DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 195019
Processo 59513.000624/2025-56-e
Abertura de processo licitatório visando à contratação de empresa especializada
para Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos de
panificação para o estado do Amapá, distribuídos em 2 (dois) grupos. Entrega das
Propostas: a partir da publicação do edital no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto
desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus
Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal
www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br.
MARCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional da 11ª/SR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 195019
Processo 59500.003783/2025-51-e
Abertura de
processo licitatório visando
à Contratação
de empresa
especializada na elaboração do projeto básico dos sistemas de abastecimento de água dos
assentamentos São Benedito de Aporema e Cedro, no município de Tartarugalzinho -
Amapá.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
da
publicação 
do
edital 
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do
ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que
atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos
interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site
www.codevasf.gov.br.
MARCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional da 11ª/SR
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000654/2025-62
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0147.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF e
ASMOPRECSALP 
- 
ASSOCIACAO
DE 
MORADORES 
E 
PRODUTORES
RURAIS 
E
EMPREENDEDORES DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA DO PACUI, inscrita(o) sob o CNPJ
nº 29.026.512/0001-09, DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASMOPRECSALP - ASSOCIACAO DE
MORADORES E PRODUTORES RURAIS E EMPREENDEDORES DA COMUNIDADE DE SANTA
LUZIA DO PACUI, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 82.710,00 (oitenta e dois mil e setecentos e dez reais): a ) 3 (três) Balança -
eletrônica digital, capacidade de pesagem mínima 150 kg e divisão 50 gramas, bivolt
110/220, 
Tombamento(s):
397.004-7, 
397.005-4, 
397.006-1. 
b)
3 
(três)
Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m);
c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 397.054-
2, 397.055-9, 397.056-6.c) 3 (três) Forno - mecanizado para torragem de farinha de
mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 387.203-9,
387.204-6, 397.044-9. d) 3 (três) Prensa - manual, para prensar massa de farinha, com
coluna dupla, Tombamento(s): 397.079-3, 397.080-3, 397.081-0. e) 3 (três) Triturador -
Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis,
desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h, Tombamento(s):
397.104-8, 397.105-5, 397.106-2. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. Jonas Tavares
Carvalho, Donatário (a) e Márcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR
CO D E V A S F.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000398/2025-32-e.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0106.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município
de Brasilândia de Minas, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para o Município de
Município de Brasilândia de Minas,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 10.200,00
(dez mil e duzentos reais): Doação de a ) 1 (um) Roçadeira - de arrasto, 02 facas,
acoplamento por barra de tração, largura de corte mínima de 1700 mm, altura do corte
mínima de 50 mm e máxima de 400 mm, Tombamento(s): 354.795-5. DATA DA
ASSINATURA: 12/12/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente
Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ -
Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000166/2025-84-e.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0107.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
São José da Lapa, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s)
abaixo para o Município de São José da Lapa, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 491.500,00 (quatrocentos e noventa e um mil e
quinhentos reais): Doação de a ) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE
PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 210 cv, combustível diesel, direção
hidráulica, 
cor 
branca, 
Tombamento(s): 
355.310-9, 
Placa(s): 
TXM5A07, 
Chassi:
93ZA61PFZS8715074. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA
CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEV A S F.
MÁRCIA DE FÁTIMA LOPES FERREIRA - Prefeita.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 08001.001496/2024-16.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE LOGISTICA
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
01.018.845/0001-77 - J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Reajustar em
5,32% o valor do contrato nº 38/2024, em cumprimento ao que dispõe a cláusula
sétima - reajuste do contrato, conforme o índice nacional de preços ao consumidor
amplo
-
ipca/ibge,
apurado
no período
de
junho/2024
a
maio/2025.
Vigência:
24/10/2025 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.629,11. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.044149/2025-12.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 20.367.629/0009-39 - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A. Objeto: Aquisição de
peças e componentes, sob demanda, destinados a manutenções programadas (preventivas
e preditivas), não programadas (corretivas) e discrepâncias de aeronaves tipo helicóptero,
modelo as350b2 (prefixos: pt-hzh; pr-hfa e pr-lee) e as355n (prefixos: pr-hfc e pr-hfd) ,
discriminadas abaixo, pertencente à frota do comando de aviação da polícia federal, tendo
por objetivo manter as aeronaves em plenas condições de aeronavegabilidade, nos termos
da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$
828.757,28. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08201.000893/2023. Objeto:
Aquisição de equipamentos
destinados aos laboratórios de merceologia e de mineralogia do Instituto Nacional de
Criminalística (INC/DITEC/PF. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às
11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps,
Edifício Inc, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200406-5-90011-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Qualquer divergência entre a descrição contida no CATMAT e o Termo de
Referência, prevalecerá o último..
AMANDA SOUZA SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2025) 200406-00001-2025NE800019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 3/2025 - UASG 200392
Nº Processo: 08270.016293/2025-35.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 07.223.670/0001-16 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA. Objeto: O objeto do
presente termo é a cessão de uso não onerosa, que objetiva a disponibilização de uma
área total de 1.776,43m², na qual está construído um prédio com 22 (vinte e duas) salas,
com área de 358,66m², uma área pavimentada de 1.333,77 m², e 84m² de cais localizada
no berço 101, no porto de fortaleza, nos termos do termo de referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2030. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200392
Nº Processo: 08270017737202550. Objeto: Contratação de serviços continuados
de fornecimento de mão de obra especializada, sob demanda, de Assistente Administrativo
para atender às necessidades da Superintendência de Polícia Federal no Ceará atuando no
Shopping Iguatemi Bosque em Fortaleza/CE, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às
15h00. Endereço: Avenida Borges de Melo, 820, Aeroporto - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200392-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RENAN FURTADO LIMA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/12/2025) 200392-00001-2025NE000014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.004034/2025-01.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 60.431.715/0001-20 - MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
LTDA. Objeto: Aquisic–ão de equipamento analítico, para atender as necessidades da
superintendência regional
de polícia
federal no espírito
santo e
suas delegacias
descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
3.364,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200376
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08295.004879/2021-45.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato nº 24/2021-sr/pf/go por mais 12 meses.. Vigência: 22/12/2025 a
21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.145.883,34. Data de Assinatura:
11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional
da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com
o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas
não exitosas de notificação da interessada via Correios,
NOTIFICA Real Digital Serviços e Soluções em Tecnologia EIRELI - CNPJ
18.114.016/0001-90, da
instrução de processo administrativo
sancionatório nº
08335.004219/2024-93, o qual poderá resultar na aplicação das sanções de Multa e
impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo
prazo de até cinco anos. Deste modo, também fica a empresa notificada para,