DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Cronograma de captações de estimativas de receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2026 e à elaboração do PLDO-2027 e do PLOA-2027
. .PRAZO
.M A R CO
.D ES C R I Ç ÃO
.R ES P O N S ÁV E L
. .12/1/2026
.PLDO-2027 Prévia
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .12 a 23/1/2026
.PLDO-2027 Prévia
.Captação das solicitações de reestimativas.
.URs e Órgãos Setoriais
. .6/2/2026
.RARDP 1º Bim
.1ª Revisão Ordinária
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .9/2/2026
.RARDP 1º Bim
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .9 a 20/2/2026
.RARDP 1º Bim
.Captação das solicitações de reestimativas.
.URs e Órgãos Setoriais
. .23/2/2026
.PLDO-2027 Final
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .23/2 a 6/3/2026
.PLDO-2027 Final
.Captação das solicitações de reestimativas.
.URs e Órgãos Setoriais
. .23/3/2026
.RARDP 1º Bim
.Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .13/4/2026
.RARDP 2º Bim
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .13 a 24/4/2026
.RARDP 2º Bim
.Captação das solicitações de reestimativas.
.URs e Órgãos Setoriais
. .15/4/2026
.PLDO-2027 Final
.Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .11/5/2026
.PLOA-2027 Fase 1
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .11 a 22/5/2026
.PLOA-2027 Fase 1
.Captação das solicitações de reestimativas.
.URs e Órgãos Setoriais
. .25/5/2026
.RARDP 2º Bim
.Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .8/6/2026
.RARDP 3º Bim
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .8 a 19/6/2026
.RARDP 3º Bim
.Captação das solicitações de reestimativas.
.URs e Órgãos Setoriais
. .25/6/2026
.PLOA-2027 Fase 1
.Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .25/6 a 3/7/2026
.PLOA-2027 Fase 2
.Período de reuniões agendadas sob demanda das unidades.
.URs e Órgãos Setoriais
. .29/6/2026
.PLOA-2027 Fase 2
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .29/6 a 7/7/2026
.PLOA-2027 Fase 2
.Captação das solicitações de reestimativas.
.URs e Órgãos Setoriais
. .23/7/2026
.RARDP 3º Bim
.Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .7/8/2026
.RARDP 4º Bim
.2ª Revisão Ordinária
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .10/8/2026
.RARDP 4º Bim
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .10 a 21/8/2026
.RARDP 4º Bim
.Captação das solicitações de reestimativas.
.URs e Órgãos Setoriais
. .31/8/2026
.PLOA-2027 Fase 2
.Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .23/9/2026
.RARDP 4º Bim
.Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .13/10/2026
.RARDP 5º Bim
.Liberação
para 
consulta,
no
SIOP-Receita, 
das
estimativas
preliminares.
.CG A R P / S EA F I / S O F
. .13 a 23/10/2026
.RARDP 5º Bim
.Captação das solicitações de reestimativas para 2026.
.URs e Órgãos Setoriais
. .23/11/2026
.RARDP 5º Bim
.Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais.
.CG A R P / S EA F I / S O F
PORTARIA SOF/MPO Nº 496, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes
da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no
valor de R$ 27.462.609,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080,
de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos órgãos
do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 27.462.609,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e
II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
255.430
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
19 122
255.430
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19 122
255.430
F
3-
ODC
2
90
0
1000
253.511
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
1.919
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação - SNCTI
152.500
.At i v i d a d e s
2308 20UN
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de
Tecnologia - INT
19 572
152.500
2308 20UN 0001
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia
- INT - Nacional
19 572
152.500
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
152.500
2324
Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
40.000
.At i v i d a d e s
2324 20V6
Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas
Empresas e nas Cadeias produtivas
19 572
40.000
2324 20V6 0001
Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas
Empresas e nas Cadeias produtivas - Nacional
19 572
40.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
40.000
.TOTAL - FISCAL
447.930
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
447.930