DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.706, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037026/2025-65, decide:
liberar a unidade geradora UG10 e UG11, de 4.500,00 kW cada, totalizando
9.000,00 kW de capacidade instalada da EOL Ventos de São Rafael 10, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050016-0.01, localizada no município de São
Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Priscila Energias
Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de dezembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037034/2025-10, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada, totalizando
40.500,00 kW de capacidade instalada da EOL Serra do Assuruá 10, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.049380-5.01, localizada no município de
Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Serra do Assuruá 10 Ltda.,
para início da operação comercial a partir de 12 de dezembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.708, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037023/2025-21, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG44 de 1.093,59 kW cada, totalizando
48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 4, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049439-9.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da DRACO 4 ENERGIA SPE LTDA. e V.TAL
- REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., para início da operação em teste a partir de
12 de dezembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.599, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.902527/2024-40, decide: (i) declarar extintos, sem resolução
do mérito, com base no art. 69 da REN 1.133/2025, o requerimento encaminhado pela
Kadão S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.164.263/0006-90 (filial), para a
reclassificação da unidade consumidora nº 10022944611, e o requerimento encaminhado
pela Kadão S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.164.263/0001-85 (matriz), que
trata de compensação por descumprimento de prazo regulatório referente à unidade
consumidora 1140050026; e (ii) conhecer do requerimento encaminhado pela Kadão S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.164.263/0001-85 (matriz) de reclassificação da
unidade consumidora nº 1140050026, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo i nciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006302/2025-43, decide:
Indeferir o pleito interposto pela Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A.
- LEST, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.100.518/0001-65, de enquadramento do
desligamento automático da FT LT 500 kV Usina Xingo / Jardim C V8, no dia 4 de abril de
2024, em virtude de fenômeno atmosférico atípico, como caso fortuito ou força maior,
mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade aplicada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 116/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
815.187/2018 - MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELI - GRAVATAL/SC -
Guia n° 39/2025 - Substância(s): SAIBRO e GRANITO - Volume(s): SAIBRO 11.400
toneladas/ano - GRANITO 238.500 toneladas/ano
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 168/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
844.069/2024 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº
8273/2025 - Destacado do Processo 844.108/2021 - ALVARÁ Nº 10406/2021 -
Vencimento em 03/07/2027
844.105/2024 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº
8274/2025 - Destacado do Processo 844.108/2021 - ALVARÁ Nº 10406/2021 -
Vencimento em 03/07/2027
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
D ES P AC H O
Relação nº 169/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-ALVARÁ N° 10406 Publicado
DOU de 23/12/2021- Onde se lê: " ... numa área de 1833,28 ha..."; Leia-se: "... numa área
de1786,69 ha..."
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 170/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8276/2025-844.193/2025-OPEN SKY SHOWS E EVENTOS LTDA-
8278/2025-844.196/2025-RECREIO AGROPECUARIA LTDA-
8277/2025-844.194/2025-OPEN SKY SHOWS E EVENTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8275/2025-844.197/2025-J E S RIBEIRO DAMASCENO-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 346/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
866.119/2019 - Interposto por Maringá Ferro Liga S/A
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.880/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 168/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de
Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 15/2025 - Processo ADM GM 920.344/2025 - Titular: UILSON ROMANHA
& CIA LTDA - Substância(s): AREIA - Processos Agrupados: 821.250/1996, 821.252/1996,
821.253/1996, 821.254/1996, 821.255/1996, 820.062/1998, 820.063/1998, 820.064/1998,
820.221/2000 e 821.330/2001.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 82/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.281/2017-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-FELDSPATO, QUARTZO e AREIA-
PARELHAS/RN E SANTANA DO SERIDÓ/RN
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO
FRANCISCO LTDA-OF.
N°51036/2025/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO
FRANCISCO LTDA-OF.
N°51037/2025/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO
FRANCISCO LTDA-OF.
N°51038/2025/SERFIS-
PB/RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.099/2021-POLIMIX
CONCRETO
LTDA-OF.
N°50279/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.364/2014-MAIA INVESTIMENTOS E SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°50339/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
848.165/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50772/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.168/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50780/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.169/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50788/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.170/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50798/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.171/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50806/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.173/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50818/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM Brasília
848.174/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50822/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.175/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50824/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.176/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50825/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM Brasília
848.177/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50826/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.178/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50833/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.180/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50849/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.181/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50850/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.182/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50854/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.172/2013-MUNDO
BIOLOGICO
LTDA-OF.
N°50855/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.029/2013-FERREIRA
E
FANTI
ROCHAS NATURAIS
DO
BRASIL
LTDA-OF.
N ° 5 1 4 0 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
848.125/2025-HEROS7 CONSULT MINING LTDA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
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