DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .36. Porto União
.
.X
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. .37. Rio Negrinho
.
.X
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. .38. São Bento do Sul
.
.X
.
. .39. São Francisco do Sul
.X
.X
.
. .40. São Joaquim
.
.X
.
. .41. São João do Oeste
.
.X
.
. .42. São José
.
.X
.X
. .43. São José do Cedro
.
.X
.
. .44. São Miguel do Oeste
.
.X
.
. .45. Saudades
.
.X
.
. .46. Três Barras
.
.X
.
. .47. Tubarão
.
.X
.
. .48. Urubici
.
.
.X
. .49. Urupema
.
.X
.
. .50. Videira
.
.X
.
. .25) SÃO PAULO
.
.
.
. .Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Adamantina
.
.X
.
. .2. Aguaí
.
.X
.X
. .3. Americana
.
.X
.
. .4. Amparo
.
.X
.
. .5. Analândia
.
.
.X
. .6. Andradina
.
.X
.
. .7. Aparecida
.
.X
.X
. .8. Araçatuba
.
.X
.
. .9. Araraquara
.
.X
.
. .10. Araras
.
.X
.X
. .11. Assis
.
.X
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. .12. Avanhandava
.
.X
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. .13. Avaré
.
.X
.
. .14. Barra Bonita
.X
.
.
. .15. Barretos
.
.X
.
. .16. Barueri
.
.X
.
. .17. Batatais
.
.X
.
. .18. Bauru
.
.X
.
. .19. Bebedouro
.
.X
.
. .20. Bertioga
.
.X
.
. .21. Birigui
.
.X
.
. .22. Botucatu
.
.X
.
. .23. Bragança Paulista
.
.X
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. .24. Caçapava
.
.X
.
. .25. Cachoeira Paulista
.
.X
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. .26.Cafelândia
.
.X
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. .27.Cajati
.
.X
.
. .28.Campinas
.
.X
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. .29.Campo Limpo Paulista
.
.X
.
. .30.Campos do Jordão
.
.X
.
. .31.Capivari
.
.X
.
. .32.Caraguatatuba
.X
.
.
. .33.Carapicuíba
.
.X
.
. .34.Casa Branca
.
.X
.
. .35.Catanduva
.
.X
.
. .36.Cotia
.
.X
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. .37.Cravinhos
.
.X
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. .38.Cruzeiro
.
.X
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. .39. Cubatão
.
.X
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. .40. Descalvado
.
.X
.X
. .41. Diadema
.
.X
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. .42. Dracena
.
.X
.
. .43. Embu das Artes
.
.X
.
. .44. Espírito Santo do Pinhal
.
.X
.
. .45. Fernandópolis
.
.X
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. .46. Franca
.
.X
.
. .47. Garça
.
.X
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. .48. Getulina
.
.X
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. .49. Guaiçara
.
.X
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. .50. Guararapes
.
.X
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. .51. Guaratinguetá
.
.X
.X
. .52. Guarujá
.
.X
.
. .53. Guarulhos
.
.X
.
. .54. Igarapava
.
.X
.
. .55. Igaraçu do Tietê
.X
.
.
. .56. Ilha Bela
.X
.
.
. .57. Indaiatuba
.
.X
.
. .58. Iperó
.X
.
.
. .59. Itapetininga
.
.X
.
. .60. Itapevi
.
.X
.
. .61. Itapira
.
.X
.
. .62. Itápolis
.
.X
.
. .63. Itararé
.
.X
.
. .64. Itatiba
.
.X
.
. .65. Itu
.
.X
.
. .66. Ituverava
.
.X
.
. .67. Jaboticabal
.
.X
.
. .68. Jacareí
.
.X
.
. .69. Jandira
.
.X
.
. .70. Jaú
.
.X
.
. .71. José Bonifácio
.
.X
.
. .72. Jundiaí
.
.X
.
. .73. Leme
.
.X
.X
. .74. Limeira
.
.X
.
. .75. Lins
.
.X
.
. .76. Lorena
.
.X
.X
. .77. Marília
.
.X
.
. .78. Mairiporã
.
.X
.
. .79. Mirassol
.
.X
.
. .80. Mococa
.
.X
.
. .81. Mogi das Cruzes
.
.X
.
. .82. Mogi Guaçu
.
.X
.
. .83. Monguaguá
.
.X
.
. .84. Mogi Mirim
.
.X
.
. .85. Olímpia
.
.X
.
. .86. Osasco
.
.X
.
. .87. Osvaldo Cruz
.
.X
.
. .88. Ourinhos
.
.X
.
. .89. Paraguaçu Paulista
.
.X
.
. .90. Pedreira
.
.X
.
. .91. Penápolis
.
.X
.
. .92. Peruíbe
.
.X
.
. .93. Pindamonhangaba
.
.X
.
. .94. Piquete
.
.X
.
. .95. Piracicaba
.
.X
.
. .96. Pirajuí
.
.X
.
. .97. Pirassununga
.
.X
.X
. .98. Porto Ferreira
.
.X
.X
. .99. Potim
.
.X
.
. .100. Praia Grande
.
.X
.
. .101. Presidente Epitácio
.X
.
.
. .102. Presidente Prudente
.
.X
.
. .103. Presidente Venceslau
.
.X
.
. .104. Promissão
.
.X
.
. .105. Redenção da Serra
.
.X
.
. .106. Ribeirão Preto
.
.X
.
. .107. Rio Claro
.
.X
.
. .108. Roseira
.
.X
.
. .109. Salto
.
.X
.
. .110. Santa Cruz da Conceição
.
.
.X
. .111. Santa Cruz das Palmeiras
.
.X
.X
. .112. Santa Cruz do Rio Pardo
.
.X
.
. .113. Santa Rita do Passa Quatro
.
.X
.X
. .114. Santana do Parnaíba
.
.X
.
. .115. Santo André
.
.X
.
. .116. Santos
.X
.X
.X
. .117. São Bernardo do Campo
.
.X
.
. .118. São Caetano do Sul
.
.X
.
. .119. São Carlos
.
.X
.
. .120. São João da Boa Vista
.
.X
.X
. .121. São Joaquim da Barra
.
.X
.
. .122. São José do Rio Pardo
.
.X
.
. .123. São José do Rio Preto
.
.X
.
. .124. São José dos Campos
.
.X
.X
. .125. São Luís do Paraitinga
.
.X
.
. .126. São Manoel
.
.X
.
. .127. São Paulo
.X
.X
.X
. .128. São Pedro
.
.X
.
. .129. São Roque
.
.
.X
. .130. São Sebastião
.X
.
.
. .131. São Vicente
.
.X
.
. .132. Sorocaba
.
.X
.
. .133. Suzano
.
.X
.
. .134. Taboão da Serra
.
.X
.
. .135. Tambaú
.
.X
.X
. .136. Tanabi
.
.
.X
. .137. Taquaritinga
.
.X
.
. .138. Taubaté
.
.X
.
. .139. Tremembé
.
.X
.
. .140. Tupã
.
.X
.
. .141. Vargem Grande do Sul
.
.X
.
. .142. Várzea Paulista
.
.X
.
. .143. Votuporanga
.
.X
.
. .26) SERGIPE
.
.
.
. .Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Aracaju
.X
.X
.
. .2. Barra dos Coqueiros
.
.X
.
. .3. Estância
.
.X
.
. .4. Lagarto
.
.X
.
. .5. Nossa Sra. do Socorro
.
.X
.
. .6. São Cristovão
.
.X
.
. .7. Itabaiana
.
.X
.
. .27) TOCANTINS
.
.
.
. .Município
.Marinha
.Exército
.Aeronáutica
. .1. Araguaína
.X
.
.
. .2. Colinas dos Tocantins
.
.X
.
. .3. Miracema do Tocantins
.
.X
.
. .4. Palmas
.X
.X
.
. .5. Pedro Afonso
.
.X
.
. .6. Porto Nacional
.X
.X
.
. .7. Tocantínia
.
.X
.
. .8. Tocantinópolis
.
.X
.
QUADRO GERAL
. .Estados .Municípios
.MB
.EB
.FA B
.MB/EB .M B / FA B .E B / FA B
.M B / E B / FA B
.
.AC
.7
.
.5
.
.
.
.1
.1
.
.AL
.8
.
.6
.1
.
.
.
.1
.
.AP
.5
.
.2
.
.2
.
.
.1
.
.AM
.22
.2
.12
.
.2
.1
.2
.3
.
.BA
.29
.
.23
.1
.1
.2
.
.2
.
.CE
.18
.
.17
.
.
.
.
.1
.
.DF
.1
.
.
.
.
.
.
.1
.
.ES
.11
.
.9
.1
.1
.
.
.
.
.GO
.17
.
.11
.1
.5
.
.
.
.
.MA
.8
.
.5
.1
.1
.
.
.1