DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 16.577, de 25 de novembro de 2025, constante no Processo nº 48500.033364/2025-28, publicada no DOU nº 229, de 2 de dezembro de 2025, seção
1, página 149, retificar a Tabela I.2 do Anexo I. A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br,
Onde se lê:
"I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219
. .DAT A DE REFERÊNCIA:
.01/06/2025
. .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
.Até 36
. .DAT A DE N EC ES S I DA D E :
.Imediata
. .PERFIL DA R EC E I T A ANUAL P E R M I T I DA - RAP
.Decrescente
. .E D I F I C AÇ ÃO
.OBRA
.VIGÊNCIA DA RAP
(ANOS)
.RAP (R$)
.TIPO DA RAP .TIPO
DE
I N V ES T .
.USUÁRIO
.SGPMR
. .SAO LUIS II
.I.2.1
Obra 
de
Substituição 
Completa
-
S U B S T I T U I Ç ÃO
DO 
TRANSFORMADOR 
LDAT7-02,
FASES A, B e V, 550/230/13,8 kV, 3x200
MVA. As desativações associadas a esta
substituição devem atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita
adicional de O&M para o novo
equipamento.
.35
.9.201.400,99
.RMELP
.BPR
.REDE BÁSICA
.0000228/2024
0000229/2024
0000230/2024
. .T OT A L
.---- -
.6.408.357,70
.---- -
.
.---- -
.
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.",
Leia-se:
. ."I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-079 - Melhoria na SE São Luis II - SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR LDAT7-02
. .DAT A DE REFERÊNCIA:
.01/06/2025
. .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
.Até 36
. .DAT A DE N EC ES S I DA D E :
.Imediata
. .PERFIL DA R EC E I T A ANUAL P E R M I T I DA - RAP
.Decrescente
. .E D I F I C AÇ ÃO
.OBRA
.VIGÊNCIA 
DA
RAP (ANOS)
.RAP (R$)
.TIPO 
DA
RAP
.TIPO
DE
I N V ES T .
.USUÁRIO
.SGPMR
. .SAO LUIS II
.I.2.1 Obra de Substituição Completa -
SUBSTITUIÇÃO 
DO
TRANSFORMADOR
LDAT7-02, FASES A, B e V, 550/230/13,8
kV, 3x200 MVA. As
desativações associadas a esta
substituição devem atender ao disposto
no Módulo 9 do PRORET. Foi
considerada receita adicional de O&M
para o novo
equipamento.
.35
.9.201.400,99
.RMELP
.BPR
.REDE BÁSICA
.0000228/2024
0000229/2024
0000230/2024
. .T OT A L
.-----
.9.201.400,99
.-----
.-----
.-----
.-----
. .(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U."
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.634, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905620/2023-25. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26) . Decisão: dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto face ao Despacho nº 4.208, de 3 de novembro de 2023  . A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.673, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.908122/2022-53. Interessada: Verde Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Decisão: atestar a conformidade das
características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do
Contrato de Concessão nº 06/2022-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo
I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 06/2022-ANEEL. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.280, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023 e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro
de 2021, na Nota Técnica nº 201/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0148779, e o que consta do
Processo nº 48500.012831/2025-86, decide:
anuir ao
pedido da Cemig Geração
e Transmissão S.A.,
CNPJ nº
06.981.176/0001-58, para a celebração de Convênio de Compartilhamento de Recursos
Humanos e Infraestrutura relacionada aos Processos de Engenharia, Operação e
Manutenção da Geração de Energia Elétrica entre as seguintes Partes Relacionadas:
Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58, Cemig Geração
Camargos S.A., CNPJ nº 24.286.195/0001-46, Cemig Geração Itutinga S.A., CNPJ nº
24.285.911/0001-70, Cemig Geração Leste S.A., CNPJ nº 24.286.169/0001-18, Cemig
Geração Oeste S.A., CNPJ nº 24.286.218/0001-12, Cemig Geração Sul S.A., CNPJ nº
24.263.183/0001-04, Cemig PCH S.A., CNPJ nº 04.739.936/0001-90, Rosal Energia S.A.,
CNPJ nº 03.475.839/0001-74, Sá Carvalho S.A., CNPJ nº 03.907.799/0001-92, Cemig
Geração Poço Fundo S.A., CNPJ nº 04.451.907/0001-28, Central Eólica Praias de
Parajuru S.A., CNPJ nº 07.063.748/0001-82 e Central Eólica Volta do Rio S.A., CNPJ nº
07.063.713/0001-43, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
DESPACHO Nº 3.644, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta na
Nota Técnica nº 310/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0230029, e do Processo nº 48500.027712/2025-28, decide:
Anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura e de Recursos Humanos entre as Partes de Relacionadas: Evoltz Participações S.A., CNPJ
nº 28.037.759/0001-68, Evoltz IV São Mateus Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 07.114.999/0001-
49, Evoltz V Londrina Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.232.879.0001/09, Evoltz VI Campos
Novos Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.635.011/0001-50, Evoltz VII Foz do Iguaçu Transmissora
de Energia S.A., CNPJ nº 08.806.925/0001-36, Evoltz VIII Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº
10.515.756/0001-27, Manaus Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 09.584.854/0001-37, e Norte Brasil
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 09.625.321/0001-56, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.652, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.902769/2005-17, decide:
restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial
das Unidades Geradoras UG04 e UG05 da PCH Engenheiro Ernesto Jorge Dreher, Código Único de
Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.RS.029245-1.01, de titularidade da BME Energia S.A.,
localizada nos municípios de Júlio de Castilhos e Salto do Jacuí, estado do Rio Grande do Sul.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037006/2025-94, decide:
liberar as unidades geradoras UG1, de 22,00 kW, UG2 , UG4 , UG5 UG6, de 30,00 kW cada,
UG3, de 60,00 kW, e UG7, de 40,00 kW, totalizando 242,00 kW de capacidade instalada, da UFV SENA
PNEUS CUIABÁ, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075321-1.01, localizada
no município de Cuiabá no estado de Mato Grosso, de titularidade da Sena Recuperação de Pneus LTDA.,
para início da operação em teste a partir de 12 de dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.037038/2025-90, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG6 de 4.500,00 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada da EOL Serra do Assuruá 12, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.049382-1.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da
Eólica Serra do Assuruá 12 LTDA., para início da operação comercial a partir de 12 de dezembro de
2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO