DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08669.030348/2021-12.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a formalização de alteração no termo de
referência vinculado ao contrato nº 15/2022, com a inclusão do item 3.10. No anexo ii -
escopo de manutenção corretiva atualizada, em razão de necessidade de adequação do
escopo de manutenção, devidamente justificada por fato superveniente e interesse
público, conforme o disposto no art. 105 da lei nº 14.133/2021 e detalhado na nota
técnica nº 22/2025/setic-ms/sprf-ms (69301034), com a seguinte redação apresentada pela
gestão contratual: "3.10. Caso durante o atendimento a uma manutenção corretiva,
identifique-se a necessidade, tecnicamente justificada, de outra intervenção corretiva em
site próximo, poderá ser aberta outra ordem de serviço com a prioridade a ser designada
pela contratante, devendo ser pago o valor correspondente ao item 6 (custo de
deslocamento), levando em consideração a distância entre estes 2 sites.". Vigência:
12/12/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.126.323,13. Data de
Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo
de
Doação
de
Bens
Móveis
Inservíveis
nº
20/2025
Nº
Processo:
08652.008814/2025-96. Doadora: a União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0106-03.
Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA, inscrito no CNPJ sob o nº
83.211.391/0001-10. Objeto: doação de veículo automotor VOLKSWAGEN/17.310 3 EIXOS,
placa AKM3568, considerado inservível pela Comissão de Levantamento, Identificação,
Avaliação, Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários:
HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e
ELIZANE SOARES DA SILVA, Prefeita de São Domingos do Araguaia/PA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 21/2025 Nº Processo:
08652.008956/2025-53. Doadora: a União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0106-03.
Donatário: MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.121.991/0001-84.
Objeto: doação de veículo automotor CHEVROLET/TRAILBLAZER LTZ AG4, placa JKR4I88,
considerado
inservível pela
Comissão de
Levantamento, Identificação,
Avaliação,
Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários: HAROLDO
TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e HÉLIO LEITE DA
SILVA, Prefeito do Município de Castanhal/PA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Resultado de Recurso de Infração de Trânsito Em 1ª Instância.
Processo: 08663.000816/2025-16. Edital nº 5/2025/JARI-PB.
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Polícia
Rodoviária Federal na Paraíba (JARI-PB), de acordo com as competências estabelecidas na
Lei N° 9.503/1997 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa
postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca do Resultado
de Recurso de Infração de Trânsito em 1ª Instância, decorrentes dos Autos de Infração
relacionados, lavrados com base no normativo especificado.
O interessado poderá interpor Recurso em 2ª Instância no prazo de 30 dias
contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço: BR 230 - KM
23 - n° 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa/PB - CEP: 58071-680) ou através do
peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf).
O recurso deverá ser impresso, conter as razões da defesa e ser assinado. Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de auto de infração,
ou da notificação da autuação, ou da notificação da penalidade ou de documento que
conste a placa de veículo e o número de auto de infração; cópia do documento de
habilitação ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do
recorrente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação;
procuração no caso se for recurso assinado por procurador; em se tratando de pessoa
jurídica, cópia do estatuto ou contrato social e quando houver interesse do requerente,
cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial
e da existência de doença grave, conforme Lei Nº 12.008/2009.
A não interposição de recurso no prazo legal implicará no encerramento da
instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a
seguir relacionadas será: Número do processo, Nome ou CPF/CNPJ do requerente,
Resultado e Data de Julgamento.
08650.004162/2023-79 - 13*.***.*54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024
08650.004234/2023-88 - 13*.***.*54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024
08650.004192/2023-85 - 13*.***.*54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024
08650.004179/2023-26 - 13*.***.*54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024
08650.004238/2023-66 - 13*.***.*54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024
08656.044792/2023-26 - 70*.***.*77-68 - INDEFERIDO - 05/06/2025
08650.114295/2023-52 - 07*.***.*44-50 - INDEFERIDO - 11/03/2024
VALCIR CORREIA ORTINS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 12/2025 - SPRF-PR - SEI 69231553 - Processo nº
08659.013115/2025-06. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
PR
-
UASG
200118,
CNPJ
00.394.494/0113-32.
Donatário:
ASSOCIAÇÃO
SUL
MATOGROSSENSE DE AMPARO A CRIANCA E AO ADOLECENTE , CNPJ: 03.387.373/0001-55.
Objeto: Doação de veículo, CHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4, de placas OVS-7890/PR em caráter
definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro
de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-
PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pelo ASSOC I AC AO
SUL MATOGROSSENSE DE AMPARO A CRIANCA E AO ADOLECENTE , MEIRE ADRIANA
PASQUINI - PRESIDENTE. Data da assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 13/2025 - SPRF-PR - SEI 69231553 - Processo nº
08659.052417/2020-87. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
PR
-
UASG
200118,
CNPJ
00.394.494/0113-32.
Donatário:
ASSOCIAÇÃO
SUL
MATOGROSSENSE DE AMPARO A CRIANCA E AO ADOLECENTE , CNPJ: 03.387.373/0001-55.
Objeto: Doação de veículo, CHEV/BLAZER ADVANTAGE, de placas ASY-4304/PR em caráter
definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro
de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-
PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pelo ASSOC I AC AO
SUL MATOGROSSENSE DE AMPARO A CRIANCA E AO ADOLECENTE , MEIRE ADRIANA
PASQUINI - PRESIDENTE. Data da assinatura: 04/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.008467/2025-22.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 46.722.382/0001-68 - ECOMAQ SERVICOS LTDA. Objeto: Construção de
cobertura de fiscalização na unidade operacional de teresina 01/pi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$
642.711,65. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.008475/2025-79.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 46.722.382/0001-68 - ECOMAQ SERVICOS LTDA. Objeto: Construção de
cobertura de fiscalização na unidade operacional de picos/pi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$
633.502,89. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.008468/2025-77.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 26.369.947/0001-68 - R. GUIMARAES DA SILVA CONSTRUCOES. Objeto:
Construção de cobertura de fiscalização na unidade operacional de parnaíba/pi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$
666.358,82. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.023556/2025-19.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via
satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária
federal em goiás (sprf- go), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação
inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
337.560,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.023556/2025-19.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via
satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária
federal no espírito santo (sprf- es), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com
instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
256.080,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.023556/2025-19.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via
satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária
federal no distrito federal (sprf- df), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com
instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
151.320,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.023556/2025-19.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via
satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária
federal em são paulo (sprf- sp), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com
instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
325.920,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.023556/2025-19.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via
satélite, para atender a frota de viaturas da sede do departamento de polícia rodoviária federal,
contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos
necessários cedidos em comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
139.680,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
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