DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 986047/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS-
MG, CNPJ 18.414.581/0001-73, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÁGUAS
VERMELHAS/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 560.658,91, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2025NE790529, e R$ 2.943.459,28 nos exercícios subsequentes, e
R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Maria de Lourdes Costa
Machado e Nilson Francisco Campos.
Contrato de Repasse nº 984977/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, CNPJ
18.650.945/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.600,00;
dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000676, de
18/11/2025, e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Maria de
Lourdes Costa Machado e Saulo Gabriel Antunes Feliciano.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987081/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, CNPJ
11.040.854/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000825, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 LEOLUIZ
AMORIM DE ANDRADE e EVILASIO MATEUS DA SILVA CARDOSO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980283/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS-MG, CNPJ
18.245.167/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG; Programa Esporte para
a Vida; Valor: R$ 432.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2025NE000182, de 25/09/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 02/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Luis Carlos da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE COMODATO
Contrato de Repasse nº 988456/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA-PR, CNPJ
76.179.829/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.013.249,50; dos recursos: R$ 1.003.117,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 258616, NE 2025NE001823, de
10/12/2025, e R$ 10.132,50 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 11/12/2025 KELLY
CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Altamir Sanson.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CURITIBA LESTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR CURITIBA LESTE, PR -
2236, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ZANPEKA LOTERIAS LTDA, código 140000089,
CNPJ nº 76.683.259/0001-46, localizada na RUA VANAFLORES DE LIMA KERN, 304, UMBARA
, CURITIBA , PARANA / PR, CEP 81930-750, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
MARIA DO CARMO GONCALVES DA ROCHA
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2653 - SR PARA/PA,
comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 12015165 - 0 - C H LOTERIAS LTDA
- CNPJ 05242574000190, localizada na TRAV VILETA, - 2268 - MARCO, BELEM/PA - CEP
66093380, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº
1077, de 11 de DEZEMBRO de 2024.
ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO
SUPERINTENDENTE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SAO PAULO LESTE - SP
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SÃO PAULO LESTE,
SP - 4012, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica METRO ITAQUERA LOTERIAS
LTDA, código 210070633, CNPJ nº 03.003.247/0001-50, localizada na AV JOSÉ PINHEIRO
BORGES, S/N, TERREO QUIOS 01/02 SHMITA , JD HELENA , SÃO PAULO, SÃO PAULO/SP,
CEP - 08420-092 , de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular
Caixa nº 1024/2023.
FLAVIA SILVA NOGUEIRA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAFRA/SC
- CNPJ 83.102.509/0001-72. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL VIVALDO HERBEST -
0634.512-18 Valor: R$ 369.600,00 (sem alteração). Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2027.
Data da assinatura.: 10/12/2025. EMERSON MAAS e JOHANNA STEINER DOS SANTOS.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: EINALDO
SEBASTIAO HORÁCIO
ME, CNPJ:
15.454.528/0001-08. Objeto:
prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos na casa 51 quadra 14 lote
22 do Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Neto - lote 4 - localizado em São
Paulo/SP. Contratação 0119/2025. Data de assinatura: 25/11/2025. Vigência: 12 meses a
partir da assinatura. Valor: R$ 5.306,28. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0119/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 5688.01.1241.01/2025; Contrato nº 12468/2025, assinado em 10/12/2025;
Contratada: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
13.114.403/0001-03;
Contratante: CAIXA/CECOT,
CNPJ 00.360.305/5614-83; Objeto:
Soluções do Portal Reclame Aqui, para atendimento de reclamações relacionadas aos
produtos e serviços da CAIXA; Valor Global: R$ 1.401.860,00; Vigência: 10/12/2025 a
09/12/2026; Fundamentação Legal: artigo 30 da Lei 13.303/16.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 336/2025
Processo: 5688.01.1380.0/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, região de
Ribeirão Preto; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 08/01/2026.
Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 08/01/2026.
Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 08/01/2026.
Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e
ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br
ANDERSON ASSUNÇÃO FERREIRA DA SILVEIRA
Licitante
LICITAÇÃO CAIXA Nº 349/2025
Processo: 1408/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte,
tratamento
e custódia
de
valores para
unidades
CAIXA,
unidades lotéricas
(UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Paraná, região de
Foz do Iguaçu; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 07/01/2026.
Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 07/01/2026.
Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 07/01/2026.
Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e
ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br
GEISILAINE DOS SANTOS MACHADO PEPE
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 339/2025
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 1388/2025; Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como
instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a
incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical,
portas automatizadas, limpeza de rede de dutos e componentes e manutenção de usina
fotovoltaica, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda,
com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em
unidades da CAIXA no estado de Minas Gerais, vinculadas à SR Sul de Minas, com polos
operacionais nas cidades de Poços de Caldas e Varginha, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 08/01/2026. Data/horário
do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 08/01/2026. Data/horário do
recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 09/01/2026. Disponibilização
do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, em
modalidade selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar
o número 0339, em ano informar 2025 e clicar em pesquisar. Contato e-mail:
licitacoes.bu@caixa.gov.br
MARCOS AGUIAR SILVA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3° TA ao Contrato nº 03901/2024; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
03901/2024. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
VIRIATO DOMINGUES CRAVO; CPF: ***.022.038-**; Assinatura: 10/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 02875/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
02875/2023. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
CATIELE BORGES LEFFA; CPF: ***.192.550-**; Assinatura: 10/12/2025.
5° TA ao Contrato nº 10841/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
10841/2022. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO; CPF: ***.791.033-**; Assinatura:
11/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 02880/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
02880/2023. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
PAULO CESAR AGOSTINHO; CPF: ***.216.836-**; Assinatura: 11/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 02867/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
02867/2023. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
PAULO SETSUO NAKAKOGUE; CPF: ***.278.549-**; Assinatura: 11/12/2025.