DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987065/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARROSO - MG-MG,
CNPJ 18.094.755/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARROSO.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.174.920,32; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE001074, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 374.920,32 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Anderson
Geraldo de Paula.
Contrato de Repasse nº 987881/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI-MG,
CNPJ 17.749.896/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DE EDIFICAÇÃO DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DEL-REI/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 491.920,00; dos recursos: R$
487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000692, de 04/12/2025, e R$
4.920,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e
Aurélio Suenes de Resende.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986925/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPELA-AL, CNPJ
12.333.753/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE CAPELA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000959, e R$
1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029
- 10/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e THIAGO DE MEDEIROS MOURA.
Termo de Compromisso nº 986927/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLÔNIA
LEOPOLDINA-AL, CNPJ 12.332.987/0001-20, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE COLÔNIA
LEOPOLDINA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000961, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Claudenir
Rios de Oliveira e ALEXANDRE GILBERTO SOBREIRA
Termo de Compromisso nº 979158/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, CNPJ
12.200.135/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE -
CRECHE TIPO 2, EM MACEIÓ/AL.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade
e Equidade; Valor: R$ 3.598.485,37; dos recursos: R$ 507.386,44, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790606, e R$ 2.875.189,81 nos exercícios subsequentes, e R$ 215.909,12 de
contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 11/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e LUIZ
ROGÉRIO NEVES LIMA.
Termo de Compromisso nº 979161/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, CNPJ
12.200.135/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DA CRECHE
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL,
MACEIÓ/AL - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.598.485,37; dos recursos: R$ 507.386,44, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790593, e R$ 2.875.189,81 nos exercícios subsequentes, e
R$ 215.909,12 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Claudenir Rios de
Oliveira e LUIZ ROGÉRIO NEVES LIMA.
Termo de Compromisso nº 979165/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, CNPJ
12.200.135/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE -
CRECHE TIPO 2, EM MACEIÓ/AL-02.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.598.485,37; dos recursos: R$ 507.386,44, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790614, e R$ 2.875.189,81 nos exercícios subsequentes, e
R$ 215.909,12 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Claudenir Rios de
Oliveira e LUIZ ROGÉRIO NEVES LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987390/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO DO
RODRIGUES-RN, CNPJ 08.184.111/0001-07, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001044, e R$
585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029
- 10/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Raquel Lemos Bessa de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979371/2025, Operação nº 1101970-41 firmado pelo
MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES-TO, CNPJ 02.133.098/0001-80, junto à União
Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM COUTO MAGALHÃES TO -
FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.461.932,16; dos recursos: R$ 514.096,93, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000,
NE 2025NE790561, e R$ 2.913.215,91 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.619,32 de
contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Julio
Cesar Ramos Brasil.
Contrato de Repasse nº 983908/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-T O,
CNPJ 02.306.900/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE
TAGUATINGA/TO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.997.396,00; dos
recursos: R$ 1.993.043,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000262, de
04/11/2025, e R$ 4.353,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 04/12/2025 -
Denise de Souza dos Santos e Paulo Roberto Ribeiro.
Termo de Compromisso nº 986641/2025, processo CAIXA 1106779-49, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO, CNPJ 01.126.556/0001-91, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE PARANÃ/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos
recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000742, e R$ 585.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 10/12/2025
Silvano Soares Rodrigues e Phabio Augustus da Silva Moreira.
Contrato de Repasse nº 985618/2025, Processo CAIXA 1105812-48, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO, CNPJ 33.254.558/0001-52, junto à
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO
BALNEÁRIO DO
RIO MANOEL
ALVES, NO
MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE
DO
TOCANTINS/TO - ETAPA III.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 978.981,00;
dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000508,
de 21/11/2025, e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 02/12/2025
Denise de Souza dos Santos e Pedro Henrique Arruda Noleto.
Contrato de Repasse nº 983085/2025, Processo CAIXA 1104487-27, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO, CNPJ 33.254.558/0001-52, junto à
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REFORMA 
DO
ESTÁDIO
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2025, 
UG 
180006, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000467, de 23/10/2025, e R$ 400,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2028 - 05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Pedro Henrique
Arruda Noleto.
Contrato de Repasse nº 986162/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO
TOCANTINS-TO, CNPJ 26.753.145/0001-57, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA WILSON SIQUEIRA CAMPOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS - TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor:
R$ 487.962,20; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000588, de 27/11/2025, e R$ 962,20 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 -
10/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Gercimar da Silva Xavier.
Contrato de Repasse nº 982736/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO-T O,
CNPJ 01.067.933/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO/TO.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.100,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000434, de 17/10/2025, e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2028 - 05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Mateus Batista Coelho.
Termo de Compromisso nº 986808/2025, Operação nº 1103301-84, firmado pelo
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, CNPJ 25.064.080/0001-70, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL
NO MUNICÍPIO
DE
ESPERANTINA/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.140.644,03; dos recursos: R$
308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000920, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 60.644,03 de contrapartida. Vigência -30/11/2029 - 10/12/2025
Denise de Souza dos Santos e Maria Antônia Rodrigues dos Santos Silva.
Termo de Compromisso nº 986812/2025, Operação nº 1103306-91, firmado pelo
MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, CNPJ 25.064.015/0001-44, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE
MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos
recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000924, e R$ 2.772.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -30/11/2029 - 10/12/2025
Denise de Souza dos Santos e Rafael Maracaipe de Almeida.
Termo de Compromisso nº 986770/2025, Processo Caixa nº 1106851-75, firmado pelo
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS-TO, CNPJ 25.064.007/0001-06, junto à
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇOS
ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000780, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Denise de Souza dos
Santos e Alberto Loiola Gomes Moreira.
Contrato de Repasse nº 984270/2025, Processo CAIXA 1105385-78, firmado pelo
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO, CNPJ 01.067.149/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - TO.; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, 
NE
2025NE000312, 
de
07/11/2025, 
e
R$ 
1.000,00
de
contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 10/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Paulo
Sérgio Torres Fernandes.
Contrato de Repasse nº 986249/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAJEADO-TO, CNPJ
37.420.650/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
URBANIZAÇÃO
DA
ORLA
DA PRAIA
DO
SEGREDO
NO
MUNICÍPIO
DE
LAJEADO/TO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 495.896,00; dos recursos:
R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000612, de 27/11/2025,
e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 - Denise de Souza
dos Santos e Márcia da Costa Reis Carvalho.
Termo 
de 
Compromisso 
nº 
986814/2025,
firmado 
pelo 
MUNICÍPIO 
DE
TOCANTINÓPOLIS-TO, CNPJ 01.224.716/0001-35, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
PROVISÃO 
HABITACIONAL 
NO 
MUNICIPIO 
DE
TOCANTINÓPOLIS/TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.100.000,00; dos recursos:
R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa
de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000926, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 10/12/2025
Denise de Souza dos Santos e Fabion Gomes de Sousa.
Termo de Compromisso nº 986810/2025, processo Caixa nº 1103304-48, firmado pelo
MUNICÍPIO DE GOIATINS-TO, CNPJ 01.832.476/0001-51, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL
NO MUNICÍPIO
DE
GOIATINS- TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$
308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000922, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 11/12/2025 Denise de
Souza dos Santos e Manoel Natalino Pereira Soares.

                            

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