000.087407/2025-70.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de
2002, autorizamos a empresa
Zhongxun do Brasil Ltda,
CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Maxapac 250 EC, Ciprian,
Trinexapaque-Etílico 250 EC Eagrow, registro nº 30520, conforme processo nº
21000.085830/2025-35.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56-
São Paulo/SP, a importar o produto Olatazon 400 EC, Hampton EC, Sikker, Purato, Bifor
CHDS, Carfentrazona 400 EC Eagrow, Jubaili Carfenforce, registro nº 32323, conforme
processo nº 21000.085828/2025-66.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do
Araguaia/PA, Filial:
CNPJ Nº
25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar o produto Biopak 720 WG, registro nº 20424, conforme processo
nº 21000.085617/2025-23.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do
Araguaia/PA, Filial:
CNPJ Nº
25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar o produto Pro-Pic 720 WG, registro nº 20224, conforme processo
nº 21000.085613/2025-45.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do
Araguaia/PA, Filial:
CNPJ Nº
25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar o produto Playplus WG, registro nº 20025, conforme processo nº
21000.085609/2025-87.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Pupendo, Menorca, Hodari, registro nº 30123, conforme processo nº
21000.087457/2025-57.
23.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro dos produtos Etiprole Técnico Ihara I, processo nº
21000.022740/2023-71, Etiprole Técnico Ihara III, processo nº 21000.077462/2023-90, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.086939/2025-90.
24.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Etiprole Técnico Ihara II, registro nº TC09324,
conforme processo nº 21000.086981/2025-19.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Solyd
Crop - Value Ltda,
CNPJ Nº
19.252.058/0001-50-Londrina/PR, a importar o produto Diquat SUNO, registro nº 38824,
conforme processo nº 21000.085588/2025-08.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, Novachem Importação e
Comércio 
Ltda,
CNPJ 
Nº 
48.054/0002-80-Ribeirão
Preto/SP, 
Filial:
CNPJ 
Nº
48.054.057/0002-80-Andirá/PR, a importar o produto Picloram Yonon, registro nº 28623,
conforme processo nº 21000.085584/2025-11.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC12524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado KROLL, registro nº 12718, conforme processo
nº 21000.068329/2024-23.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Triadimenol Técnico C Dhanuka, registro nº 00906, Triadimenol Técnico M Dhanuka,
registro nº 08299, Triadimenol 150 FS Dhanuka, registro nº 00888798, Imidacloprid 175
+ Triadimenol 250 SC Dhanuka, registro nº 002408, da empresa Bayer S.A., CNPJ Nº
18.459.628/0001-15, sito à Rua Domingos Jorge, 1100, CEP: 04779-900, Socorro, São
Paulo/SP, para a empresa Solagro Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 48.212.546/0001-32,
sito à Rua Nagel, 33, 171, Torre 1, CEP: 05315-030, São Paulo/SP, e alteração de marca
comercial dos produtos Bayfidan Técnico C, registro nº 00906, para marca comercial
Triadimenol Técnico C Dhanuka, Bayfidan Técnico M, registro nº 08299, para marca
comercial Triadimenol Técnico M Dhanuka, Baytan FS, registro nº 00888798, para marca
comercial Triadimenol 150 FS Dhanuka, Premier Plus, registro nº 002408, para marca
comercial Imidacloprid 175 + Triadimenol 250 SC Dhanuka, conforme processo nº
21000.085582/2025-22.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Tagma Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Astor, Baktillis,
registro nº 19121, conforme processo nº 21000.087542/2025-15.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Forward Glufosinate Técnico, registro nº TC11425, no produto formulado
Gempox, Tarbox, Chutix, registro nº 18022, conforme processo nº 21000.087505/2025-15.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrotechnica Indústria e
Comércio de Fertilizantes Ltda-Indaiatuba/SP, no produto Bandolim, Pilarzinam, registro
nº 10220, conforme processo nº 21000.087494/2025-65.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-Metolachlor Técnico HY-Green, registro nº TC20825, no produto
formulado Pilargood, registro nº 28225, conforme processo nº 21000.085561/2025-15.
33.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial S-Control Ultra, no produto formulado
Ecometa Power, registro nº 16916, conforme processo nº 21000.085517/2025-05.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC12524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado LORD, registro nº 6610, conforme processo
nº 21000.068334/2024-36.
35.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Capacit, no produto formulado
Ecobass Ultra, registro nº 32121, conforme processo nº 21000.085500/2025-40.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Alfacipermetrina Técnica, registro nº 1107, Imazapic Técnico, registro nº 1498,
Ametoctran Técnico, registro nº TC09821, Imazaquim Técnico Basf, registro nº 04005,
Arsenal Técnico, registro nº 00348895, Imazaquin Técnico, registro nº 1408691, Axalion
Técnico, Registro nº TC11524, Imazetapir Técnico, registro nº 07404, Bentazon Técnico,
registro nº 808694, Inscalis Técnico, registro nºTC18522, Bentazon Técnico BASF, registro
nº 1294, Isoxaflutole Técnico Basf, registro nº TC13925, Boscalid Técnico, registro nº
07403, Kresoxim-Methyl Técnico, registro nº 3098, Chlorfenapyr Técnico, registro nº
02197, Metaflumizone Técnico, registro nº 14417, Chlorfenapyr Técnico Basf, registro nº
3319, Metconazole Técnico, registro nº 01801, Cianamida Hidrogenada Técnico, registro
nº 9295, Metconazole Técnico Basf, registro nº 5505, Clethodim Técnico NBL, registro nº
TC11122, Metiram Técnico, registro nº 2198303, Cloreto de Mepiquat Técnico, registro nº
2293, Nomolt Técnico, registro nº 01293, Cyclosulfamuron Técnico, registro nº03998,
Poncho Técnico, registro nº 06603, Dimethomorph Técnico, registro nº 2395, Profoxydim
Técnico, registro nº 00407, Dimoxystrobin Técnico, registro nº 12815, Prowl Técnico,
registro nº 00488591, Dinotefuran Técnico, registro nº TC09220, Pyraclostrobin Técnico,
registro nº 08501, Dithianon Técnico, registro nº 908601, Pyraclostrobin Técnico
Cristalino, registro nº 08110, Dithianon Técnico Basf, registro nº 00807, Quinclorac
Técnico, registro nº 00194, Epoxiconazole Técnico, registro nº 2697, Quinclorac Técnico
Basf, registro nº 01006, Fastac Técnico, registro nº 3093, Quizalofop-P-Ethyl Técnico Basf,
registro nºTC13724, Fenpropimorph Técnico, registro nº TC08821, Regent Técnico,
registro nº05894, Finale Técnico, registro nº 0591, Revysol Técnico, registro nº TC19021,
Finale Técnico AT, registro nº 05500, Saflufenacil Técnico, registro nº 14412, Flufenoxuron
Técnico Basf, registro nº 36717, Teflubenzuron Técnico, registro nº 0507, Fluxapyroxad
Técnico, registro nº 8713, Triticonazole Técnico, registro nº 08195, Imazamox Técnico,
registro nº 08196, ABACUS HC, registro nº 9210, Melyra, registro nº 27222, Acrobat MZ,
registro nº 2605, Mibelya, registro nº 20223, ACRONIS, registro nº 4111, Muneo, registro
nº 35118, ACRONIS UBS, registro nº 23420, NARIA DM, registro nº 00222, ADEXAR,
registro nº 12821, NEPAXIR, registro nº 25721, ADIFAC, registro nº 31718, NOMOLT 150,
registro nº 01393, AMPLEXUS, registro nº 8298, NOVUM, registro nº 12519, AMP LO,
registro nº 0508, OLEAJE PRIME, registro nº 32817, ANDRIL PRIME, registro nº 32917,
ONLY, registro nº 05203, ATECTRA, registro nº 04916, Opera, registro nº 08601, ATECTRA
SL, registro nº 08120, Opera Ultra, registro nº 09310, ATIVUM, registro nº 11216, Optill,
registro nº 14020, Aura 200, registro nº 07107, ORKESTRA SC, registro nº 08813,
Basagran 480, registro nº 308394, Pendulum Aqua, registro nº 11520, Basagran 600,
registro nº 00594, Pirate, registro nº 05898, Belanty, registro nº 17722, Pix HC, registro
nº 06400, Belure, registro nº 01208, Plateau, registro nº 02298, Belyan, registro nº
03922, Polyram DF, registro nº 01603, Blavity, registro nº 10820, Poncho, registro nº
07003, Blitz, registro nº 06796, Poncho UBS, registro nº 35723, Brio, registro nº 09009,
Premis, registro nº 08295, Cabrio TOP, registro nº 01303, Provisia 50 EC, registro nº
02320, Cantus, registro nº 07503, Prowl H2O, registro nº 05920, Caramba 90, registro nº
01601, Raptor 70 DG, registro nº 08296, Cascade, registro nº 17222, Regent 20 GR,
registro nº 05694, Cetro, nº 3811, Regent 800 WG, registro nº 05794, Chopper Florestal,
registro nº 06404, Regent DUO, registro nº 12411, Chopper Florestal Ultra, registro nº
13922, Relenya, registro nº 15023, Collis, registro nº 01804, Saudaris, registro nº 6510,
Comet, registro nº 08801, Scudd, registro nº 34821, Contain, registro nº 128895, Seltima,
registro nº 19621, Contain 480, registro nº 4216, Sercadis, registro nº 35121, DELAN,
registro nº 1818604, Sistiva, registro nº 35422, Divex, registro nº 04322, Source, registro
nº 01008, Dormex, registro nº01095, SPOT SC, registro nº 00516, Durance S, Seletio,
Contriso, Conforz, registro nº 02604, Stage, registro nº 02201, Duravel, registro nº 22718,
Standak, registro, nº 01099, Efficon, registro nº 39024, Standak DUO, registro nº 21919,
Engenia, registro nº 21522, Standak TOP, registro nº 01209, Entigris, registro nº 22420,
Standak TOP UBS, registro nº 13920, ENVOY, registro nº 17008, TAJ, registro nº 04406,
Facet, registro nº 389004, TANGO CASH, registro nº 09701, Fastac DUO, registro nº
10913, Timulon, registro nº 30124, Fastac 100, registro nº 02793, Tivaro, registro nº
05916, Fastac 100 SC, registro nº 04496, Toveor, registro nº 24724, Finale, registro nº
0691, Tuit Florestal, registro nº 06504, Forum, registro nº 01395, Tutor, registro nº
02908, Forum Plus, registro nº 03502, Vaboro, registro nº 07814, GELSURA FF, registro nº
16622, Valeos, registro nº 02515, HEAT; VELTRONA; CELERIS, registro nº 01013, Veldara,
registro nº 08419, Hollic, registro nº 30418, Verismo, registro nº 18817, Ilevo, registro nº
32819, Versatilis, Steel, registro nº 1188593, Imunit, registro nº 08806, Vestix, registro nº
45119, Invest, registro nº 02698, Vicadion, registro nº 04625, Keyra, registro nº 29523,
Viquo, registro nº 31722, Kifix, registro nº 07907, Voga, registro nº 25821, Kilymos,
registro nº 11425, Votivo Prime, registro nº 32717, Kumulus DF, registro nº 2418592,
Zampro, registro nº 02722, Liberty, registro nº 05409, pleitos de registro dos produtos
Adapzo Técnico, processo nº 21000.034984/2026-69, Luximo Técnico, processo nº
21000.079604/2021-91, Broflanilide Técnico, processo nº 21000.082447/2020-11, Finale
Técnico
Basf, processo
nº 21000.018533/2023-12,
Liberty
Técnico, processo nº
21000.062970/2023-73; Adaprev,
processo nº
21016.008407/2025-42, Livina UBS,
processo 
nº 
21000.030552/2017-79, 
Adapgard, 
Adapfort, 
processo 
nº
21016.008389/2025-07,
Luxinum, processo
nº 21016.006584/2022-41,
ADAPR OT EC,
processo nº 21016.008088/2025-75, Provisia PRO, processo nº 21000.007137/2021-06,
ADAPTANCE,
ADAPTANT, processo
nº 21016.008077/2025-95,
Seglian, processo nº
21016.005625/2024-44, 
ADAPTRON, 
ADAPFLEX,
ADAPSOL, 
processo 
nº
21016.008068/2025-02, STANDAK NEO, processo nº 21000.038919/2016-11, NIVURA ,
processo nº 21016.008523/2025-61, Standak Neo UBS, processo nº 21000.042478/2016-
52, COVECTO,
PAVINCO, processo
nº 21016.007158/2023-14,
Transit, processo nº
21000.023451/2017-41, 
CREADOX,
processo 
nº
21016.006029/2024-81, 
LEVEC TO,
VALENCUA, VIVECTO, LIVECTON, processo nº21016.0071116/2023-75, CREADOX SECURE,
processo 
nº 
21016.003695/2025-49, 
Valleti, 
processo 
nº 
21000.056271/2018-27,
DAVANTOR, 
processo
nº 
21000.019440/2021-43,
Visimon, 
processo
nº
21016.008236/2023-90, Fastac EC, processo nº 21000.000052/2008-11, Zampro Max,
processo nº 21016.008236/2023-90, Parspecto, Pavero, processo nº 21000.042168/2024-
93, Zidua PRO, processo nº 21000.058659/2020-87, Liberty Ultra, processo nº
21016.006709/2024-03, Zynion, processo nº 21000.010759/2017-27, Livina, processo nº
21000.026537/2017-26, Vestige F, processo nº 21016.008104/2021-04, da empresa Basf
S.A., CNPJ Nº 48.539.407/0001-18, sito à Av. das Nações Unidas, 14.171 - 10º ao 12º e
14º ao 17º andar Cond. Rochaverá Corporate Towers - Torre C - Crystal Tower, Torre C
- Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, São Paulo/SP para a empresa Basf
Agricultural Solutions Brasil Ltda, CNPJ Nº 59.844.287/0001-89, sito à Av. das Nações
Unidas, 14.171 - 10º ao 12º e 14º ao 17º andar Cond. Rochaverá Corporate Towers -
Torre C - Crystal Tower, Torre C - Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, São
Paulo/SP, conforme processo nº 21000.087325/2025-25.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada atualização da razão social das unidades fabris BASF S.A.
CNPJ
48.539.407/0001-18 
e
BASF 
Agricultural
Solutions
Brasil 
Ltda.,
CNPJ
59.844.287/0001-89
Endereço: Avenida
Brasil,
791,
Guaratinguetá, 12521-000, São
Paulo/SP, BASF SE e BASF Agricultural Solutions Deutschland GmbH Endereço: Carl-Bosch-
Str. 38, 67056, Ludwigshafen - Alemanha, BASF Schwarzheide GmbH e BASF Agricultural
Solutions Schwarzheide GmbH Endereço: Schipkauer Straße 1, 01987, Schwarzheide -
Alemanha, BASF Española S.L. e BASF Agricultural Solutions Spain SLU Endereço Carretera
Nacional 340, Km-1156, 43110 La Canonja - Espanha BASF plc e BASF Agricultural
Solutions UK Limited Endereço Saint Michael's Industrial Estate, Widnes, Cheshire - Reino
Unido. BASF Argentina S.A. e BASF Agricultural Solutions Argentina S.A. Endereço Ruta
Nacional 19, Km 2, Santo Tomé, Província de Santa Fé - Argentina BASF Corporation e
BASF Agricultural Solutions US LLC Endereços: 2 T. W. Alexander Drive Research Triangle
Park, NC 27709 - USA 1305 South 58th Street - St. Joseph, MO 64507 - USA, esta
alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador,
conforme processo nº 21000.086347/2025-78.
38.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas Alface, Cenoura, Goiaba e inclusão das culturas CSFI: Grupo: Frutas com casca
não comestível -Subgrupo 1B, Mamão, Manga - Abacate, Abacaxi, Azeitona, Cacau; Frutas
com casca comestível - Subgrupo 2B, Goiaba -Caju, Caqui, Raízes, tubérculos e bulbos -
Subgrupo: 3A - Cenoura, Batata-doce, Beterraba, Gengibre; Hortaliças folhosas e ervas
aromáticas frescas - Subgrupo: 4A - Alface, Almeirão, Chicória, Rúcula, no produto Trinca
CAPS, registro nº 4110, conforme processo nº 21000.014772/2024-84.

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