DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA Nº 5 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio
nº 0215/2018 - 864307 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora:
255010. 
Convenente: 
MUNICÍPIO 
DE 
GOVERNADOR 
NEWTON 
BELLO-MA, 
CNPJ:
01.615.124/0001-44. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do
objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 1.467.634,20. Valor contrapartida:
R$ 0,00. Vigência: 01/06/2018 a 31/12/2026. Data da assinatura: 11/12/2025. Signatário:
Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA Nº 2 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio
nº 0639/2022 - 939917 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora:
255010. 
Convenente: 
MUNICÍPIO 
DE 
GOVERNADOR 
NEWTON 
BELLO-MA, 
CNPJ:
01.615.124/0001-44. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do
objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 1.467.634,20. Valor contrapartida:
R$ 0,00. Vigência: 31/12/2022 a 30/12/2026. Data da assinatura: 11/12/2025. Signatário:
Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE - SUPRESSÃO
Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº
2660/2024 - 969680 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora:
255010. Convenente: MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA-MA, CNPJ: 06.376.974/0001-50. Tendo
como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o
valor do Concedente que era de R$ 1.500.000,00, passou a ser de R$ 1.492.208,69. O valor
da Convenente: R$0,00, vedada a alteração do objeto. Data da assinatura: 12/12/2025.
Signatários: Concedente: MARIA de FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, Convenente: RAIMUNDO DA
SILVA SANTOS, Prefeito Municipal
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE - SUPRESSÃO
Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº
2719/2024 - 970017 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora:
255010. Convenente: MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA-MA, CNPJ: 06.376.974/0001-50. Tendo
como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o
valor do Concedente que era de R$ 1.500.000,00, passou a ser de R$ 1.497.722,58. O valor
da Convenente: R$0,00, vedada a alteração do objeto. Data da assinatura: 12/12/2025.
Signatários: Concedente: MARIA de FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, Convenente: RAIMUNDO DA
SILVA SANTOS, Prefeito Municipal
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará,
SUBSTITUTA convoca o Sr. FREDSON PERREIRA DA SILVA, Ex-Prefeito da Prefeitura
Municipal de PAU D'ARCO/PA, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
conforme devolução do AR da EBCT de nº OY 416807484 BR, para retirar e atender
a 
Notificação
nº 
1567/2025/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA,
de 
17/10/2025,
que
CIENTIFICA o Sr. FREDSON PEREIRA DA SILVA, Ex. Prefeito, em Solidariedade ( Art.da Lei
10.406/2002) com a EMPRESA HIBRIDA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, CNPJ
83.339.796/0001-39, em 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação deste, onde
foram identificadas algumas impropriedade/irregularidades na execução física, referente
ao Convênio CV nº 2247/2017, inscrito no TransfereGov sob nº 857928, cujo objeto é
Execução de Ações para Projeto em Saúde Ambiental no Município de Pau D'arco/PA ,
processo nº 25100.018.354/2017-60, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde
de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas.
O não atendimento implicará em inscrição
do responsável na Conta Diversos
Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, instauração de
tomada de contas especial, com posterior encaminhamento para julgamento pelo
TCU.
DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA
Chefa da Divisão de Convênio
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
880851. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE MONTEIRO, CNPJ nº 09073628000191. Solicito a
prorrogação de vigência por 365 dias (trezentos e sessenta e cinco) dias, ATÉ 31/12/2026.
Valor Total: R$ 475.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.400,00, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: OSVALDO
BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente: ANA PAULA BARBOSA
OLIVEIRA MORATO, CPF nº ***.576.494-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2025 ao Instrumento código
796741. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS, CNPJ nº 01613339000126. Prorrogação
de Vigência. Valor Total: R$ 4.490.275,14, Valor de Contrapartida: R$ 89.844,35, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2013. Signatários: Concedente:
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente: THIALLY
ARISTOTELIS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.246.694-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento
código 880625. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255015. Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 08945727000153.
Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 484.889,45, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018.
Signatários: Concedente: OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**,
Convenente: LUCAS DE SOUSA PEREIRA, CPF nº ***.871.054-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
905787. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, CNPJ nº 09090689000167. Solicitação
de Prorrogação de Vigência de Prazo do Convênio
905787/2020 - Implantação do Programa de Educação em Saúde Ambiental no município
de Santa Luzia -. Valor Total: R$ 127.540,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente: HENRY
MALDINEY DE LIRA NOBREGA, CPF nº ***.424.594-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
854919. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015.
Convenente: MUNICIPIO
DE
MAMANGUAPE,
CNPJ nº
08898124000148.
Prorrogação de vigência de prazo. Valor Total: R$ 348.417,74, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários:
Concedente: OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente:
JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.322.454-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
887036. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE SERRITA, CNPJ nº 11361250000173. VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 3.030.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: HELENA
MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: SEBASTIAO BENEDITO DOS
SANTOS, CPF nº ***.592.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2025 ao Instrumento código
802853. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE SALGUEIRO, CNPJ nº 11361243000171. VIGÊNCIA .
Valor Total: R$ 340.640,93, Valor de Contrapartida: R$ 129.582,81, Vigência: 14/12/2025 a
13/06/2026. Data
de Assinatura: 09/12/2014. Signatários:
Concedente: HELENA
MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: FABIO LISANDRO DE LIMA
BARROS, CPF nº ***.266.454-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2025 ao Instrumento código
796511. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE, CNPJ nº 01613731000175. Ajuste
dos valores contratuais, Repasse e contrapartida. conforme o novo processo Licitatório.
Valor Total: R$ 174.878,66, Valor de Contrapartida: R$ 4.149,30, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Data
de Assinatura: 31/12/2013. Signatários:
Concedente: HELENA
MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: ANA CATHARINA GARZIERA
MORENO, CPF nº ***.425.795-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
854529. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA, CNPJ nº 10106227000170. PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 449.308,39, Valor de Contrapartida: R$ 4.755,70,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente:
GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ, CPF nº ***.900.134-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2025 ao Instrumento código
778590. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE FLORESTA, CNPJ nº 10113736000120. PRORRO G AÇ ÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 283.071,08, Valor de Contrapartida: R$ 33.071,08, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2012. Signatários: Concedente:
HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: ROSANGELA DE
MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ, CPF nº ***.293.184-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
854241. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
TUPANATINGA, 
CNPJ
nº 
10106250000164.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.909.974,38, Valor de Contrapartida: R$
66.284,67, Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**,
Convenente: JOSE RONALDO DA SILVA, CPF nº ***.304.414-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
907031. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, CNPJ nº
09034960000147. Solicitação de Prorrogação de Vigência - Ofício Inserido na ABA Plano de
Trabalho Anexos. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: FELIPE DE
MELO EULALIO, CPF nº ***.676.053-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
907037. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, CNPJ nº
09034960000147. 
Solicitação
de 
Prorrogação 
de
Vigência 
-
Convênio 
nº
907037/2020.OFICIO INSERIDO NA ABA PLANO DE TRABALHO ANEXOS. Valor Total: R$
993.173,86, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA,
CPF nº ***.435.303-**, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO, CPF nº ***.676.053-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
906525. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI, CNPJ nº 41522210000127.
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 989.908,38, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente:
PAULO HENRIQUE RIBEIRO, CPF nº ***.663.763-**.