DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.803 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDILSON S I LV A
PEREIRA, CPF nº ***.681.095-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 18.805 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade PATRICK RIBEIRO
ALVES, CPF nº ***.144.295-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 18.810 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROGERIO DA SILVA
MACHADO, CPF nº ***.965.815-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.048 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade UILSON SANTOS DA
CONCEIÇÃO, CPF nº ***.052.125-**, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 19.049 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE DIJIMAR
BITENCOURT RODRIGUES, CPF nº ***.715.306-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.050 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LEONÍDIO NUNES
DOS
SANTOS, CPF
nº ***.308.785-**,
tendo em
vista a
perda de
condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.052 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROGERIO M AC E D O
DOS
SANTOS, CPF
nº ***.399.085-**,
tendo em
vista a
perda de
condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.058 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JAILSON MOREIRA
SILVA, CPF nº ***.530.875-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
ATO Nº 19.102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MAURICIO SANTOS MOREIRA DE JESUS,
CPF nº ***.357.028-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 19.131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOCELIO OLIVEIRA CARDOSO, CPF
nº ***.046.685-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade,
e tendo
como
área de
prestação de
serviço
todo o
território
nacional:
Nº 19.120 - Processo nº 53504.011745/2025-56: JORGE LUIZ RASSI HOLDING LTDA, CNPJ
nº 49.955.737/0001-57.
Nº 19.121 - Processo nº 53504.011756/2025-36: BDB PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
63.844.755/0001-92.
Nº 19.122 - Processo nº 53504.011762/2025-93: ROGERIO DE OLIVEIRA ZUANAZZI, CPF
nº ***.790.598-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 19.123, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004770/2025-44: Outorga à MARJAN BARKEMA LOMAN, CPF
nº ***.278.529-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
Nº 19.060 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANTONIO M A R CO S
BARRETO DA SILVA, CPF nº ***.821.575-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.096 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOELITO SILVA DOS
SANTOS, CPF nº ***.483.965-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.983 - Processo nº 53542.003385/2025-62. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4.337, de 13 de agosto
de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de março de 2021 (SEI nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
.
.NOME DA ENTIDADE
.C P F/ C N P J
.S E R V I ÇO
N OT I F I C A D O
.VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO DE USO
DA RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADA AO
SERVIÇO NOTIFICADO
.PROCESSO 
DE
C A S S AÇ ÃO
. .AGROPECUARIA FADAK LTDA
.17.998.262/0001-90
.Limitado Privado
.08/07/2026
.53542.002419/2025-00
. .AGROPECUARIA JARINA S/A
.03.207.826/0002-03
.Limitado Privado
.26/11/2037
.53542.002420/2025-26
. .ALFREDO CHRISTIANO HORN
.***.722.510-**
.Limitado Privado
.09/02/2040
.53542.000403/2025-54
. .ANTONIO NUNES SEVERO GOMES
.***.925.971-**
.Limitado Privado
.07/06/2033
.53542.001940/2025-11
. .APARECIDO CRUZ NASCIMENTO
.***.895.761-**
.Limitado Privado
.08/01/2035
.53542.001941/2025-66
. .ATLANTA SEGURANÇA LTDA
.04.386.102/0001-48
.Limitado Privado
.30/06/2034
.53542.002435/2025-94
. .AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
.03.833.589/0001-05
.Limitado Privado
.17/08/2021
.53542.002438/2025-28
. .CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
.05.097.008/0001-31
.Limitado Privado
.06/02/2035
.53542.002599/2025-11
. .CANTAREIRA DO XINGU AGROPECUARIA S/A
.03.023.427/0002-84
.Limitado Privado
.13/07/2021
.53542.002600/2025-16
. .CELIO VILANI
.***.095.940-**
.Limitado Privado
.08/01/2033
.53542.001947/2025-33
. .CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE CRISTALINA-GO
.04.546.434/0001-42
.Limitado Privado
.27/06/2039
.53542.002676/2025-33
. .CONVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LT DA
.00.887.612/0001-48
.Limitado Privado
.24/03/2022
.53542.002680/2025-00
. .ELOIZA INES REOLON TOLOVI
.***.851.651-**
.Limitado Privado
.29/03/2039
.53542.001957/2025-79
. .ESPINHACO AGROPECUARIA LTDA.
.04.866.750/0002-82
.Limitado Privado
.25/01/2022
.53542.002742/2025-75
. .EXPRESSO ADORNO LTDA
.79.458.584/0011-75
.Limitado Privado
.21/06/2036
.53542.002744/2025-64
. .FLAVIO HEINEN
.***.807.649-**
.Limitado Privado
.11/12/2033
.53542.001969/2025-01
. .FRANCISCO FERREIRA CAMACHO
.***.174.439-**
.Limitado Privado
.10/04/2029
.53542.001971/2025-72
. .GERSON ANTONIO TUNI
.***.171.479-**
.Limitado Privado
.20/07/2019
.53542.002202/2025-91
. .H & F VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
.00.039.404/0001-99
.Limitado Privado
.26/04/2039
.53542.002814/2025-84
. .ILVO VENDRUSCOLO
.***.931.390-**
.Limitado Privado
.23/03/2030
.53542.001977/2025-40
. .IRINEU VIGOLO
.***.158.652-**
.Limitado Privado
.20/05/2030
.53542.001978/2025-94
. .ITAMAR CARLOS DA SILVA
.***.212.149-**
.Limitado Privado
.23/08/2026
.53542.001979/2025-39
. .JAMIR RODRIGUES DA COSTA
.***.528.311-**
.Limitado Privado
.29/04/2036
.53542.001983/2025-05
. .JANQUIEL PEDRASSANI
.***.252.491-**
.Limitado Privado
.17/09/2034
.53542.001986/2025-31
. .JEFFERSON CASTILHO BERGAMASCO
.***.364.429-**
.Limitado Privado
.31/12/2028
.53542.001987/2025-85
. .JOÃO GABRIEL DE MORAES SOBRINHO JUNIOR
.***.576.421-**
.Limitado Privado
.07/03/2023
.53542.002210/2025-38
. .JOÃO MARTINS DE FREITAS
.***.339.501-**
.Limitado Privado
.30/11/2020
.53542.002212/2025-27
. .JOSE MARTINS STIEVEN PINHO
.***.674.951-**
.Limitado Privado
.10/12/2020
.53542.002217/2025-50
. .JOSE ZAFALON
.***.353.519-**
.Limitado Privado
.12/03/2019
.53542.002220/2025-73
. .LEANDRO ALVES DOS SANTOS
.***.150.051-**
.Limitado Privado
.18/08/2035
.53542.002013/2025-19