DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025
Processo nº 59500.002656/2025-35-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90033/2025 - que tem por
objeto: Aquisição de caminhão toco e trucado com carroceria aberta à Codevasf nos
estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco,
(15ª/SR), Minas Gerais (16ª SR), Pará e Distrito Federal, distribuídos em 19 (dezenove)
itens, conforme termo de julgamento, peça 93, que declarou vencedora as empresas:
JAGUARIBE CAMINHÕES LTDA, CNPJ: 02.872.599/0001 -89, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e
7, no valor de R$23.288.000,00 (Vinte e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil reais);
IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001- 15, para os itens 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18 e
19, no valor de R$27.674.690,00 (Vinte e sete milhões, seiscentos e setenta e quatro mil,
seiscentos
e noventa
reais), TECAR
DIESEL
CAMINHÕES E
ÔNIBUS LTDA,
CNPJ:
28.567.438/0001- 75, para os itens 13 e 15, no valor de R$8.790.000,00 (Oito milhões,
setecentos e noventa mil reais) e TECAR DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ
28.567.438/0002- 56, para o item 17, no valor de R$5.520.000,00 (Cinco milhões,
quinhentos e vinte mil reais), perfazendo o valor global de R$65.272.690,00 (Sessenta e
cinco milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa reais) conforme
documentos
de
realização
do
processo
licitatório,
disponíveis
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 11 de dezembro de 2025
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002572/2025-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0909.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE SÃO MATIAS, CNPJ nº 21.371.497/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA
AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARGARETE ROSA DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002616/2025-74-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0923.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de RIO
PARDO DE
MINAS/MG, CNPJ
nº
24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO ARADO SUBSOLADOR. VALOR: R$ 6.380,00. DATA
DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002645/2025-36-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0926.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA
COMUNIDADE
ELOY
FERREIRA,
CNPJ
nº
20.228.376/0001-65.
OBJETO:
DOAÇÃO
MICROTRATOR. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA NILSA DE SOUZA MACEDO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000787/2025-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0932.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRAVÂNIA/MG, CNPJ nº 01.612.491/0001-94.
OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 25.118,60. DATA DA ASSINATURA:
12/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) ELZIO MOTA DOURADO.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.001380/2019-91-e
ESPECIE: Contrato nº 2.374.00/2019, que entre si celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a empresa PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 01.397.753/0001-45; Objeto: execução das obras e serviços relativos
à Pavimentação Asfáltica em CBUQ para Duplicação do Acesso ao Munícipio de Guanambi,
Estado da Bahia, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, autoriza
a interrupção do contrato nº 2.374.00/2019 de 15 de dezembro de 2025 à 15 de fevereiro
de 2026; Assina: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente Regional Interino da 2ª/ SR
- CODEVASF. Data: 03/10/2025. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art.
26, da Lei 8.666/93.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2025
Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/2024
PROCESSO Nº 59520.001114/2025-15-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna
público aos interessados que o Comitê de Gestão Executiva da Superintendência
Regional - 2ª COGEX, por meio da Resolução Regional nº 1039, de 11/12/2025, peça
89, do processo nº 59520.001114/2025-15-e, adjudicou e homologou o resultado da
licitação referente ao Edital nº 90009/2025 - Licitação Codevasf - Concorrência
Eletrônica, do tipo empreitada por preço unitário, maior desconto, que tem por objeto
execução dos serviços/obras para construção de passagem molhada em alvenaria de
pedras e concreto armado, com comportas de duplo fluxo, na lagoa do largo, no
município de
Paratinga, localizado
no estado
da Bahia,
da (as)
empresa (as)
considerada (as) vencedora (as) do certame, conforme segue: CONSTRUTORA E
SERVICOS
CHAGAS LTDA,
CNPJ nº
37.944.734/0001-39,
no valor
global de
R$
491.771,24 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e um reais e vinte
e quatro centavos).
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 59530.002707/2025-71-e
ESPÉCIE: Ordem de
Fornecimento nº 3.0084/2025. CONTRATANTE:
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LFV
Cartuchos e Toners LTDA. - CNPJ nº 09.423.106/0001-72. OBJETO: 2 unidade de B3P06A -
HP 727 Cabeça de Impressão Designjet - Marca HP, 2 unidade de P2V62A - HP 730
Cartucho de tinta designjet ciano, 130ml - Marca HP, 2 unidade de P2V63A - HP 730
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001893/2021-06-e
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 3.426.00/2021- Transferegov.br n° º
049349/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0004-79. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE
PETROLINA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 10.358.190/0001-
77. OBJETO: visando prorrogar o prazo de vigência do Convênio e ratificar as demais
cláusulas e condições. PRAZO: Fica, prorrogado o prazo do Convênio por 12 (doze) meses,
passando seu vencimento para 18/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025.
Signatários: Concedente: Edilazio Wanderley de Lima Filho, CPF nº ***.828.574.**,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF, Convenete: Simão Amorim Durando Filho,
CPF nº ***. 980.904.**, Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90031/2025 - UASG 195002 - SRP
MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59530.002523/2025-10-e
Execução, por Sistema de Registro de Preços -SRP, dos serviços necessários à
implantação de 06 (seis) unidades de produção de palma forrageira irrigada, por gotejamento,
em comunidades rurais de municípios do Sertão do Estado de Pernambuco, pertencentes a
área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL Nº 90031/2025: 15/12/2025. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro -
Petrolina/PE - CEP: 56.304-230. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/12/2025. SES S ÃO
PÚBLICA: 30/12/2025, às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações
Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe
Petrolina, 12 dezembro de 2025.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000196/2022-91. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0037.00/2023, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, sem reajustamento do valor, a contar do dia
13/12/2025,
passando seu
vencimento
para
13/12/2026. RECURSOS:
Programação
Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, PO 0002 - Custeio
Administrativo, GND 3 - ODC, PTRES 172108, UGR 195003-4ªSR, Fonte 1000, ND 339039, PI
SE0000IADM2, em conformidade com o Declaração de Previsão Orçamentária - DPO - 059-
C.00.
DATA
DA
ASSINATURA:
12/12/2025.
ASSINAM:
Jocimário
Dias
dos
Santos/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Pela Contratada: Luísa de Góis
Aquino e Jeankarlo Rodrigues da Cunha.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0178.00/2023, firmado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
empresa Metra Construções Ltda. READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL:
Readequar a planilha contratual com a inclusão de serviços novos, no valor de R$
183.270,13 (cento e oitenta e três mil, duzentos e setenta reais e treze centavos),
acréscimo de quantitativos no valor de R$ 52.988,31 (cinquenta e dois mil, novecentos
e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), representando o acréscimo total de R$
236.258,44 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta
e quatro centavos) no valor do contrato, que corresponde a 17,41% do valor do inicial
contratado e decréscimo de quantitativos, no valor de R$ 25.954,49 (vinte e cinco mil,
novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), que corresponde
a 1,92% do valor inicial contratado, elevando o valor global do instrumento em R$
210.303,95 (duzentos e dez mil, trezentos e três reais e noventa e cinco centavos),
passando de R$ 1.356.991,89 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos
e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) para R$ 1.567.295,84 (um milhão,
quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro
centavos), correspondendo ao percentual de 15,50% do valor inicial contratado. A
planilha contratual passa
a ser a constante
à peça 205 do
processo nº
59550.000803/2023- 85-e. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência
do instrumento por mais 150 (cento) e cinquenta) dias, passando o seu vencimento de
23/12/2025
para
22/05/2026.
APROVAÇÃO
DO
NOVO
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO: Aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro à peça 206 do processo nº
59550.000803/2023-85-e. RECURSOS: Os recursos orçamentários correrão à conta do
Programa de Trabalho n° 5.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional, PTRES nº 250048, categoria econômica 4, sob
gestão da 5ª Superintendência Regional. A disponibilidade orçamentária é comprovada
pelo Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 027/2025-C.00 - 5ªSR (peça
226) e pelo Pré-Empenho nº 41/2025 (peça 225), ambos no valor de R$ 358.644,48
(trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e
oito centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas
do contrato original e dos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/11//2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo
Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada,
Cristiano Félix. Processo n.º 59550.000803/2023-85-e.
Cartucho de tinta designjet magenta, 130ml - Marca HP, 2 unidade de P2V64A - HP 730
Cartucho de tinta designjet amarelo, 130ml - Marca HP, 2 unidade de P2V65A - HP 730
Cartucho de tinta designjet preto fosco, 130ml - Marca HP, 2 unidade de P2V66A - HP 730
Cartucho de tinta designjet cinza, 130ml - Marca HP, 2 unidade e P2V67A - HP 730
Cartucho de tinta preto foto, 130ml - Marca HP. PRAZO PARA ENTREGA: 20 (vinte) dias.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias. VALOR TOTAL: R$ 14.396,80 (quartoze mil,
trezentos e noventa e seis reais e oitenta cetavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE530355.
DATA
DE
ASSINATURA:
04/12/2025.
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley
de
Lima,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR - CODEVASF e LFV Cartuchos e Toners ltda,
pela CONTRATADA.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº
08.0142.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS(AS) PESCADORES(AS) ARTESANAIS E
PROFISSIONAIS DA PESCA DO MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES/MA - SINDPESC-MA.
Processo nº 59580.000771/2025-22-e. Bens avaliados no valor total de R$ 47.642,00
(quarenta e sete mil e seiscentos e quarenta e dois reais): a) 82 (oitenta e dois)
Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 3 da ATA de SRP nº 90003/2024 -
CODEVASF 8ª/SR, R$ 581.00 (quinhentos e oitenta e um). Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 303 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 14 de
outubro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e, Marcos Andrey Rodrigues Ferreira - Presidente.
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