DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500145
145
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 23512016, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº
3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de
24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 35014.019430/2025-97 (Protocolo de Requerimento 823139493), expede este Edital
iniciando o prazo para apresentação de recurso em primeira instância em nome de
NIVALDO CAVALCANTE GOMES, inscrito no CPF sob o nº 001.XXX.XXX-91.
A fim de esclarecer o objeto da notificação fica à disposição do interessado o
Despacho Decisório DCOMB-REPOS/INSS nº 8, de 14 de outubro de 2025, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico em 20/10/2025, que poderá ser detalhado pelo aplicativo
Meu INSS - Protocolo 823139493.
Nesse sentido, informa-se o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta
intimação e através do aplicativo Meu INSS para apresentação de recurso, em observância
ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação
Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
MIRIAN NATSUMI ETO
Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.353503/2025-77.
Dispensa Nº 160/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 24.212.365/0001-48 - SERPRAG DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de controle de vetores e pragas
urbanas (desinsetização, a desratização, a descupinização) e desalojamento dos pombos
nas unidades operacionais da administração central do inss em brasília/df, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2026. Valor Total: R$ 8.790,90. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 40/2024.
Nº Processo: 35014.222225/2024-26.
Pregão. Nº 90063/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIA L I Z AC AO
EM INFORMATICA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 40/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de
24/12/2025 até 24/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.654.700,50. Data de
Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014339848202356. Objeto: Registro de Preços para contratação
de serviço de transporte mediante disponibilização de veículos zero quilômetro, em caráter
não eventual, incluindo condutor, combustível, manutenção, conexão via internet por
tecnologia de órbita baixa e LTE/5G, e outras despesas decorrentes, com o objetivo de
atender ao Programa de Atendimento Itinerante Terrestre da Previdência Social -
PREVMóvel, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/512006-5-90073-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
(SIASGnet - 11/12/2025) 512006-57202-2025NE900000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 12/2016.
Nº Processo: 35443.000019/2016-05.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: BRUNA DAMINI DE
CAMARGO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do
valor da locação tendo por base a variação acumulada dos últimos 12 meses do
ipca/ibge até novembro/2025 (4,46%), que majorou o valor mensal para r$ 9.610,32
(nove mil seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos) e valor global (18 meses)
para r$ 172.985,76 (cento e setenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e
setenta e seis centavos), a vigorar de 01/12/2025 a 01/06/2027, conforme nota de
empenho nº 2025ne510043 (sei nº 23474024) os efeitos financeiros decorrentes do
presente instrumento retroagem a 01/12/2025.. Vigência: 01/12/2016 a 01/06/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.647,68. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
Nº 2/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 41/2024.
Nº Processo: 35014.196096/2022-41.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 34.601.947/0001-70 - FREDERICO BIANO DE ARCANJO FBA ENGENHARIA .
Objeto: Alteração do prazo de vigência contido no item 2.1 do referido contrato de 360
dias para 555 dias. Vigência: 16/12/2024 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 10.689,12. Data de Assinatura: 11/12/2025.
( CO M P R A S N E T 4 . 0 - 1 1 / 1 2 / 2 0 2 5 ) .
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional Do Seguro Social, por intermédio da Coordenação de
Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, neste
ato representada pela Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - SRSE_II, resolveu aplicar
à empresa SMART IND. COM. PROD. REABILITAÇÃO E ORTOPEDIA LTDA, inscrita no CNPJ
17.759.534/0001-07, as penalidades de multa no valor de 281,41( duzentos e oitenta e um
reais e quarenta e um centavos) , com fundamento no item 12.4.1 do Edital do Pregão
Eletrônico SRP nº 90001/2024 e arts. 156, II e §3º da Lei 14.133/2021 e de impedimento
do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, com prazo
inicial em 12/12/2025 e prazo final em 10/01/2026, com fulcro no art. 155, inciso V, art.
156, III c/c art.156 § 4º da Lei nº 14.133/2021, item 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico
SRP nº 90001/2024, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores (SICAF). As penalidades são decorrentes da não manutenção da
proposta no Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, conforme Processo Administrativo SEI
35014.106362/2024-14.
PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe Setor de Apuração e Cobrança
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 512074
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 35014.339957/2022-92.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 13.446.341/0001-37 -
IDEAL - SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação a partir de 01/07/2023, referente ao período
de 01/07/2023 a 19/06/2024. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.830.101,96. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE OCUPAÇÃO E USO Nº 4/2025/SC
PROCESSO Nº 35014.303709/2024-75. OBJETO: Cessão não onerosa de áreas não utilizadas
e consideradas prescindíveis no imóvel operacional do INSS, sito à Avenida Bandeirantes,
n° 500, 6° andar, e garagens n°s 07 a 10, Londrina/PR de forma precária e pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União,
para a ocupação dela Agência do IBGE em Londrina. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução
Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022. CESSIONÁRIO: Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0019-79. CEDENTE:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ nº 29.979.036/1160-17. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: Luis Cândido Rodrigues da
Silva, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência
Regional Sul e pelo IBGE: Elias Ricardo Guilherme, Superintendente Estadual no Paraná.
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco (IRBr), em coordenação com o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da
Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art. 4º,
VII, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro
de 2023, bem como no que estabeleceu o Edital de 19 de novembro de 2025, torna
público o resultado provisório do procedimento complementar à autodeclaração dos
candidatos negros do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco 2025 - Bolsa-
Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
1. Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento
complementar à autodeclaração, em ordem alfabética:
ALABE NUNJARA SILVA
AMANDA ARIELA BUSTOS DE SOUZA
AMANDA MORAIS DE SOUZA
AMANDA VIEIRA DE SOUSA BATISTA
ANA BIATRIZ SIQUEIRA MENEZES
ANA CLARA CUNHA CRUZ
ANA CLAUDIA ELIAS ESTEVAO
ANDREIA KATIANE LIMA LINHARES DA SILVA
ANGELA MARIA MACHADO
ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS
AURINETE BARBOSA TIAGO
AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO
BRUNO VINICIUS GUIMARAES SANTOS
CAIQUE ALEXANDRE COUTO DA SILVA
CAMILLA DE ASSIS GONCALVES
CARLA REGINA IZA
CAROLINA DIAS PINHEIRO
CAROLINA MESQUITA HENRIQUE DE PAULA
CAROLINE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA
CECILIA FERREIRA DE MENEZES
CIRO CORDEIRO DE ABREU PINHEIRO
CLAUDIA MARIA DA SILVA MEDEIROS
DANDARA SOUZA ARAUJO NASCIMENTO
DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA
DORA MEIRELES GESTEIRA NASCIMENTO
Fechar