DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n° 986212/2025.
Processo n.º 00350.011444/2025-67.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Colônia de Pescadores Z-21, CNPJ/MF 01.224.115/0001-22.
Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de: estruturação,
fortalecimento da economia local e incentivo à produção sustentável e comercialização de
pescado em Jucurutu e região, visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Data da Assinatura: 11/12/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 meses, a partir da data de
sua assinatura.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário OSC: Moises Verissimo da Silva - Presidente da Colônia de Pescadores Z-21.
FERNANDA GOMES DE PAULA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 986579/2025
Espécie: Termo de Fomento n.º 986579/2025.
Processo n.º 00350.016659/2025-74.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Associação Brasileira de Criadores de Camarão - CNPJ: 13.792.312/0001-27.
Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de: "seminário sobre boas
práticas de fabricação nas indústrias de processamento de camarão cultivado", visando à
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, ficando sua vigência de 09/12/2025 a 09/12/2027.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Itamar de Paiva Rocha - Presidente da Associação Brasileira de
Criadores de Camarão - ABCC. FERNANDA GOMES DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio n.° 948614/2023
Processo n.º 00350.004427/2023-10
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico,
CNPJ/MF 00.078.007/0001-26.
Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948614/2023 até a data 30 de agosto de 2026.
Data da Assinatura: 11/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Raimundo Nogueira da Costa Filho - Fundação Cearense de Apoio ao
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 03631.000401/2023-26.
Dispensa. Nº 111/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado:
14.229.818/0001-95 -
A
PROTETORA
COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Segundo termo de aditamento ao contrato
sicon nº 36/2023, celebrado entre a fundação instituto brasileiro de geografia e estatística
- ibge e a empresa winston de souza passos. Nos termos da cláusula décima oitava do
contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 19/12/2025 a
18/12/2026.. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.729,56. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-03-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.171,91. Leia-se: Valor Total: R$ 8.862,12. Onde se lê: Vigência:
17/03/2023 a 17/03/2024. . Leia-se: Vigência: 18/03/2025 a 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 03001.002842/2020-36.
Dispensa. Nº 25/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 73.790,88. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 03001.002921/2020-47.
Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 9.855,15. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.006089/2019-12 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento
Nº 01/96 - SUPRG, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos,
CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, com
a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08
e da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - PORTOS RS, CNPJ nº 46.191.353/0001-
17. Do Objeto. Constitui objetos deste termo aditivo: a) A retificação de área; e b) A alteração de índice
de reajuste para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Data da Assinatura: 09 de dezembro
de 2025. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX
SANDRO DE ÁVILA; pela Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - PORTOS RS, o
Presidente, CRISTIANO PINTO KLINGER; pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, representada pela
Gerente de Contratações de Logística e Parcerias, MARCELA VIEIRA CAIAZZO SPATA e pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 1/2021
Processo nº 50020.003516/2025-11 - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento Nº 01/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa TIMAC Agro Indústria e
Comércio de Fertilizantes Ltda., CNPJ nº 02.329.713/0001-29, doravante denominada
CEDENTE, e a empresa TECAL Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda., CNPJ nº
58.974.300/0001-51, doravante denominada CESSIONÁRIA, com a interveniência da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0001-90. Do
Objeto. Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a transferência de titularidade do
Contrato de Arrendamento nº 01/2021 da empresa Timac Agro Indústria e Comércio de
Fertilizantes Ltda. para a empresa Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda. Data
da Assinatura: 09 de dezembro de 2025. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos,
o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN, o Diretor-Presidente, PAULO HENRIQUE DE MACEDO CAR LO S ;
pela TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., representada pelo Diretor
Presidente, DANIEL CLAIRTON SCHNEIDER e pela empresa TECAL Terminal de Combustíveis
de Alagoas SPE Ltda., representada pelo procurador ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS
PAULA MARQUES e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-
Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS. ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00058.046942/2020-21.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do
prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de limpeza, conservação,
higienização predial e transporte interno de cargas fracionadas, com fornecimento de
material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências
da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Brasília/DF. Vigência: 24/01/2026 a
24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 895.715,52. Data de Assinatura:
11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
AV I S O
LEILÃO Nº 1/2025
Procedimento Competitivo de Venda Assistida Para Repactuação do Contrato
de Concessão nº 001/Anac/2014 - Sbgl, Que Tem Como Objeto A Concessão Para
Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro -
Galeão.
A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC torna público que realizará a
seguinte licitação, na modalidade de leilão:
OBJETO: Procedimento Competitivo de Venda Assistida para repactuação do
Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL, que tem como objeto a concessão para
ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro -
Galeão, em consonância com os requisitos contidos neste Edital e Anexos.
ACESSO AO EDITAL: o Edital da licitação e seus Anexos, relativos a Venda
Assistida do Aeroporto Internacional do do Rio de Janeiro - Galeão poderão ser obtidos no
sítio eletrônico da ANAC, www.anac.gov.br, incidindo sobre a disponibilização destas
informações e estudos as regras previstas para tanto neste Edital.
ESCLARECIMENTOS
SOBRE
O
EDITAL:
o
pedido
de
esclarecimentos
complementares, pelas Proponentes, deverá ocorrer até às 18 horas do dia 18 de março de
2026, observado o disposto no item 1.32 do Edital. O encaminhamento poderá ser: i) por
meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio da ANAC; ou ii) por meio de
protocolo eletrônico no sistema eletrônico de controle de processo utilizado pela ANAC
(SEI/ANAC) conforme modelo integrante do Anexo 2 - Modelo de Solicitação de
Esclarecimentos do Leilão. Todas as respostas da ANAC aos pedidos de esclarecimentos
realizados nos termos deste item constarão de ata, que será parte integrante do
procedimento licitatório. A ata será divulgada no sítio eletrônico da ANAC no dia 23 de
março de 2026 e estará à disposição dos interessados na sede da ANAC para consulta, sem
identificação da fonte do questionamento. As Proponentes poderão, também, retirar cópia
da ata de esclarecimentos sobre o Edital na sede da ANAC.
REQUISITOS
PARA
PARTICIPAÇÃO:
os requisitos
para
participação
dos
interessados, as condições de apresentação da documentação, o critério de julgamento do
leilão e as demais condições para celebração do Termo Aditivo de Repactuação ao
Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL estão definidos no Edital e Anexos.
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: as Proponentes deverão apresentar, no
dia 24 de março de 2026, as Declarações Preliminares, Documentos de Representação e
Garantia de Proposta, preferencialmente por meio de protocolo no SEI!, ressalvados os
casos em que o Edital exigir ou de opção, a critério de cada Proponente, pela apresentação
de documentos físicos, que deverá ocorrer no mesmo dia, de 10h às 12hs, na sede da
entidade organizadora do leilão. A Proposta Econômica, devidamente assinada e constando
de invólucro lacrado em duas vias, deverá ser apresentada por representante da
Participante Credenciada na mesma data e horário, necessariamente na sede da entidade
organizadora do leilão, e deverá atender ao modelo previsto no Anexo 9 - Modelo de
Apresentação de Proposta Econômica.
SESSÃO PÚBLICA DE LEILÃO: a Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 30
de março de 2026, às 14hs, na sede da entidade organizadora do leilão, com abertura das
Propostas Econômicas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas e
realização do Leilão em Viva-Voz, se cabível.
EXAME DOS DOCUMENTOS: a Comissão de Licitação receberá os Documentos
de Habilitação apenas das Proponentes que tenham apresentado as propostas vencedoras
na Sessão Pública do Leilão, na forma do item 5.23 do Edital.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 2/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em
conformidade com o que consta na Resolução Antaq nº 131, de 18 de agosto de 2025, e
no Processo nº 50300.017118/2025-27, torna público que os prazos da seleção de
interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório)
foram prorrogados, nos termos da Deliberação-DG nº 90/2025.
1) Objeto: seleção de interessados para participação no sandbox regulatório
denominado "Outorga Verde", que visa à autorização temporária para ocupação e exploração
de áreas ociosas localizadas em portos organizados, para a execução de projetos inovadores de
transição energética, envolvendo tecnologias emergentes e métodos de trabalho associados.
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