DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .LIANA ALBINA GIACOMONI
.***.265.151-**
.Limitado Privado
.27/07/2021
.53542.002214/2025-16
. .LINDOMAR BETT JUNIOR
.***.198.751-**
.Limitado Privado
.27/11/2019
.53542.002205/2025-25
. .LUANA BUENO BORGES CONFORTIN
.***.079.321-**
.Limitado Privado
.04/02/2032
.53542.002017/2025-05
. .LUIZ MARCOS PEREIRA RESENDE
.***.845.026-**
.Limitado Privado
.23/07/2033
.53542.002020/2025-11
. .MADEIREIRA MENINO CLAUDIO LTDA
.37.477.346/0002-76
.Limitado Privado
.16/05/2020
.53542.002835/2025-08
. .MARCIA VIEIRA DE MORAIS
.***.071.901-**
.Limitado Privado
.29/10/2030
.53542.002024/2025-07
. .MURITI AGRONEGOCIO LTDA
.14.277.615/0002-55
.Limitado Privado
.19/01/2037
.53542.002844/2025-91
. .NEUSA MARIA ROCHA
.***.780.989-**
.Limitado Privado
.02/06/2021
.53542.002276/2025-28
. .OLACI AFONSO DA SILVA
.***.225.551-**
.Limitado Privado
.15/01/2035
.53542.002029/2025-21
. .ORIVALDO NUNES BEZERRA
.***.815.501-**
.Limitado Privado
.18/08/2035
.53542.001985/2025-96
. .ORLANDO SCHIOCHET
.***.154.482-**
.Limitado Privado
.29/09/2034
.53542.001989/2025-74
. .OTACILIO BORTOLINI
.***.393.139-**
.Limitado Privado
.09/06/2021
.53542.002279/2025-61
. .OTAVIO CORREIA DO PRADO
.***.623.571-**
.Limitado Privado
.29/04/2026
.53542.002039/2025-67
. .PANTHERA BRASIL
.20.949.546/0001-09
.Limitado Privado
.14/01/2034
.53542.002975/2025-78
. .PATRICIA MENDES DE JESUS JACINTHO
.***.204.901-**
.Limitado Privado
.20/01/2034
.53542.002040/2025-91
. .PAULO LAERTE DE OLIVEIRA
.***.722.480-**
.Limitado Privado
.20/05/2020
.53542.002280/2025-96
. .PROTHEN VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
.23.098.595/0001-65
.Limitado Privado
.28/01/2039
.53542.002982/2025-70
. .RAFAEL SCHENKEL
.***.090.881-**
.Limitado Privado
.07/05/2030
.53542.002044/2025-70
. .REGIS MARX GABRIEL MESQUITA
.***.398.171-**
.Limitado Privado
.08/06/2026
.53542.002045/2025-14
. .RENATO FRANCISCO KREMER
.***.874.039-**
.Limitado Privado
.29/09/2034
.53542.002046/2025-69
. .RIACHO PRETO ENERGETICA S.A
.06.095.685/0001-83
.Limitado Privado
.16/09/2019
.53542.002983/2025-14
. .RICARDO PARIZOTTO
.***.995.241-**
.Limitado Privado
.19/01/2022
.53542.002285/2025-19
. .RIO VERDE INDUSTRIA DE ALCOOL E AÇUCAR LTDA
.08.892.592/0001-05
.Limitado Privado
.11/03/2019
.53542.002984/2025-69
. .ROBERTO CARVALHO BARRA
.***.617.116-**
.Limitado Privado
.30/06/2020
.53542.002286/2025-63
. .RODRIGO FERNANDES DUARTE
.***.764.196-**
.Limitado Privado
.04/06/2020
.53542.002289/2025-05
. .RODRIGO FERREIRA DA SILVA
.***.421.501-**
.Limitado Privado
.07/12/2019
.53542.002290/2025-21
. .RONALDO CARDOSO DA SILVA
.***.419.116-**
.Limitado Privado
.28/11/2021
.53542.002328/2025-66
. .RONDAI SEGURANÇA LTDA
.10.398.803/0003-61
.Limitado Privado
.14/05/2039
.53542.002985/2025-11
. .RONIVON CARLOS CARBONI
.***.321.571-**
.Limitado Privado
.28/11/2033
.53542.002051/2025-71
. .SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.11.644.786/0001-04
.Limitado Privado
.09/05/2028
.53542.002988/2025-47
. .SANDRO LANZARINI
.***.139.191-**
.Limitado Privado
.02/03/2021
.53542.002329/2025-19
. .SANDRO LUIS DA SILVA
.***.815.511-**
.Limitado Privado
.07/12/2019
.53542.002330/2025-35
. .SANDRO QUIRINO SANTOS
.***.217.031-**
.Limitado Privado
.29/04/2036
.53542.002041/2025-36
. .SETENGE SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA
.00.788.166/0001-14
.Limitado Privado
.30/09/2021
.53542.003050/2025-44
. .SINOPEMA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
.61.140.745/0004-93
.Limitado Privado
.15/02/2033
.53542.003052/2025-33
. .SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
.02.005.031/0003-22
.Limitado Privado
.22/05/2041
.53542.003053/2025-88
. .SIVALDO DE OLIVEIRA
.***.131.028-**
.Limitado Privado
.13/07/2021
.53542.002333/2025-79
. .SONIA DE SENA
.***.265.601-**
.Limitado Privado
.30/09/2021
.53542.002334/2025-13
. .TOPOS CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
.74.017.005/0001-63
.Limitado Privado
.27/12/2032
.53542.003104/2025-71
. .TRANSAMERICA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
.07.293.694/0001-41
.Limitado Privado
.09/06/2025
.53542.003105/2025-16
. .V C CARGAS LTDA
.02.486.990/0004-98
.Limitado Privado
.10/12/2020
.53542.003112/2025-18
. .VALDEIR FERREIRA DE REZENDE
.***.403.191-**
.Limitado Privado
.19/03/2033
.53542.002063/2025-04
. .VALMIR ANDRADE DA SILVA
.***.322.501-**
.Limitado Privado
.15/01/2035
.53542.002036/2024-42
. .VICTOR HUGO SCHWABE PEREIRA
.***.403.791-**
.Limitado Privado
.01/12/2026
.53542.002065/2025-95
. .WALTER BECKER JUNIOR
.***.389.071-**
.Limitado Privado
.09/06/2021
.53542.002338/2025-00
. .WILMAR BEARIZ DE JESUS
.***.651.111-**
.Limitado Privado
.02/06/2021
.53542.002339/2025-46
. .ZAIRO LUIZ TOMBINI
.***.646.979-**
.Limitado Privado
.08/01/2035
.53542.002071/2025-42
. .ZEFERINO BIGOLIN
.***.585.429-**
.Limitado Privado
.07/10/2020
.53542.002340/2025-71
Nº 18.998 - Processo nº 53542.003110/2025-29. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a UMUARAMA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.326.330/0001-86, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 18.973, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga os itens relacionados no Ato nº 427/2025. Proc. 53500.103896/2024-99.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.049 - Processo nº 53500.081738/2025-51. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 18.088 - Processo nº 53500.088307/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à
DRJ RADIOCOMUNICACAO LTDA, CNPJ
nº 83.159.087/0001-71,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 18.089 - Processo nº 53500.020575/2025-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à MAXSERV COMERCIO LOCACAO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA - ME, CNPJ nº 58.634.726/0001-66, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 18.090 - Processo nº 53500.080948/2025-22. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº
30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 18.091 - Processo nº 53500.082915/2025-17. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº
30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 18.092 - Processo nº 53500.084361/2025-92. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Maria Irismar Floriano Nunes 33194521268, CNPJ nº 41.657.695/0001-
66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 18.093 - Processo nº 53500.085083/2025-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à MA Solucoes em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 19.084.115/0001-30,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 18.094 - Processo nº 53500.099127/2025-60. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Takao Telecom Ltda, CNPJ nº 84.020.452/0001-25, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.789 - Processo nº 53500.102134/2025-56. Expede autorização à USNET BARBOSA
& URSICH TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.013.246/0001-73, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.790 - Processo nº 53500.102109/2025-72. Expede autorização à VITOR CAMARA
COSTA 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
63.597.498/0001-31, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.791 - Processo nº 53500.102115/2025-20. Expede autorização à LSMR
EQUIPAMENTOS & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 63.572.190/0001-31, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
18.792 
- 
Processo 
nº 
53500.102076/2025-61. 
Expede 
autorização 
à 
SJ
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.977.512/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.