DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 972856/2024
ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 972856/2024. Celebrado pela União Federal, por
intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e INSTITUTO BRASILEIRO
DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO/RS -
CPNJ nº 07.836.454/0001-46.
OBJETO: DENUNCIAR o CONVÊNIO Nº 972856/2024, celebrado em 27/12/2024, entre o
DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto dar "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS", visando o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 48.868.115,00 (quarenta
e oito milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e quinze reais).
PROCESSO: 25000.196104/2024-17.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIO: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro da Saúde.
EXTRATO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 972839/2024
ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 972839/2024. Celebrado pela União Federal, por
intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a ASSOCIAÇÃO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - CPNJ nº 61.699.567/0001-
92.
OBJETO: DENUNCIAR o CONVÊNIO Nº 972839/2024, celebrado em 28/12/2024, entre o
DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto dar "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS", visando o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 16.993.975,00 (dezesseis
milhões, novecentos e noventa e três mil novecentos e setenta e cinco reais).
PROCESSO: 25000.196094/2024-10.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIO: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro da Saúde.
EXTRATO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 972842/2024
ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 972842/2024. Celebrado pela União Federal, por
intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a ASSOCIAÇÃO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA/SP - CPNJ nº 61.699.567/0001-92.
OBJETO: DENUNCIAR o CONVÊNIO Nº 972842/2024, celebrado em 28/12/2024, entre o
DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto dar "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS" visando o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 28.273.483,00 (vinte e
oito milhões, duzentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e três reais).
PROCESSO: 25000.196096/2024-17.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIO: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro da Saúde.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2025, que entre si selebram a Fundação
Dieter Morszeck e a Secretaria de Saúde Indígena - SESAI, visando o Desenvolvimento de
ações Conjuntas de Suporte Aeromédico e de atenção à Saúde Indígena no baixo
Amazonas
OBJETO: Execução de uma parceria para ampliar o acesso à atenção emergencial e suporte
logístico de saúde para populações indígenas, por meio de ações de saúde in loco e do
transporte aeromédico especializado através de uma estrutura robusta e especializada para
atuar em regiões de difícil acesso, a ser executado na região do Baixo Amazonas, atendida
pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025
VIGÊNCIA: 36 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições
previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art.
38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; ERIK
LEONARDO JENNINGS SIMÕES - Representante Legal - Fundação Dieter Morszeck.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 344/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.161471/2025-81.
Pregão Nº 90090/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 41.622.520/0001-13 - STAR PHARMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA .
representante da empresa estrangeira CUPID LIMITED. Objeto: Contratação de Preservativo
Feminino, matéria prima látex de borracha natural, modelo anel externo e interno,
adicional com lubrificante, liso, comprimento cerca de 20 cm, tipo de uso único
apresentação embalagem individual.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total: R$ 11.875.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.053636/2024-61.
Pregão Nº 90115/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 35.549.946/0001-96 - PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: Contratação de estiripentol 250 mg e 500 mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total: R$ 380.496,60. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 49/2025.
Nº Processo: 25000.036237/2024-35.
Pregão. Nº 90138/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G .
Contratado: 08.157.293/0001-27 - NATCOFARMA DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 49/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de
06/02/2026 até 05/02/2027. Vigência: 06/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.391.650,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 403/2024.
Nº Processo: 25000.108651/2024-53.
Inexigibilidade. Nº 90060/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: 50.248.780/0013-03 - ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 403/2024, por mais 1 (um) ano, a partir de
14/12/2025 até 13/12/2026 e reajustar o valor unitário do insumo. Vigência: 14/12/2025 a
13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.644.025,00. Data de Assinatura:
11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 3º TERMO DE AJUSTE AO 102º
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.005331/2018-02.
OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de reais), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora
257001, Programa de Trabalho 10.128.5121.20YD.0001, Natureza de Despesa 338041,
Fonte de Recurso 1002, Notas de Empenho nºs. 2025NE511135, 2025NE511147,
2025NE511149 e 2025NE511150.
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. VIGÊNCIA: 19/03/2028.
SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90026/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25000.026752/2025. , publicada no D.O.U de 18/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Trata-se da aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de equipamentos e
eletroeletrônicos diversos para atender às necessidades do Ministério da Saúde, conforme
condições e exigências estabelecidas no "Anexo I - Termo de Referência 180/2025"
(0051427488). Novo Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59.
Endereço: Edifício Anexo a Sala 303 do Ministério da Saúde Civico Administrativa - BRASILIA
-
DFEntrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
15/12/2025
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/12/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO
Coordenador de Compras e Licitações
(SIDEC - 12/12/2025) 250110-00001-2025NE800049
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 104/2022.
Nº Processo: 25000.184753/2021-22.
Inexigibilidade. Nº 8/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMIN I S T R AT I V O S .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 28/12/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 107.407,94. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 250025
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 25003.000803/2020-17.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE EM MINAS
GERAIS. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
11/2020, em caráter EXCEPCIONAL por 30 dias, conforme manifestação favorável da
Contratada
e autorização/justificativa
emitida pela
autoridade
máxima do Órgão
contratante para os serviços prestados à Superintendência do Ministério da Saúde em
Minas Gerais.. Vigência: 14/12/2025 a 13/01/2026. Valor Mensal do Contrato: R$
37.075,86. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25003000131202554. , publicada no D.O.U de 27/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de serviços contínuos de técnico de secretariado, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo,
conforme
condições e
exigências estabelecidas
neste
instrumento. Novo
Edital:
15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Espirito Santo,
500 - Centro, Belo Horizonte/ms Centro - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas:
a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 30/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NARCISIO MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2025) 250025-00001-2025NE000001