DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 987589/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO
MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.542/0001-88, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO RICO -
MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001381, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e ALDENE NOGUEIRA PASSINHO.
Termo de Compromisso nº 987408/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ-MA, CNPJ
06.054.266/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001341, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029
- 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES.
Termo de Compromisso nº 987492/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ-MA ,
CNPJ 01.612.336/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001365, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RUZINALDO GU I M A R Ã ES
DE MELO.
Termo de Compromisso nº 987626/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-MA ,
CNPJ 06.226.583/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA
HELENA/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001033, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e JOAO JORGE JINKINGS PAVÃO FILHO.
Termo de Compromisso nº 987408/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ-MA, CNPJ
06.054.266/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001341, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029
- 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986713/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP, CNPJ
46.395.000/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP.; Programa Gestão de Riscos
e Respostas a Desastres; Valor: R$ 49.077.711,73; dos recursos: R$ 1.619.564,48, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001569, e R$ 47.458.147,25 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/03/2029 - 04/12/2025 Rogerio Fernando do
Amaral e MARCOS MONTEIRO.
Termo de Compromisso nº 986332/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS-SP,
CNPJ 46.319.000/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SP;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 21.105.000,00; dos recursos:
R$ 844.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001489, e R$ 20.260.800,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2029 - 11/12/2025 Rogerio
Fernando do Amaral e Lucas Sanches Promessia.
Contrato de Repasse nº 988319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA-
SP, CNPJ 46.523.130/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
INFRAESTRUTURA URBANA EM RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, REFORÇO DE
BASE, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA
SERRA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.933.875,00; dos recursos: R$
1.913.875,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001737, de 09/12/2025, e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2027 - 11/12/2025 Rogerio Fernando do
Amaral e Ramon Pires Corsini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 987346/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL-SP, CNPJ
46.634.473/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL/SP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA/FNHIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.669.529,72; dos
recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001300, e R$ 4.856.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 69.529,72 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025
CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e CLAYTON ALVARO MACHADO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987288/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO P I AU I -
PI, CNPJ 01.616.855/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ - PI.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001253, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASILIO
e GLAUBERT COELHO ALMEIDA.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 938877/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: MUNICÍPIO
DE ILHA
GRANDE/PI, CNPJ 01.612.581/0001-85; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data: 5 de dezembro de 2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987141/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL-MG,
CNPJ 18.592.162/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.023.606,55; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001130, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 223.606,55 de contrapartida. Vigência 10/12/2027 - 11/12/2025
Cristiano Krueger e Sebastião da Silveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 987544/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO CAMPO-BA, CNPJ
14.237.333/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ALDEMÁRIO PINHEIRO, RECAPEAMENTO DE RUAS AO SEU
ENTORNO E CICLOFAIXA DE ACESSO.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 975.658,00;
dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001637, de
02/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 ALLAN
BRUNO MARTINS CANTUARIA e FIDELIS PEREIRA REIS.
Termo de Compromisso nº 986929/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGI-BA, CNPJ
14.200.406/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -
MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ITAGI-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000963, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência:
11/09/2028 - Assinatura: 11/12/2025 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e SAULO ISLAN
SANTOS SOLEDADE.
Termo de Compromisso nº 987146/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE
ALTO-BA, CNPJ 13.982.590/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
PROVISÃO
DE
UNIDADES HABITACIONAIS
UNIFAMILIARES,
NO
ÂMBITO
DO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE
MONTE ALTO - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001135, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Allan Bruno
Martins Cantuaria e Marcos Tulio Laranjeira Rocha.
Termo de Compromisso nº 987037/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORDEIROS-BA, CNPJ
13.694.468/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001049, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028
- 11/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Devani Pereira da Silva.
Termo de Compromisso nº 987189/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE
ALMEIDA-BA, CNPJ 14.108.286/0001-38, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
LICÍNIO DE ALMEIDA- BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos:
R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001170, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Allan Bruno
Martins Cantuaria e Roney Francisco Cotrim.
Termo de Compromisso nº 987130/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA IBIÁ-BA, CNPJ
32.697.583/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS
SUB 50, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IBIÁ - BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001120, e R$
1.932.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 28.000,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e MÁRCIO TARANTINE
SOUZA SAMPAIO.
Termo de Compromisso nº 987279/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAFAIETE
COUTINHO-BA, CNPJ 14.205.959/0001-78, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO - BA.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001245, e R$ 1.957.601,60 nos exercícios subsequentes, e
R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS
CANTUARIA e FLAVIO BRANDÃO SANTANA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986714/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA
PALHA-ES, CNPJ 27.174.143/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.240.929,19; dos recursos:
R$ 40.950,66, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001570, e R$ 1.199.978,53 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 Andre Felipe
Pery Gonçalves e Tiago Rocha.
Termo de Compromisso nº 979166/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA- ES ,
CNPJ 27.744.176/0001-04, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA
CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MARILÂNDIA/ES - FNDE CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.508.897,71; dos recursos: R$ 521.071,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790663, e R$ 2.952.737,42 nos exercícios subsequentes, e
R$ 35.088,98 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - Assinatura 11/12/2025 - Andre
Felipe Pery Gonçalves e Augusto Astori Ferreira.
Termo de Compromisso nº 987044/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
LINDENBERG-ES, CNPJ 04.217.786/0001-54, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
LINDENBERG-ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.977,00; dos recursos: R$
1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001056, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 510.977,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Andre
Felipe Pery Gonçalves e Leonardo Prando Finco.

                            

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