DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
APÊNDICE 3 AO PGC 2027
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES
.
.ANO
.M ÊS
.DIA
.EVENTO
.Referência 
PGC
SMIO 
2026
(item)
.
2026
.JA N
.31
.Coordenação entre DN, RM e SEREP sobre constituição das CS/CSFA/CSPFA em pessoal e
material.
.3.3.3.3.
.
.FEV
.Até 13
.Remessa das instruções e planos complementares ao PGC.
.5.2.
.
.MAIO
.
Até 22
.Informar as necessidades em MFDV à CSE/11ª RM e os claros existentes no efetivo do HFA.
.3.8.5.1.
.
.JUL
.Até 31
.Proposta para a elaboração do PGC 2028 e Proposta de alteração do PGC 2027.
.5.1 e 5.3.
.
SET
.Até 11
.Preenchimento do Bol Nec diretamente no SERMILMOB pelas OM da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica.
.4.2.
.
.
.Até 25
.Os DN, as RM e os SEREP deverão validar as informações de suas OM que foram preenchidas do
Bol Nec.
.4.3.
.
OUT
.Até 9
.Consolidação dos Bol Nec das OM das Forças pelas RM.
.4.4.
.
.
.Até 23
.As RM deverão coordenar com os DN e os SEREP a consolidação dos Bol Nec.
.4.5.
.
.N OV
.Até 20
.As RM deverão formar os GD, levando em consideração a necessidade de majoração de cada
OM.
.4.5.
.
D EZ
.Até 11
.Coordenação (DN/RM/SEREP) para distribuição de conscritos.
.3.4.3.
.
.A partir de 11
.Divulgação da distribuição de conscritos.
.3.4.4.
.
.Até 11
.Coordenação (DN/RM/SEREP) para distribuição MFDV.
.3.8.3.1.
. .
.
.A partir de 11
.Divulgação da distribuição de MFDV.
.3.8.3.1.
.
2026/
2027
JA N
a
D EZ
Até 30 dias após
o evento
.Remessa da relação de conscritos detentores de Título de Eleitor (Incorporação/Matrícula e
Licenciamento/Engajamento).
.8.9.
.
.
.Informações sobre os convocados e matriculados.
.3.4.7.
. .
.
.Até 10 dias após
o evento
.Atualização dos dados de incorporação e licenciamento e outros eventos por meio do acesso
direto ao SERMILMOB.
.3.5.5.1
APÊNDICE 4 AO PGC SMIO/2027
MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS
(art. 35 do RLSM)
. .1) ACRE
.
.
.
.
.Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Assis Brasil
.
.X
.
. .2. Brasiléia
.
.X
.
. .3. Cruzeiro do Sul
.X
.X
.X
. .4. Mâncio Lima
.
.X
.
. .5. Plácido de Castro
.
.X
.
. .6. Rio Branco
.
.X
.X
. .7. Santa Rosa do Purus
.
.X
.
. .2) ALAGOAS
.
.
.
.
.Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Arapiraca
.
.X
.
. .2. Maceió
.X
.X
.X
. .3. Marechal Deodoro
.
.X
.
. .4. Palmeira dos Índios
.
.X
.
. .5. Penedo
.
.X
.
. .6. Rio Largo
.
.
.X
. .7. São José da Laje
.
.X
.
. .8. Teotônio Vilela
.
.X
.
. .3) AMAPÁ
.
.
.
.
.Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Amapá
.
.X
.
. .2. Calçoene
.
.X
.
. .3. Macapá
.X
.X
.X
. .4. Oiapoque
.X
.X
.
. .5. Santana
.X
.X
.
. .4) AMAZONAS
.
.
.
.
.Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Atalaia do Norte
.
.X
.
. .2. Barcelos
.
.X
.
. .3. Benjamin Constant
.
.X
.
. .4. Boca do Acre
.X
.
.
. .5. Carauari
.
.X
.
. .6. Eirunepé
.X
.
.X
. .7. Guajará
.
.X
.
. .8. Humaitá
.X
.X
.
. .9. Iranduba
.
.X
.
. .10. Itacoatiara
.X
.X
.
. .11. Manacapuru
.
.X
.
. .12. Manaus
.X
.X
.X
. .13. Manicoré
.
.X
.X
. .14. Novo Airão
.
.X
.
. .15. Novo Aripuanã
.
.X
.
. .16. Parintins
.X
.
.
. .17.Santa Isabel do Rio Negro
.
.X
.
. .18. Santo Antônio do Iça
.
.X
.
. .19.São Gabriel da Cachoeira
.
.X
.X
. .20. São Paulo de Olivença
.
.X
.
. .21. Tabatinga
.X
.X
.X
. .22. Tefé
.X
.X
.X
. .5) BAHIA
.
.
.
.
.Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Alagoinhas
.
.X
.
. .2. Angical
.
.X
.
. .3. Barreiras
.
.X
.
. .4. Bom Jesus da Lapa
.X
.
.X
. .5. Brumado
.
.X
.
. .6. Cachoeira
.
.X
.
. .7. Camaçari
.
.X
.
. .8. Cruz das Almas
.
.X
.
. .9. Feira de Santana
.
.X
.
. .10. Ilhéus
.X
.X
.
. .11. Irecê
.
.X
.
. .12. Itabuna
.
.X
.
. .13. Itamaraju
.
.X
.
. .14. Itapetinga
.
.X
.
. .15. Jacobina
.
.X
.
. .16. Jequié
.
.X
.
. .17. Juazeiro
.X
.X
.X
. .18. Lauro de Freitas
.
.
.X
. .19. Nazaré
.
.X
.
. .20. Paulo Afonso
.
.X
.
. .21. Poções
.
.X
.
. .22. Porto Seguro
.X
.
.X
. .23. Salvador
.X
.X
.X
. .24. Santo Antônio de Jesus
.
.X
.
. .25. São Desidério
.
.X
.
. .26. São Félix
.
.X
.
. .27. Serrinha
.
.X
.
. .28. Valença
.
.X
.
. .29. Vitória da Conquista
.
.X
.
. .6) CEARÁ
.
.
.
. .Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Acaraú
.
.X
.
. .2. Aracati
.
.X
.
. .3. Camocim
.
.X
.
. .4. Crateús
.
.X
.
. .5. Crato
.
.X
.
. .6. Fortaleza
.X
.X
.X
. .7. Independência
.
.X
.
. .8. Ipaporanga
.
.X
.
. .9. Itapipoca
.
.X
.
. .10. Juazeiro do Norte
.
.X
.
. .11. Limoeiro do Norte
.
.X
.
. .12. Maranguape
.
.X
.
. .13. Marco
.
.X
.
. .14. Novo Oriente
.
.X
.
. .15. Quixeramobim
.
.X
.
. .16. Russas
.
.X
.
. .17. Sobral
.
.X
.
. .18. Tamboril
.
.X
.
. .7) DISTRITO FEDERAL
.
.
.
.
.Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Brasília
.X
.X
.X
. .8) ESPÍRITO SANTO
.
.
.
.
.Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Alegre
.
.X
.
. .2. Bom Jesus do Norte
.
.X
.
. .3. Cachoeiro do Itapemirim
.
.X
.
. .4. Castelo
.
.X
.
. .5. Colatina
.
.X
.
. .6. Guaçuí
.
.X
.
. .7. Linhares
.
.X
.
. .8. Santa Tereza
.
.
.X
. .9. São Gabriel da Palha
.
.X
.
. .10. Vila Velha
.
.X
.
. .11. Vitória
.X
.X
.