DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.MT
.18
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.10
.2
.1
.1
.2
.2
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.MS
.42
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.38
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.1
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.3
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.MG
.89
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.81
.5
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.15
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.12
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.1
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.1
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.PB
.11
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.PR
.79
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.74
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.PE
.24
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.1
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.PI
.18
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.RJ
.42
.6
.22
.1
.2
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.9
.2
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.RN
.25
.1
.17
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.2
.2
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.3
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.RS
.496
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.480
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.5
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.10
.1
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.RO
.8
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.5
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.1
.2
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.RR
.6
.1
.4
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.1
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.SC
.50
.2
.42
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.2
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.2
.1
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.SP
.143
.7
.116
.4
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.14
.2
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.SE
.7
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.6
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.1
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.TO
.8
.1
.5
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.2
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. .Total
.1207
.23
.1048
.19
.33
.6
.47
.31
APÊNDICE 5 AO PGC SMIO 2027
RELAÇÃO DOS INSTITUTOS DE ENSINO PARA MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E
VETERINÁRIOS (IEMFDV) DISPENSADOS DE TRIBUTAÇÃO
(art. 13 do RLMFDV)
.
. 1ª REGIÃO MILITAR
. .MEDICINA
.Município
.Estado
. .1
.Centro Universitário do Espírito Santo -
U N ES C
.Colatina
.ES
. .2
.Universidade de Vila Velha - UVV ES
.Vila Velha
.ES
. .3
.Escola Superior de Ciências da Santa Casa
de Misericórdia de Vitória - EMESCAM
.Vitória
.ES
. .4
.Faculdade Brasileira - MULTIVIX
.Vitória
.ES
. .5
.Faculdade de Ciências Médicas de Três
Rios
.Três Rios
.RJ
. .FA R M ÁC I A
.Município
.Estado
. .1
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Anchieta
.ES
. .2
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Angra dos Reis
.RJ
. .3
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Aracruz
.ES
. .4
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Araruama
.RJ
. .5
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Areal
.RJ
. .6
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Armação dos Búzios
.RJ
. .7
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Barra do Piraí
.RJ
. .8
.Centro
Universitário
de Barra
Mansa
-
UBM
.Barra Mansa
.RJ
. .9
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Barra Mansa
.RJ
. .10 .Centro Universitário - UNIABEU
.Belfort Roxo
.RJ
. .11 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Bom Jesus do Itabapoana
.RJ
. .12 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Cabo Frio
.RJ
. .13 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Cachoeira de Macacu
.RJ
. .14 .Centro Universitário São Camilo
.Cachoeiro de Itapemirim
.ES
. .15 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Cachoeiro de Itapemirim
.ES
. .16 .Faculdade de Medicina de Campos - FMC
.Campos dos Goytacazes
.RJ
. .17 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Campos dos Goytacazes
.RJ
. .18 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Cantagalo
.RJ
. .19 .Faculdade Multivix
.Cariacica
.ES
. .20 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Cariacica
.ES
. .21 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Castelo
.ES
. .22 .Centro Universitário do Espírito Santo -
U N ES C
.Colatina
.ES
. .23 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Colatina
.ES
. .24 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Domingo Martins
.ES
. .25 .Universidade do Grande Rio "Professor José
de Souza Herdy" - UNIGRANRIO
.Duque de Caxias
.RJ
. .26 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Duque de Caxias
.RJ
. .27 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Guapimirim
.RJ
. .28 .Faculdade Pitágoras - Campus
.Guarapari
.ES
. .29 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Guarapari
.ES
. .30 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Itaboraí
.RJ
. .31 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Itaguaí
.RJ
. .32 .Centro Universitário São José de Itaperuna
.Itaperuna
.RJ
. .33 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Itaperuna
.RJ
. .34 .Universidade Iguaçu - UNIG
.Itaperuna
.RJ
. .35 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Japeri
.RJ
. .36 .Faculdade Pitágoras - Campus
.Linhares
.ES
. .37 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Linhares
.ES
. .38 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Macaé
.RJ
. .39 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Marataízes
.ES
. .40 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Mimoso do Sul
.ES
. .41 .Faculdade Anhanguera
.Niterói
.RJ
. .42 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Niterói
.RJ
. .43 .Universidade Salgado de Oliveira - UNIVER-
SO
.Niterói
.RJ
. .44 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Nova Friburgo
.RJ
. .45 .Universidade do Grande Rio "Professor José
de Souza Herdy" - UNIGRANRIO
.Nova Iguaçu
.RJ
. .46 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Nova Iguaçu
.RJ
. .47 .Universidade Iguaçu - UNIG
.Nova Iguaçu
.RJ
. .48 .Faculdade Multivix
.Nova Venécia
.ES
. .49 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Paty dos Alferes
.RJ
. .50 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Petrópolis
.RJ
. .51 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Pinheiros
.ES
. .52 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Piraí
.RJ
. .53 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Piúma
.ES
. .54 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Porto Real
.RJ
. .55 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Quatis
.RJ
. .56 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Queimados
.RJ
. .57 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Resende
.RJ
. .58 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Rio Claro
.RJ
. .59 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Rio das Ostras
.RJ
. .60 .Centro 
Universitário 
Augusto 
Motta 
-
UNISUAM
.Rio de Janeiro
.RJ
. .61 .Centro Universitário Celso Lisboa - UCL
.Rio de Janeiro
.RJ
. .62 .Faculdade de Farmácia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .63 .Faculdade Bezerra de Araújo - FABA
.Rio de Janeiro
.RJ
. .64 .Fundação Centro Universitário Estadual da
Zona Oeste - UEZO
.Rio de Janeiro
.RJ
. .65 .Universidade Castelo Branco
.Rio de Janeiro
.RJ
. .66 .Universidade do Grande Rio "Professor José
de Souza Herdy" - UNIGRANRIO
.Rio de Janeiro
.RJ
. .67 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Rio de Janeiro
.RJ
. .68 .Escola Superior São Francisco de Assis - ES-
FA
.Santa Teresa
.ES
. .69 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Santo Antônio de Pádua
.RJ
. .70 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.São Fidelis
.RJ
. .71 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.São Gonçalo
.RJ
. .72 .Universidade Salgado de Oliveira - UNIVER-
SO
.São Gonçalo
.RJ
. .73 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.São João do Meriti
.RJ
. .74 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.São Mateus
.ES
. .75 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.São Pedro da Aldeia
.RJ
. .76 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Saquarema
.RJ
. .77 .Faculdade Multivix
.Serra
.ES
. .78 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Serra
.ES
. .79 .Centro Universitário Serra dos Órgãos -
U N I F ES O
.Teresópolis
.RJ
. .80 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Teresópolis
.RJ
. .81 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Três Rios
.RJ
. .82 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Valença
.RJ
. .83 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Vassouras
.RJ
. .84 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Venda Nova do Imigrante
.ES
. .85 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Viana
.ES
. .86 .Faculdade Multivix
.Vila Velha
.ES
. .87 .Universidade de Vila Velha - UVV
.Vila Velha
.ES
. .88 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Vila Velha
.ES
. .89 .Associação Vitoriana de Ensino Superior -
FAV I
.Vitória
.ES
. .90 .Faculdades Integradas São Pedro - FAESA
.Vitória
.ES
. .91 .Faculdade Multivix
.Vitória
.ES
. .92 .Faculdade Católica Salesiana do Espírito
Santo - UNISALES
.Vitória
.ES
. .93 .Universidade Federal do Espírito Santo -
U F ES
.Vitória
.ES
. .94 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Vitória
.ES
. .95 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Volta Redonda
.RJ
. .O D O N T O LO G I A
.Município
.Estado
. .1
.Centro Universitário do São Camilo
.Cachoeiro de Itapemirim
.ES
. .2
.Faculdade Pitágoras
.Campus Linhares
.ES
. .3
.Centro Universitário do Espírito Santo - UN-
ES C
.Colatina
.ES
. .4
.Universidade do Grande Rio Professor José
de Souza Herdy - UNIGRANRIO
.Duque de Caxias
.RJ
. .5
.Universidade Iguaçu - UNIG - Campus Ita-
peruna
.Itaperuna
.RJ
. .6
.Faculdade Anhanguera
.Niterói
.RJ
. .7
.Universidade Salgado de Oliveira - UNIVER-
SO
.Niterói
.RJ
. .8
.Universidade do Grande Rio Professor
José de Souza Herdy - UNIGRANRIO
.Nova Iguaçu
.RJ
. .9
.Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Nova Iguaçu
.RJ
. .10 .Universidade Iguaçu - UNIG
.Nova Iguaçu
.RJ
. .11 .Faculdade Multivix
.Nova Venécia
.ES
. .12 .Faculdade de Odontologia da Univer-
sidade Estadual do Rio de Janeiro -
UERJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .13 .Faculdade São José - FSJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .14 .Univ
do Grande
Rio
Prof José
de
Souza Herdy - UNIGRANRIO
.Rio de Janeiro
.RJ
. .15 .Universidade Estácio de Sá - UNESA
.Rio de Janeiro
.RJ
. .16 .Universidade 
Veiga
de 
Almeida
-
UVA
.Rio de Janeiro
.RJ
. .17 .Escola Superior São Francisco de Assis
- ESFA
.Santa Teresa
.ES
. .18 .Universidade
Salgado de
Oliveira
-
Universo
.São Gonçalo
.RJ
. .19 .Centro de Ensino Superior de Valença
- CESVA
.Valença
.RJ
. .20 .Universidade Severino Sombra - USS
.Vassouras
.RJ
. .21 .Universidade de Vila Velha - UVV
.Vila Velha
.ES